indice de preços da construção civil
- Acórdão Nº 0500151-75.2013.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0109970-97.2018.8.19.0001 (Cível), 18-09-2019
REMESSA NECESSÁRIA. CADEIRAS PERPÉTUAS. MARACANÃ. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO DURANTE OS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação em que o autor objetiva indenizações por dano material, em razão de ter ficado impossibilitado de exercer o direito...
... tulo seria revertido na construção do estádio, não ... existindo previsão legal ... artigo 1.225, V, do Código Civil ... 4. O Poder Público estabeleceu restrições ... do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo ... Especial), a ... -
Acordao N° 1256741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão. Culpa do promitente vendedor. Restituição integral dos valores pagos pelo promissário comprador. Multa. Correção monetária. Índices diferenciados. Juros de mora. Termo inicial citação. 1. Configurado o atraso na entrega do imóvel por culpa exclusiva do promitente vendedor, impõe-se a resolução do...
... (Índice Nacional de Custos da Construção Civil), desde ... a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o ... pagamento ... 4 ... -
Acórdãos nº 0015319-64.2008.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ação Civil Pública Inexecução parcial do ... e RUBREMA COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. em contratar com a ... dos contratos, do realinhamento de preços e a ausência de dano ao erário ... a variação do índice de Preços da Construção Civil ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Doutor em Direito Civil pela USP (2013-2016), com período de pesquisa na ... ou a expectativa da futura? E qual índice de inflação? No Brasil, como sabido, existem ... ) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ... 32. GARCIA. Op. cit., p. 350. 33 ...
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Sentença com número 0002617-57.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... de seguro. Vícios e defeitos de construção ... Laudo técnico pericial conclusivo ... do art. 206, § 10, II, "b" do Código Civil. Salientou que sempre agiu de boa-fé, ... correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC a partir ...
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Acórdão nº 1.0024.06.996547-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... enquanto o imóvel estiver em construção, pois tal índice reflete a variação de preços no setor da construção civil ... 2 - O verbete da Súmula n. 121 do STJ veda ...
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Acórdão nº 1.0024.06.996547-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... enquanto o imóvel estiver em construção, pois tal índice reflete a variação de preços no setor da construção civil ... 2 - O verbete da Súmula n. 121 do STJ veda ...
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Acórdão nº 1.0024.06.996547-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... enquanto o imóvel estiver em construção, pois tal índice reflete a variação de preços no setor da construção civil ... 2 - O verbete da Súmula n. 121 do STJ veda ...
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Decisão da Presidência nº 24505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2003
... de obras decorrentes de construção de unidade de ensino. Nesse contexto, ressalta ... égis Ltda, contrato este que adotou como índice de reajustamento de preços o INCC (Índice nal da Construção Civil). Ao contrato, seguiu-se o Termo Aditivo 003/91, ...
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Decisão da Presidência nº 24505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2003
... de obras decorrentes de construção de unidade de ensino ... Nesse contexto, ... égis Ltda, contrato este que adotou como índice de reajustamento de preços o INCC (Índice nal da Construção Civil) ... Ao contrato, seguiu-se o Termo Aditivo ...
- Acórdão Nº 0019063-24.2010.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
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Acordao N° 1435237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de locação comercial. Revisão contratual. Substituição do índice de atualização monetária pactuado. Impossibilidade. Ausência de desequilíbrio contratual. 1. O art. 421, parágrafo único, do código civil, estabelece que ?nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. ? 2.
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... REVISÃO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... PACTUADO ... Nos anos de 2020 e 2021 a oscilação de preços do produtor da construção civil foi mais ... -
Acordao N° 1688208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pleito indenizatório. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Reajuste de parcelas pelo incc. Período anterior à expedição do habite-se. Regularidade. Ausência de abusividade. 1. Aplica-se o microssistema consumerista à relação jurídica em análise, uma vez que os autores qualificam-se
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... e venda de imóvel com base no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), notadamente ... ômico-financeiro em razão do aumento de preços ... de insumos da construção civil decorrente ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante ... de Beck é a inevitabilidade dessa construção" na sociedade moderna e sua potencialidade de amea\xC3" ... vista que sua atividade tem apresentado índice de erro e acarretado detenções indevidas 61 ...
