indenização por danos morais cobrança indevida
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Acórdão nº 1.0000.19.046420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - A simples cobrança de valores não contratados, sem efetiva prova da inserção dos dados da parte nos cadastros restritivos de crédito, não enseja lesão de cunho extrapatrimonial. É incabível, neste caso, condenação
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais, que move em desfavor de SKY Brasil ... ela perpetradas, o fato que a cobrana indevida, por si s, no implica no dever de indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - A simples cobrança de valores não contratados, sem efetiva prova da inserção dos dados da parte nos cadastros restritivos de crédito, não enseja lesão de cunho extrapatrimonial. É incabível, neste caso, condenação
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais, que move em desfavor de SKY Brasil ... ela perpetradas, o fato que a cobrana indevida, por si s, no implica no dever de indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0344.15.005127-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Havendo relação de consumo prevalece o dever de indenizar, desde que presentes os requisitos da conduta do agente, independentemente da existência de culpa, aliado ao dano e ao nexo causal,...
... ), em dobro, corrigida desde a cobrana indevida (12/07/2015) e acrescida de juros de mora de 1% ... Recursal cinge-se, portanto, ocorrncia de danos morais, em razo de cobranas indevidas ... -
Acórdão Nº 0700238-67.2016.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... 0700238-67.2016.8.02.0007 ... Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... 4ª Câmara ... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.129952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO/DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA INEXISTENTE - NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO - PERDA DE TEMPO ÚTIL- Não pode o suposto credor efetuar a cobrança de dívida...
... de indbito/dano material c/c indenizao por danos morais, movida por DENISY HELENA FERREIRA ... psicolgico e raiva diante da cobrana indevida realizada pela parte r e o tremendo descaso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO/DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA INEXISTENTE - NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO - PERDA DE TEMPO ÚTIL- Não pode o suposto credor efetuar a cobrança de dívida...
... de indbito/dano material c/c indenizao por danos morais, movida por DENISY HELENA FERREIRA ... psicolgico e raiva diante da cobrana indevida realizada pela parte r e o tremendo descaso ... -
Acórdão Nº 0304547-97.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 7030445-31.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... de inexistência de débito com pedido de danos morais. Em síntese, a parte autora alegou que ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO ... -
Acórdão nº 7023083-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... de inexistência de débito com pedido de danos morais. Em síntese, a parte autora alegou ser ... cobrança e a restrição creditícia posto que decorre do ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO ... -
Acórdão nº 71010463149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS MORAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. RECURSO PROVIDO.
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA ... -
Acórdão nº 50055097420208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COMBO DIGITAL. "VIVO CONTROLE SERVIÇO DIGITAL III". ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO II, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. A DEMANDADA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, NOS
... de contratação, inexigibilidade de cobrança e readequação contratual, repetição de ito e indenização por danos morais" contra Telefônica Brasil S.A., ... que a parte autora sustenta a cobrança indevida de serviços não contratados denominados "VIVO ... -
Acórdão nº 71010400182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS QUE ESTÃO FUNDAMENTADOS NA SUPOSTA INSCRIÇÃO NEGATIVA. POSSÍVEL PENDÊNCIA EXIBIDA APENAS PARA O PRÓPRIO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CAUSA DE ... -
Acórdão nº 1.0281.18.001394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DO 'QUANTUM'. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o valor da indenização que se preste à suficiente recomposição...
... Guap, nos autos de uma ao de indenizao por danos morais e materiais manejada por Alessandra ... Na hiptese, a cobrana indevida perpetrada pela r, trata-se, sem dvida, de falta ... -
Acórdão nº 1.0281.18.001394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DO 'QUANTUM'. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o valor da indenização que se preste à suficiente recomposição...
... Guap, nos autos de uma ao de indenizao por danos morais e materiais manejada por Alessandra ... Na hiptese, a cobrana indevida perpetrada pela r, trata-se, sem dvida, de falta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - O dano moral não se configura quando inexistente ofensa anormal aos direitos da personalidade. A mera cobrança indevida, sem reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade, constitui desconforto a que todos...
... telefonia r ao pagamento de indenizao por danos morais, no importe de R$10.200,00 (dez mil e ... , que nas hipteses de inscrio indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrio ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - O dano moral não se configura quando inexistente ofensa anormal aos direitos da personalidade. A mera cobrança indevida, sem reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade, constitui desconforto a que todos...
... telefonia r ao pagamento de indenizao por danos morais, no importe de R$10.200,00 (dez mil e ... , que nas hipteses de inscrio indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrio ao ... -
Acórdão Nº 0303523-09.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... c/c Repetio de Indbito e Indenizao por Danos Morais, contra Banco Bradescard S/A, alegando ter havido cobrana indevida pelo ru no importe de R$ 1.006,00, inicialmente ... -
Acórdão Nº 5013690-37.2020.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS OBJETO DO RECLAMO. ART. 373,I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... /SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA ... da sentena para condenar a rao pagamento de danos morais por cobrana indevida.b) MRITO: mantenho a ... -
Acórdão Nº 0149837-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão nº 50322151820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA. NÃO SE TRATA DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO, MAS TÃO SOMENTE SERVIÇO QUE FAZ PARTE DO PLANO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COBRANÇA LÍCITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA....
... ção da demandada a lhe indenizar pelos danos morais alegadamente sofridos, bem como a ... forma requerida, não havendo prova de cobrança indevida, não há falar em repetição de ... a AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SELITA MARIA ... -
Acórdão Nº 0001472-13.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 5007175-74.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. TESE RECHAÇADA. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À SITUAÇÃO FÁTICA E QUE RESPEITA OS PRIMADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E...
... (evento 40), pugnou pela majorao dos danos morais, vez que o valor fixado em sentena ... o dano moral sofrido devido a cobrana indevida e excessiva.Com a apresentao das contrarrazes ... -
Acórdão Nº 0122651-33.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
... DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... TRIBUTÁRIA ... EXECUÇÃO ... cobrança indevida, com a consequente propositura de ...
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Acórdão Nº 0004455-17.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA ... INDEVIDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE...
... COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... LADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS" MORAIS ... E REPARAÇÃO DE DANOS \xC2" ... SECURITÁRIA INDEVIDA ...