indenizaçâo perda membros
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... a) que assegurem aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, ... transladadas e reassentadas por qualquer perda ou dano que tenham sofrido como conseqüência do ...
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Acórdãos nº 0000469-47.2013.8.26.0404 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... parcial incompleta: 1) a perda anatômica ou funcional será ... funcional completa de um dos membros inferiores, corresponde a 70% da ...
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Acórdãos nº 1009256-20.2017.8.26.0077 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... permanente parcial incompleta: 1) a perda anatômica ou funcional será ... e/ou funcional completa de um dos membros inferiores, corresponde a 70% da ...
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Acórdãos nº 1008173-94.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... permanente parcial incompleta: 1) a perda anatômica ou funcional será ... e/ou funcional completa de um dos membros superiores, corresponde a 70% da ...
- Acórdãos nº 0618132-17.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1041238-17.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... permanente parcial incompleta: 1) a perda anatômica ou funcional será ... e/ou funcional completa de um dos membros superiores, corresponde a 70% da ...
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Acórdãos nº 1002163-20.2016.8.26.0116 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... , a conclusão de que houve a perda anatômica e/ou funcional completa do ... e/ou funcional completa de um dos membros inferiores” ... ÔNUS SUCUMBENCIAIS ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... IV – ao cumprimento do índice de perda de água na distribuição, comprovado na forma a ... Em suas ausências e impedimentos, os membros do Comitê Interministerial de Saneamento Básico ...
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Acórdãos nº 0016150-36.2010.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES AUSÊNCIA DE ... DOENÇA OCUPACIONAL PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO NÃO ...
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Acórdãos nº 0002945-03.2011.8.26.0445 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ísico (23% sobre 70% em caso de perda total de um dos membros inferiores) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4324/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. A estabilidade provisória do cipeiro não subsiste à extinção das atividades da empresa, visto que a garantia de emprego estabelecida no art. 165 da CLT e art. 10, inciso II, alínea a, do ADCT não constitui vantagem pessoal que a lei defere a determinado empregado, mas sim uma garantia que objetiva a...
... objetiva a proteção da atividade dos membros da CIPA, dirigindo-se a todos os seus ... perda do emprego se dá por extinção das atividades ... -
Acórdão nº 2.0000.00.415946-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - TRANSPORTE URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ULTRAPASSAGEM - ATROPELAMENTO DE MENOR - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PERDA DOS MEMBROS INFERIORES E DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - TRATAMENTOS DE SAÚDE - DEVER DE INDENIZAR - ARTIGO 1538 DO CCB DE 1916- DANO MORAL - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL -...
... MENOR - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PERDA DOS MEMBROS INFERIORES E DO MEMBRO SUPERIOR ... -
Acórdãos nº 0041751-90.2009.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO Membros superiores e Perda auditiva ...
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Sentença com número 5147205-65.2020.8.09.0051 da Goiânia - 29ª Vara Cível, 31-03-2023
... permanente dos membros afetados ... Sustenta que ingressou com pedido ... sofreu perda de membros ou funções depois de se envolver em ...
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Acórdãos nº 0162914-22.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... ÃO DO DANO CORPORAL SEGMENTAR - PERDA DE MOVIMENTOS E FORÇA MUSCULAR DO ... funcional completa de um dos membros superiores ou de uma das mãos. 2. A ...
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Acórdãos nº 0016950-64.2010.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... AUXÍLIO-ACIDENTE Lesões nos membros superiores, inferiores e perda auditiva ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ídas que promovam, em favor de seus membros, a atividade de instrução de tiro, de tiro ... ) transferência de propriedade, registro de perda, de furto, de roubo, de extravio e de outras ...
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Acórdãos nº 0027269-48.2009.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... : inocorrência Tendinite nos membros superiores e Perda Auditiva Induzida por ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e ... Estabelecer que a perda de direitos· ou a redução de acesso a qualquer ...
- Acórdãos nº 0629890-22.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao Nº 51685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
... debilidade permanente do tornozelo, com perda de 25% cujo enquadramento na tabela anexa Lei ... , nos casos de perda completa de um dos membros inferiores o teto mximo da indenizao R$ 9.450,00 ...
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Acordao Nº 51685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
... debilidade permanente do tornozelo, com perda de 25% cujo enquadramento na tabela anexa Lei ... , nos casos de perda completa de um dos membros inferiores o teto mximo da indenizao R$ 9.450,00 ...
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Acordao Nº 51685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
... debilidade permanente do tornozelo, com perda de 25% cujo enquadramento na tabela anexa Lei ... , nos casos de perda completa de um dos membros inferiores o teto mximo da indenizao R$ 9.450,00 ...
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Acordao Nº 51685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
... debilidade permanente do tornozelo, com perda de 25% cujo enquadramento na tabela anexa Lei ... , nos casos de perda completa de um dos membros inferiores o teto mximo da indenizao R$ 9.450,00 ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... número que não ultrapassa o número de membros ativos daquele conjunto ... Parágrafo único ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, ...