indenizacao perda total veiculo
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Acórdão nº 1.0056.15.002155-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO CONHECIDO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ENTREGA DE DOCUMENTOS DO VEÍCULO E DOS SALVADOS PELO AUTOR - DIREITO DA SEGURADORA - RECURSO PROVIDO. - Tendo a apelante se insurgido contra os pontos específicos da sentença com os quais discorda, não há que se
... em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenao. [ ... ] Em suas razes recursais ... de mercado do bem, por restar configurada a perda total do veculo, dever transferir seguradora os ... -
Acórdão nº 1.0105.16.033974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA - VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO - MANUTENÇÃO DA GARANTIA OFERTADA EM EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre para o...
... condenar a r ao pagamento de indenizao pela perda total do bem segurado, no valor de R$ 114.215,00, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134096720194050000), 11-02-2020
PROCESSO Nº: 0813409-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JULIO AMALIA PIRES ADVOGADO: Luciana Cardozo Madureira Pires CURADOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES e outro AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO
... ção de transferência incidente para o veículo Fiat Uno Way 1.4, placa KPG 6889, ano 2012/2013, ... com o veículo bloqueado, ocorrendo a perda total do mesmo. Em decorrência do acidente, o ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais ... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; ... #Redação dada pela ...
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Acórdãos nº 1023293-33.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Contrato atípico de seguro. Perda total de veículo em razão roubo e ...
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Decisao Nº 0511932-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DO LEGÍTIMO CREDOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. FALECIMENTO DO SÓCIO ADMINISTRADOR PROPRIETÁRIO DO BEM SEGURADO. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. OCORRÊNCIA. DESCONTO DA FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER INTEGRAL. PRECEDENTES. REEMBOLSO DE DESPESAS COM...
... COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. FALECIMENTO DO SÓCIO ... -
Acórdão nº 1.0249.16.000480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM VEÍCULO. PERDA TOTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INTEGRANTES DA CADEIA DO FORNECIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Evidenciada a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de...
... Impugna o valor a ser restitudo pela perda do carro e a importncia fixada a ttulo de danos ... , tendo sido totalmente consumido, com perda total. Colocou que o bem se encontrava no perodo de ... 124) 12- ( ... ) Por se tratar de veiculo que tem 3 anos de garantia, e que essa garantia s ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - compensar o total do imposto pago ou retido na fonte sobre os ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... ância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto nos §§ 1 e ...
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Acórdão nº 1.0145.11.025914-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - BAIXA DO GRAVAME - CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - INVIABILIDADE - VALOR DA TABELA FIPE - DATA DO SINISTRO - ABATIMENTO DO VALOR REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - FORMA DE INCIDÊNCIA. A baixa do gravame não pode ser condição para o...
... Narra que o veculo adquirido foi objeto de perda total e, ao comunicar a ocorrncia do sinistro, ... -
Acórdão nº 1.0134.10.007305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE MAQUINÁRIOS. EMPRESA VÍTIMA DE ESTELIONATO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. PREVISÃO EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp n.º402.139/SC, de relatoria do Ministro Raul Araújo, DJe 11/09/2015, nã
... e sessenta mil reais), majorando o valor total da referida aplice para R$ 360.000,00 (trezentos ... securitria abrange as hipteses de avaria, perda ou dano material de origem sbita, alm de roubo e ... -
Acórdão nº 1.0134.10.007305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE MAQUINÁRIOS. EMPRESA VÍTIMA DE ESTELIONATO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. PREVISÃO EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp n.º402.139/SC, de relatoria do Ministro Raul Araújo, DJe 11/09/2015, nã
... e sessenta mil reais), majorando o valor total da referida aplice para R$ 360.000,00 (trezentos ... securitria abrange as hipteses de avaria, perda ou dano material de origem sbita, alm de roubo e ... -
Acórdão nº 1.0713.16.007826-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE SEGURO - SEGURADO VÍTIMA DE TERCEIRO QUE ALUGOU O BEM FRAUDULENTAMENTE - JUÍZO DE TIPICIDADE - FURTO QUALIFICADO - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS - OCORRÊNCIA - SALVADO - PROPRIEDADE DA SEGURADORA. Se o segurado é iludido e...
... , devido o pagamento da indenizao pela perda do veculo, nos termos previstos na aplice de ... - INDENIZAO PREVISTA NA APLICE - PERDA TOTAL DO BEM. INDENIZAO - PAGAMENTO DO VALOR AJUSTADO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - VEÍCULO DE TERCEIRO SINISTRADO - PERDA TOTAL - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE TAXAS E TARIFAS PAGAS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Constatada a necessidade/utilidade do provimento...
