indenização por danos morais cobrança indevida
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Acórdão Nº 0004288-21.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0000217-36.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0017388-21.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Decisão Monocrática nº 50016732520228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. A DEVOLUÇÃO EM DOBRO É DESCABIDA, POIS DEPENDE DA PROVA DA MÁ-FÉ DA EMPRESA, AUSENTE NO CASO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTE A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS, VISTO QUE A SE TRATA DE...
... pleito de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido liminar de tutela ... constrangido pela exigência de quantia indevida, não atendida a solicitação administrativa ... pela parte autora, inexistindo cobrança indevida por ter sido exigida a tarifa ... -
Acórdão nº 1.0313.11.022398-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - ... -
Acórdão nº 1.0313.12.008401-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.208167-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra, conforme se verifica pelo art. 186 do Código Civil.- Descontos...
... formulados nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais, movida por RAILENE CAROLINE VIEIRA E ... os apelados no sofreram qualquer cobrana indevida em virtude da movimentao da conta junto ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por ALOSIO FAGUNDES, pela qual a ... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por ALOSIO FAGUNDES, pela qual a ... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... -
Acórdão Nº 0006832-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0042.18.000213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que a falta de demonstração
... /MG que, nos autos da "Ao de Indenizao por Danos Morais c/c Declaratria de Inexistncia de Dbito ... da parte autora, bem como que a cobrana indevida, por si s, no d ensejo ao dano moral, eis que no ... -
Acórdão nº 1.0042.18.000213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que a falta de demonstração
... /MG que, nos autos da "Ao de Indenizao por Danos Morais c/c Declaratria de Inexistncia de Dbito ... da parte autora, bem como que a cobrana indevida, por si s, no d ensejo ao dano moral, eis que no ... -
Acórdão nº 1.0105.16.017571-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INCLUSÃO INDEVIDA DOS DADOS DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO 'QUANTUM'. - Restando incontroverso o cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais, a inclusão do nome da parte no rol dos maus pagadores por mensalidades que já não
... dbito cumulada com pedido de indenizao por danos morais que lhe move Rodolfo da Silva Lopes, a ... A incluso indevida nos rgo de proteo ao crdito (SPC, SERASA, etc.) ... -
Acórdão Nº 0002090-55.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0261.16.012765-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA- DANO MORAL- INEXISTÊNCIA.- A mera cobrança extrajudicial de dívida prescrita, sem a comprovação de negativação ou protesto do nome do devedor ou mesmo cobrança vexatória, não enseja indenização por danos morais. V.V. A cobrança indevida de valores oriundos de dívida prescrita gera o dever de indenizar os danos morais...
... O T O Trata-se de ao de indenizao por danos morais ajuizada por Oney Castilho Vieira em ... que mesmo que se considere a cobrana indevida, a mera cobrana no configura dano moral ... -
Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...
... Entende que a cobrana indevida enseja a restituio em dobro, conforme disposto no ... /84, reafirmando no haver prova dos alegados danos morais. Alega que, caso reconhecido o direito ... -
Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...
... Entende que a cobrana indevida enseja a restituio em dobro, conforme disposto no ... /84, reafirmando no haver prova dos alegados danos morais. Alega que, caso reconhecido o direito ... -
Acórdão nº 7056750-52.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, por inscrição indevida por débito ... reais), a título de dano moral, por cobrança e consequente negativação indevida. Colaciona ... ção significativa para que a indenização exerça sua função punitivo-pedagógico com ... -
Acórdão nº 1.0153.16.003358-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como,
... autos da "Ao Indenizatria por Cobrana Indevida c/c Reparao por Danos Morais" ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0153.16.003358-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como,
... autos da "Ao Indenizatria por Cobrana Indevida c/c Reparao por Danos Morais" ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.101978-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DA IMPORTÂNCIA FIXADA NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO1. Configura dano...
... que, nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada pela ora apelante em face do ... de R$3.000,00, decorrentes da negativao indevida do nome da autora, promovida pelo MUNICPIO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0244904-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.451052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTOS E A SÉRIA PREOCUPAÇÃO ANTE O RISCO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - PERDA DE TEMPO ÚTIL.- Cabe condenar ao pagamento de indenização por danos morais a empresa que procede
... ela condenada a lhe pagar indenizao por danos morais, em valor no inferior a R$20.000,00 ... aquele decorrente da simples cobrana indevida, com exposio a constrangimento perante terceiros, ... -
Acórdão nº 0503957-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... APELAÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA DANOS MORAIS, EXCETO QUANDO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.150831-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS HOSPITALARES - INADIMPLEMENTO DO OPERADOR DO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL AFASTADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - CRITÉRIOS.- Evidenciado que a cobrança decorreu da ausência de pagamento das despesas médico-hospitalares pelo operador do
... cumulada com pedido de indenizao por danos morais que move contra Instituto do Corao do ... que o Instituto do Corao ajuizou demanda indevida contra a autora, devendo responder solidariamente ...