Indica vantagem pecuniária
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... também indica ... condutas de ( ... ), obteve vantagem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ões que tenham por objeto prestação pecuniária; ... V - promover, a qualquer tempo, a ... com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, ... V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da ... IV- intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se ... II- houver manifesta vantagem ... Parágrafo único. Quando uma das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de ... empregado é o beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste; ... X - verbas, ... omissão, a aplicação de penalidade pecuniária; ... VI - omitir receitas ou rendimentos ...
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Acórdão nº 8000090-68.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... confundindo com a instituição de vantagem pecuniária aos agentes ... comunitários de ... 2. Isso porque o aludido normativo não indica, em ponto algum, que o ... incentivo adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304700-83.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão da Corte de origem sobre o enquadramento do reclamante na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, não subsiste lacuna na prestação jurisdicional e, consequentemente, não...
... Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na ... 896 da CLT, o recurso de revista que não indica violação de dispositivo de lei federal ou da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429800-96.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... : "integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na ... trazido é inapto ao confronto, pois não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057900-54.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ção do conflito pretoriano, pois indica como fonte oficial de publicação o DOE/RJ, mas ... INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA DA VANTAGEM PECUNIÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-52.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 896 da CLT, pois o recorrente não indica violação de dispositivo de lei e/ou da ... aderente com direito com aquela vantagem pecuniária. II - Assim delineada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-76.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que, o fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que seja reivindicando pedido idêntico, não implica suspeição por si só, tampouco torna seus depoimentos carentes de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130438020164058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0813043-80.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: TEREZINHA GONCALVES LANDIM DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Heyder Lima De Lucena e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
... ) e o efetivamente recebido a título de Vantagem Pecuniária Individual - VPI a partir de ... a Lei nº 10.698/2003, em momento algum indica" ser devido semelhante índice.\" 4. Neste norte, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016333720214058201), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. MUDANÇA DE LOTAÇÃO PARA UNIDADE QUE JÁ POSSUÍA LAUDO INDICANDO EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. REIMPLANTAÇÃO SOMENTE A PARTIR DA PORTARIA QUE FORMALIZOU A NOVA LOTAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO AO PAGAMENTO RETROATIVO. RECONHECIMENTO DO PERÍODO COMO ATIVIDADE ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER...
... ou com risco de vida, fazendo jus a vantagem pecuniária calculada sobre o valor do vencimento ... de Condições Ambientais de trabalho indica a exposição a agentes nocivos, a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 18. A denúncia é bastante clara e indica todas as circunstâncias em que teriam sido ... antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. 23 ... pública para amealhar vantagem pecuniária indevida. No mesmo sentido, de não existir uma ...
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Decisão monocrática Nº 1421791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... 199/2012, a própria norma indica a quem a referida vantagem pecuniária era ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126315220164058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0812631-52.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FABIOLA FRANKLIN DE LIMA e outros ADVOGADO: Heyder Lima De Lucena e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REVISÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... , eles mesmos, também terem auferido vantagem financeira dos clientes interessados na emissão ... (cinco) dias de reclusão e sanção pecuniária de 56 (cinquenta e seis) dias-multa, à razão de ... gente fala com nossos amigos aqui ", não indica que ele teria prometido vantagem pecuniária aos ... -
Acórdão nº 1.0040.13.012803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO OCORRÊNCIA - POLICIAL MILITAR - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO-APRENDIZ - SENAI - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Verificada a natureza declaratória do pedido, consubstanciado no reconhecimento a direito à contagem especial do tempo de serviço, e,...
... de servio, e, portanto, no cuidando de vantagem pecuniria, inaplicvel o instituto da prescrio ... No caso, como a certido acostada aos autos indica que as despesas do aluno aprendiz foram custeadas ... -
Julgamento 0000007-17.2004.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2007
APELAÇÃO. ESTELIONATO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Inexistente a irregularidade apontada pela Defesa, pelo que deve ser rejeitada a preliminar. O conjunto probatório indica que o acusado produziu ordem de serviço visando obter vantagem pecuniária ilícita. Para não levantar suspeitas, introduziu no documento o nome de outro acusado, sem que este estivesse tido conhecimento do fato. A conduta do...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe equivalente a 0,9% do valor ... ção coercitiva, imposição de multa pecuniária e pagamento das custas da diligência, sem ... º 1808/2020-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP indica que não existe nenhuma mídia relacionada a este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... , pois jamais agiu com o ardil de obter vantagem indevida, porquanto acreditava estar gozando da ... seguro desemprego a contraprestação pecuniária por ter desempenhado serviços como pedreiro, ... 386 do CPP, nos incisos II, V, VII, indica" que a debilidade probatória implica na absolviç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... a defesa e, além disso, o Apelante sequer indica, concretamente, qual o prejuízo sofrido. Logo, ... de obter, para si ou para outrem, vantagem" decorrente da adjudicação do objeto da licitaç\xC3" ... de obtenção de vantagem pecuniária que beneficia o contratado ou de prejuízo à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155522420204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815552-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO ARISTIDES TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO: Yonara De Freitas Dantas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , desde que comprovada a retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o ... -aprendiz não seria a percepção de uma vantagem direta ou indireta, mas a "efetiva execução do ... A certidão apenas indica que "os cursos regulares deste Instituto são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004925920164058308), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000492-59.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAMELA VIVAS DURANDO ADVOGADO: Jedvânio Vieira José Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR....
... de direito, quais sejam, prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade ... 2 ... de caráter público, ou qualquer outra vantagem", situação que não ocorreu no presente caso ... Veja-se que a sentença recorrida sequer indica as provas que subsidiaram essa conclusão (de que ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção Pública, que uma pessoa obtenha vantagem em razão da violação de uma regra ou ... , portanto, receber qualquer vantagem pecuniária de particulares. Justamente por isso, o art. 9º ... A expressão “outrem” indica outra pessoa. Nela não se inclui a própria ...