... APLICABILIDADE. PERDA TOTAL DO AUTOMVEL. OCORRNCIA. RECUPERAO IRREGULAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - VEÍCULO DE TERCEIRO SINISTRADO - PERDA TOTAL - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE TAXAS E TARIFAS PAGAS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Constatada a necessidade/utilidade do provimento...
... APLICABILIDADE. PERDA TOTAL DO AUTOMVEL. OCORRNCIA. RECUPERAO IRREGULAR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047266-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DO VÉICULO - PERDA TOTAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO - PROPRIEDADE DO SALVADO - SEGURADORA. O proprietário do veículo automotor responde, solidariamente pelos atos culposos de terceiro condutor. A ausência de baixa do
... caminho foi envolvido em acidente e sofreu perda total. Sustenta que apesar do pedido de ... nove reais) referente perda total do seu veiculo, em razo do acidente de trnsito provocado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047266-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DO VÉICULO - PERDA TOTAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO - PROPRIEDADE DO SALVADO - SEGURADORA. O proprietário do veículo automotor responde, solidariamente pelos atos culposos de terceiro condutor. A ausência de baixa do
... caminho foi envolvido em acidente e sofreu perda total. Sustenta que apesar do pedido de ... nove reais) referente perda total do seu veiculo, em razo do acidente de trnsito provocado pelo ... -
Acórdão nº 1.0702.15.063624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO RECUSADA - CONDUTOR PRINCIPAL - OMISSÃO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO QUE NÃO CAUSOU O ACIDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PRÊMIO - DANO MORAL - MERO DISSABOR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A omissão do segurado em indicar a...
... DO REFERIDO CRUZAMENTO, VINDO O VEICULO DA CONDUTORA RODAR NA VIA, TENDO PEQUENAS ... , motivo pelo qual deve ser indenizada pela perda total do bem segurado. Assiste-lhe razo! ... -
Acórdão Nº 0007457-19.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE ... PERDA TOTAL. SEGURADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.018221-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO - ENTREGA DO SALVADO OU ABATIMENTO DO VALOR. Considerando que as matérias referentes à necessidade de prévia liquidação do trecho da sentença que condenou a Ré ao pensionamento mensal e à impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça a...
... condicionar o pagamento da indenizao pela perda total do veculo sua entrega pela parte ... respectivos documentos de propriedade do veiculo uma consequncia da sentena de procedncia, ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018221-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO - ENTREGA DO SALVADO OU ABATIMENTO DO VALOR. Considerando que as matérias referentes à necessidade de prévia liquidação do trecho da sentença que condenou a Ré ao pensionamento mensal e à impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça a...
... condicionar o pagamento da indenizao pela perda total do veculo sua entrega pela parte ... respectivos documentos de propriedade do veiculo uma consequncia da sentena de procedncia, ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221617-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TABELA FIPE VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. - Em autos de ação de cobrança de cobertura securitária, reconhecida a obrigação da ré em indenizar o segurado deve-se considerar o valor da tabela FIPE, vigente na data do evento coberto, corrigido monetariamente...
... forma narrada pelo autor o que resulta na perda do direito indenizao.Ainda, aduz que os danos ... NO OCORRNCIA. SEGURO DE AUTOMVEL. PERDA TOTAL DO VECULO. INDENIZAO. APURAO. VALOR MDIO DE ... -
Acórdão Nº 0006310-17.2008.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Disseram que o seu veculo teve perda total, tendo sidoindenizados pela seguradora, no ...
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Acórdão nº 0500793-28.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... SEGURO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL DO ... VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52159561120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CONSERTO IMEDIATO DO VEÍCULO SINISTRADO OU RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO EFETUADO PELA SEGURADORA. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA DA PARTE...
... PRETENSÃO DE CONSERTO IMEDIATO DO VEÍCULO SINISTRADO OU RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO ... PERDA DO OBJETO ... TENDO SIDO EFETUADO O PAGAMENTO ... DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL" DO VEÍCULO SINISTRADO, RESTA ESVAZIADA A PRETENS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.081094-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LIMITES DA APÓLICE - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - SALVADO - MOMENTO DE TRANSFERÊNCIA - SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL E RECÍPROCA - DIVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O valor da indenização securitária deve ser pago nos limites da apólice, em razão de expressa disposição legal (art. 781, do Código Civil). O salvado é...
... o valor de R$55.621,00, em decorrncia da perda total do veculo. Esse o valor de avaliao do bem ...