indenizaçâo perda membros

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  • Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por

    ...ão de pensão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no ...membros inferiores (paraplegia). A esse respeito:. ...
  • Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por

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  • Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

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  • Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

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