índices correção do fgts
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo ... em Cruzeiros Reais, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ... de correção monetária baseada em índices de preços, em que a periodicidade de reajuste ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Lei, na mesma época e com os mesmos índices" que os do reajustamento dos benefícios de presta\xC3" ... pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; ... 3. recebidas a título da indenização ... utilizado pela Seguridade Social para correção de seus créditos ... #Renumerado pela Lei ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de pagamento ... § 2º ... da reabertura do benefício pelos mesmos índices de correção empregados no cálculo dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ção de obrigações com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, das demais unidades no art. 3° e dos índices mencionados no art. 4°, relativas a contratos em ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre os passivos de empresas concordatárias, ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17827/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/fv ... FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO ... 1. A incidência os índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-925/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal somente tem lugar quando efetuados os respectivos depósitos na conta vinculada do empregado. Tratando-se, porém, de parcela deferida por decisão judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índic
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos ndices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal ... , atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos débitos de mesma natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13111/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal somente tem lugar quando efetuados os respectivos depósitos na conta vinculada do empregado. Tratando-se, porém, de parcela deferida por decisão judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índic
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos ndices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal ... , atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos débitos de mesma natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13111/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal somente tem lugar quando efetuados os respectivos depósitos na conta vinculada do empregado. Tratando-se, porém, de parcela deferida por decisão judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índic
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos ndices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal ... , atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos débitos de mesma natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2713/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal somente tem lugar quando efetuados os respectivos depósitos na conta vinculada do empregado. Tratando-se, porém, de parcela deferida por decisão judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índic
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A incidência dos ndices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal ... , atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos débitos de mesma natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18173/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/tb/aes ... FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO ... 1. A incidência os índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21256/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... GACB/lhp/fv ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NATUREZA TRABALHISTA ... 1. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12984/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE ... ATUALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ... NÃO-CONFIGURAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2227/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/fv ... FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO ... 1. A incidência os índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão nº 2006/0242727-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ... 2. O fato de o somatório dos índices deferidos pelo título executivo corresponder a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77540-43.2005.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ÍNDICES DE CORREÇÃO DO FGTS ... Decisão do TRT em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13583/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. LIMITAÇÃO. Prevalece o entendimento firmado nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-1, de que não é devido o pagamento das horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapasse cinco minutos antes e/ou após a jornada normal de trabalho. No entanto, se ultrapassado esse limite, deverá ser considerada como...
... Recurso parcialmente provido ... ÍNDICES DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-620/2002-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... CONDENAÇÃO AO ... RECOLHIMENTO DO FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO IDÊNTICO AOS DEMAIS ... NÃO-CONFIGURAÇÃO. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3277/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. Violação de dispositivos de lei não demonstrada. ÍNDICES DE CORREÇÃO DO FGTS. Ausência de indicação do dispositivo de lei tido como violado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ÍNDICES DE CORREÇÃO DO FGTS ... Ausência de indicação ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... Art. 1º FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de ... adotar as providências cabíveis para correção de fatos e atos do Gestor que prejudiquem o ... dia de atraso, tomando-se por base os índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5116/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Art. 896, § 2º, parte final, da CLT. Enunciado 266. É inadmissível o recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença, quando não está demonstrada a violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal. Honorários periciais. Índices de correção do FGTS. Texto infraconstitucional. Agravo a que se
... Honorários periciais. Índices de correção do FGTS ... Texto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18501/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: -Inexistindo instrumento coletivo...
... ÍNDICES DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18501/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. adicional. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: "Inexistindo instrumento coletivo...
... ÍNDICES" DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. adicional. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: "Inexistindo instrumento coletivo...
... ÍNDICES" DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa Econ\xC3" ...