indice poupança
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preços ... Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal ... Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como remuneração básica, por taxa ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , para esse mês, mediante a aplicação, sobre Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde fevereiro até ... de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... die, com base nos índices de atualização dos depósitos de poupança, a contar do dia 1º do mês do último reajustamento até a data de ... sucessora do BNH, o qual será reajustado mensalmente com base no índice de atualização dos depósitos de poupança e com juros calculados à ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ... operações contratadas com base na Taxa Referencial - TR ou no índice de remuneração básica dos depósitos de poupança; e ... VIII - as ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de ... ARTIGO 13 ... A LCI poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de trinta e seis meses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal ... 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como remuneração básica, por taxa ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... anualmente em 1º de fevereiro de cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCAE, ou por índice ... e juros de mora equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança, sendo estes, em qualquer caso, devidos somente a partir da data em que ...
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DECRETO LEI Nº 2311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 6 e Ao Artigo 12 do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986 e Ao Paragrafo 3, do Artigo 2 do Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986.
... das Letras do Banco Central, adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado obtiver.? ... ?Art. 12. Os saldos das cadernetas de ... FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP, e das cadernetas de poupança ... § 2º Os saldos do FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986) e do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado, no primeiro dia de cada mês, pelo Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com metodologia ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a ... acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ... § 2º O disposto no ...
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Juros regidos por índice da poupança não se aplicam se Fazenda é credora, diz STJ
Juros por índice da poupança não se aplicam se Fazenda é credora
A regra do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, que prevê correção dos valores de condenação contra a Fazenda Pública pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, não é aplicável quando o ente público é o credo... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... em dissídio coletivo cláusula de reposição salarial baseada em índice de preços anteriores a fevereiro de 1989 ... Parágrafo único. A ... rural, lastreados pelos recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios gerais previstos no artigo ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... I – conta do tipo poupança social digital, nos termos da Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020; ... Art. 23. Fica instituído o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro ...
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Acórdão nº 2010/0200720-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PACTUADO O MESMO ÍNDICE APLICÁVEL À CADERNETA DE ... mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Súmula nº 454/STJ ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... (junho⁄1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSPECTIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE" OFICIAL DE REMUNERAÇÃO ... BÁSICA DA CADERNETA DE POUPAN\xC3" ... de remuneração básica da caderneta de poupança; e (b) os juros ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 357/DF COM EFICÁCIA PROSPECTIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ... OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... de poupança ... Desse modo, as assertivas formuladas pelo embargante, no ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... (junho⁄1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... § 1º A conta de depósito à vista, de poupança ou pré-paga deverá ser de titularidade do TAC, cônjuge, companheira ou ... § 5o será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... variação na taxa de juros da caderneta de poupança, não podendo assim esses ... devem seguir o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança ( ... )"; ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... requisições expedidas até 1º de julho de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... de 2 de julho de 2009, a remuneração básica das cadernetas de poupança ... ARTIGO 29 ... As dotações orçamentárias destinadas ao ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 284/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA" E DO ... BENEFÍCIO DE CARÁTER CONTINUADO. MIGRAÇÃO\xC2" ... índice" que recomponha a efetiva desvalorização da moeda”, tem aplica\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. JUNTADA. CÓPIA SIMPLES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... cabível o pleito de revisão da reserva de poupança ou de benefício, com aplicação ...