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Acórdão nº 0511701-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... substituição do INCC pelo IPCA como índice de reajuste das parcelas ... mensais a partir de ... ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO ... CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, INDEXADOR ... 206, § 3º, inciso IV , do Código Civil. Confira- ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... de imóvel em construção, contado da data ... inicialmente prevista para a ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 406, de 10 de janeiro de 2002 [“Código Civil”], bem como pelo artigo 9º da Lei n. 11.079, ... projetos de infraestrutura, como a construção de grandes obras (e.g., hidrelétricas, ... de receita do projeto atende determinado índice de cobertura da dívida e tal fluxo de caixa se ... posta sobre os serviços prestados e preços (tarifas) praticados, mas também quanto ao ...
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Acordao N° 1392133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Distrato. Construção de unidade habitacional. Construtora. Associação. Gratuidade. Preparo. Recolhimento. Preclusão lógica. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Incidência. Interesse processual. Binômio. Necessidade. Adequação. Relação de consumo. Configuração. Stj. Súmula 602. Cadeia de consumo. Solidariedade. Ônus probatório. Não desincumbência. Índices...
... APELANTE(S) ... VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME e ASSOCIACAO DOS ... INQUILINOS DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRATO. CONSTRUÇÃO" DE UNIDADE ... HABITACIONAL. CONSTRUTORA. ASSOCIA\xC3" ... ter sido firmado com base no INCC (Índice Nacional ... da Construção Civil) não ... pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ao invés do INCC, ... por ser o ... -
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Nesse sentido: ... Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão ... foram: índice de reajuste: IGPM (FGV); Juros de 1% a.m.; Juros ... inflação deveu-se à aceleração dos preços livres, que ... variaram 7,64% em doze meses até ... 90,8% no setor de materiais de construção; em 86,1% no de bens ... intermediários; em ...
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Planejamento governamental
... , da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República); ... • ... Ex: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a ... , com definições de padrões, regras e preços em geral, e visam garantir a coerência da ... O resultado pode ser um número, índice ou taxa: consumo de 10m3 por residência; ...
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Decisão Monocrática Nº 5025249-19.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-04-2023
... utilizando o IPCA, não o CUB, como índice de atualização monetária (evento 17, DOC1 e ... influência do preço dos insumos da construção civil. II - O recurso especial não impugna a ... ção Civil -, reflete a variação dos preços dos materiais de construção e da mão-de-obra ...
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Acórdão nº 2008/0087786-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ÍNDICE DE REAJUSTE. ALTERAÇÃO. CONTRATO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA 284/STF. 1 - As matérias relativas aos dispositivos tidos por violados não foram objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o especial do necessário prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE O. SÚMULAS 282 E 356/STF. ÍNDICE DE REAJUSTE. ALTERAÇÃO. CONTRATO. SÚMULA 5 E ... índices específicos do setor de construção civil até a conclusão das obras de construção ... IGP-M - Índice Geral de Preços - Mercado da FGV; ... IGP-DI - Índice geral de ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministro de ... III - os mercados e os preços de venda; e ... IV - a quantidade e as ... ção da ANM, respeitada a variação do Índice ...
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Relatório e Voto com número 5017127-68.2021.8.09.0076 da 5ª Câmara Cível, 21-11-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS....
... de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ... na ... reajustadas anualmente através do IGP-M (Índice ... Geral de Preços do Mercado) acrescidos de ... arcar com os custos relacionados à construção e ... manutenção da fossa séptica, conforme ... -
Acórdãos nº 0952599-08.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... INCC. Índice atrelado à variação dos preços dos ais empregados na construção civil. Incidência que somente pode ...