indenização por danos morais modelo
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 1
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
..., no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ...ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ...j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...indenização cabível. ARTIGO 103. Quem editar obra ...
-
Decisão Monocrática Nº 0144961-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO APELATÓRIO. TUTELA DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR. FALECIMENTO DA AGRAVADA NO CURSO DO PROCESSO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MODELO ASSISTENCIAL QUE DEVERIA TER SIDO ASSEGURADO À DE CUJUS.
...PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MODELO ASSISTENCIAL. QUE ... -
Acórdão nº 0060102-92.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. PRODUTO DE NATUREZA DURÁVEL. DEFEITO. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS À CONCESSIONÁRIA. TROCA PARCIAL DO MOTOR. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA...
...DIREITO DO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E. MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE ...UM NOVO DO MESMO MODELO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. VALOR ... -
Acordao N° 1368362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de atraso de voo. Recurso da ré visando à...
...PERDA DA CONEXÃO. CASO FORTUITO INTERNO. DANOS. MATERIAIS E MORAIS. 1 – Na forma do art. 46 da ...ão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em. razão de atraso ...Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
Acordao N° 1368356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Agressão física. Lesões corporais. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de danos morais em razão de i agressões físicas. Recurso inominado da parte autora visando à majoração do valor da...
...AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 – Na forma do ...Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
Acordao N° 1375613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Responsabilidade civil. Arremeso de lâmina cortante oriunda de trator aparador de grama. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais, em virtude de acidente ocasionado pelo
...APARADOR DE GRAMA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 – Na forma do ...Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
DECRETO Nº 7235, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.190, de 13 de Janeiro de 2010, que Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida.
... deverá firmar termo de opção, conforme modelo anexo a este Decreto, declarando sua escolha pelo recebimento da indenização por danos morais de que trata a Lei nº 12.190, de 2010, em ...
-
Acordao N° 1384716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Bloqueio de transações bancárias. Falha na prestação do serviço. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de fazer e em indenização por danos materiais e morais, em virtude de bloqueio de compras em cartão de crédito....
...ória em obrigação de fazer e em indenização por danos materiais e. morais, em virtude de ...Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50613984720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE MODELO. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS COMO DE COMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL. - A MATÉRIA SUBJACENTE NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. OBSERVÂNCIA AO REGIMENTO...
... C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. contrato de mento de modelo. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, QUE PRETENDIA O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM SEU FAVOR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNC
...AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO. IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU ... -
Acórdão Nº 0000731-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGENCIAMENTO DE MODELO FOTOGRÁFICO – AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DE QUE O MATERIAL FOTOGRÁFICO FOI PUBLICADO NO SITE DA RÉ – ÔNUS DA RÉ – TELA SISTÊMICA QUE CONSTITUI PROVA UNILATERAL E ISOLADA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –...
...pagos e indenização por danos morais, tendo alegado que firmou ...um perfil de "modelo especial, muito cobiçado pelo mercado e difícil ... -
Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA REPARAÇÃO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA APÓS APRESENTAR DEFEITO. INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO. RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA SEDE DO PROCON EM ARAPIRACA/AL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS...
...0007934-47.2013.8.02.0058. Indenização por Dano Moral. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE ... -
Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE 11 - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADOS PELO AGRAVANTE - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§2º e 3º DO CPC/2
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSERTO DE APARELHO. DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE 11 - DECISÃO AGRAVADA. QUE INDEFERIU OS ... -
Acórdão Nº 0006357-19.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CURSO DE MODELO FRUSTRADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL ACERCA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO ALEGADO – RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO EXTRAPOLOU O MERO DISSABOR – DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E. MORAIS – CONTRATAÇÃO E CURSO DE MODELO" FRUSTRADA –. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA \xE2"... -
Acordao N° 1384695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Agressão física. Lesões corporais. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de danos materiais (perda de uma chance) e morais em razão de agressões verbais e perseguição. Recurso inominado da...
...AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 – Na forma do ...Valor da indenização. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
Processo nº 0020278-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração Em Execução. Impugnação Julgada Improcedente. Entendimento Desta Relatora Quanto À Manutenção Da Decisão Agravada. Sentença de Procedência Autoral, Fls. 301/303 (índice 417), Condenou Os Réus, Solidariamente, a Entregar À Autora Automóvel Novo de Mesmo Ano Marca e Modelo e a Pagar Indenização por Danos Morais de R$ 5.000,00, Sendo...
...modelo" e a pagar indenização por danos . morais\xC2"... -
Acórdão Nº 0043274-53.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APARTAMENTO NA PLANTA. COMPRA EM ESTANDE DE VENDA. DIVERGÊNCIA COM O APARTAMENTO DECORADO. MODELO DECORADO QUE SERVE DE REFERÊNCIA FUNDAMENTAL PARA A ESCOLHA DO CONSUMIDOR. FALTA DE PROVA DE QUE NO MOMENTO DA VENDA HOUVE O DEVIDO DESTAQUE AO FATO DE QUE A UNIDADE ADQUIRIDA ERA DIFERENTE DA UNIDADE DECORADA APRESENTADA NO ESTANDE DE VENDA....
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS. APARTAMENTO NA PLANTA. COMPRA ...DIVERGÊNCIA COM O. APARTAMENTO DECORADO. MODELO DECORADO QUE. SERVE DE REFERÊNCIA FUNDAMENTAL ... -
Processo nº 0308070-37.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RÉ. AUTORA QUE, AO BUSCAR A SEGURADORA PARA SEGURAR O BEM RECÉM-ADQUIRIDO, TEVE COBERTURA DE SEGURO NEGADA, VISTO QUE, APÓS A VISTORIA, FOI CONSTATADO QUE O VEÍCULO SOFREU, ANTERIORMENTE, COLISÃO TRASEIRA, CONTENDO PEÇAS...
...indenização" por danos morais, pelo rito sum\xC3"... -
Processo nº 0006624-33.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c c/c Indenizatória. 1- Trata-se de ação na qual alega a parte autora ter adquirido, no dia 13/12/2013, junto a primeira ré, veículo de fabricação da 2ª demandada, no valor de R$ 35.000,00. Sustenta que, após o veículo ter sido entregue, o mesmo passou a...
...de igual modeloo de . indenização... ato ilícito e impugna os danos" morais . arbitrados. Pleiteia a fixa\xC3"... -
Processo nº 0007070-11.2015.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
Ementa: Voto da Relatora Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a ré disponibilizar ao autor aparelho de TV especificado na inicial, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Narra o autor que, no dia 21/11/2014, ao sair de uma consulta a sua conta corrente via internet, foi...
-
Acórdão Nº 5001397-66.2022.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE AR CONDICIONADO - INDISPONIBILIDADE DO MODELO ADQUIRIDO - ESTORNO DO VALOR DE COMPRA E INSTALAÇÃO - RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR DE COMPRA E DE MERCADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA DANOS EXPATRIMONIAIS - SITUAÇÃO QUE NÃO...
... INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE AR CIONADO - INDISPONIBILIDADE DO MODELO ADQUIRIDO - ESTORNO DO VALOR DE COMPRA E ... -
Acórdão Nº 5000978-58.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE LABORA PROMOVENDO JOVENS À CARREIRA DE MODELO - REQUERIDA QUE IMPUTOU AUTORIA DE CRIME AO AUTOR EM PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - SUPOSTA CALÚNIA - EFETIVA OCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ESTADO DO PARANÁ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS - SUPOSTO ESTELIONATO PRATICADO CONTRA
... CATARINA SILVA DICO, objetivando indenização por danos morais em razão de publicação ... da Requerida no ramo de profissão de modelo não podem ser embasadas unicamente em conversas ... -
Decisão Monocrática N° 07219448120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DESNECESSIDADE....
...APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ...PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MODELO PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSÃO CONSENTIDA. ...