indigente significado
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ão de habeas corpus de ofício, notadamente se o réu não é indigente, não está preso e possui nobres e excelentes advogados, como vê-se ... que, para os fins da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os responsáveis pelo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional. Coube ao preceito ...Levanta da poeira o indigente...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... em ideologia, a primeira coisa a ser feita é esclarecer o significado que se quer lançar sobre esse termo, pois, geralmente, atribui-se a ele ... não existe polícia, nem morador de rua, nem desempregado, nem indigente. Não porque se trata de uma cidade rica; ao contrário, trata-se de ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Significado de los Derechos Fundamentales , p. 92, 94; TRIBE. American Constitutional ... condado não podia exigir residência mínima de uma ano para um indigente receber cuidados médicos às custas do respectivo condado. 85 A Corte, em ...
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Acórdão Nº 0304217-53.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM QUANTIA INFERIOR A POSTULADA NA EXORDIAL.RECURSO DO REQUERIDO.PEDIDO DE DEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CORROBORAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. DEFERIMENTO, CONTUDO,
...Explica o significado do termo "chutar" por si utilizado, ressaltando o fato de ter virado ... -
Maritain e os direitos do homem
... se descobre o seu pensamento, vemos como tal questão tem um significado relevante: trata-se, efetivamente, de justificar e fundar coerentemente ..., mas é também um todo, aberto, generoso, limitado, carente, “indigente”, o que o impele a “associar-se”, socializar-se, politizar-se, ...
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A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
...Portanto, o significado da norma é produzido pelo intérprete. (GRAU, Eros Roberto . Por que ...órida, no entanto, um advogado só pode ser nomeado para um réu indigente em casos capitais, então o tribunal de primeira instância não nomeou um ... -
Desafios da biotecnologia para o direito e a alteridade
...ón filosófica que considera al ser humano a partir de su significado ontológico, el ser y la dignidad de la persona vienen reconocidos como ... (es imperfecto), y lo necesita para ser plenamente él mismo (es indigente). . Todo ello nos lleva a constatar en el ser humano su estructura dual ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ...ê-lo quem viole o aconchego do ermitão na sua gruta ou a paz do indigente que instalou abrigo sob um viaduto. Sequer é imperioso que o sujeito ...
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Morte de indigentes no contexto brasileiro: a naturalização do descarte
A presente pesquisa consiste na análise do contexto ético expresso por políticas institucionais quanto às mortestratadas como indigentes em território brasileiro. Buscou-se observar os números e recortes sociais nos dados referentes aocorpo daquele que usualmente é tratado como indesejável. A noção ética aqui se expressa não como um ideal de alcance,mas como constrói-se o juízo de valor moral a...
... morais que naturalizam e legitimam a condição pretérita do indigente. Essa ética ou moralidade, ultrapassa o caráter da ação individual e ... . 296 . Raphael Santos Lapa e Gilson Matilde Diana . significado à questão. Não se trata de ignorar o tópico epistêmico por completo, ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
...A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta .... Há na lição de Ripert 33 trechos de enorme significado. É claro que o limite à liberdade contratual delineado pela ordem ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
.... E isso porque – eis o significado jurídico do bem comum – as pessoas humanas componentes do corpo social ... poderoso e autossuficiente, o outro se aproxima dele como um indigente superior, como alguém que possui “majestade” e uma intimidade ...
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Gilmar Mendes e o dom de si mesmo
Gonet Branco: Gilmar Mendes e o dom de si mesmo
... cada indivíduo que sofre, de cada excluído da fortuna, de cada indigente da solidariedade do próximo. Haverá, decerto, quem narrará, sob esse ...A frase é breve, simples, bela, clara, inequívoca e rica em significado — uma profissão de fé. E serve bem de clef de voûte das ... -
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, não inconstitucional
...A justificativa da PEC é indigente, resumindo-se a uma lista pouco precisa das alíquotas nominais máximas ... trate de expressão com elevado grau de indefinição, algum significado" ela decerto tem. Um bom ponto de partida é a noção de “grande fortuna\xE2"... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Jair Bolsonaro olhe para o assalariado que está vivendo como indigente, fruto de três mandatos desse partido. Vá a um hospital público, ... que não existem, criados por pais que imaginam estar dando um significado maior aos filhos. E as pessoas ficam expostas a vida inteira ao ridículo. ...
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100 anos de Barbara Heliodora: as polêmicas
...ções que nem por isso levam o material a adquirir maior significado oriundo do acúmulo; além das onipresentes citações favoritas temos ...édias (???) tolas e incompetentes: a trama é lamentavelmente indigente, um sem pé nem cabeça injustificável, sem um único momento, uma única ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
..., sem a presença do Brasil, perde, em muito, o seu impacto e significado. O presidente Lula, ao contrário do ex-mito e antecessor, fez com que o ...Joguem a pá de cal. Marquem a missa de 7° dia do indigente Congresso. A Comissão de Esportes do Senado decidiu convocar os árbitros ...
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Vidas perdidas para Covid-19 reclamam melhores respostas do Direito
Vidas perdidas para Covid-19 pedem melhores respostas do Direito
...O mundo está indigente das vidas de suas famílias. Mudou o cotidiano, mudamos nós, o modelo ... “krísis”), como ruptura de um estado anterior no absoluto significado de superação. . O amanhã convoca a confiança na travessia para os dias ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... resposta utilizado pelo CPC revogado tinha e continua tendo significado próprio e indica contestação, exceção e reconvençao. Não havia ...769, CLT). Isso porque o processo do trabalho é demasiadamente indigente em regras processuais e as existentes, quase sempre, não são completas, ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... aleijado a desempenhar uma tarefa útil do que sustentá-lo como indigente” 2 . . Seguiu-se um período de segregação institucional (p.ex., com ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado normativo algum”, Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação ...
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Conditional Cash Transfer Programs under scrutiny: forgetfulness, carelessness and invisibility/Los Programas de Transferencia de Renta Condicionada bajo la lupa; olvidos, descuidos e invisibilidades/ Programas de Transferencia Condicional de Renda: esquecimento, descuidos e invisibilidades.
... y gestion minuciosos de la pobreza una pobreza cada vez mas indigente y pasiva politicamente. Para ello, son necesarias nuevas formas de ... en mujeres para las cuales la ciudadania no tiene aun significado, lo que evidenciaria un punto debil o un fracaso constatado de los PTC: ...
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La 'inversión de la deuda' en las políticas de asistencia: 'Debt Investment' In Aid Policies
El objetivo del artículo es analizar cómo se manifi esta la "inversión de la deuda" en las políticas de asistencia y de "combate" a la pobreza. Para ello, analiza fuentes documentales del Ministerio de Desarrollo Social en Uruguay, rastreando la conceptualización y la defi nición operativa propuesta para focalizar iniciativas de protección social. Luego de recuperar la relevancia históricamente...
...71, grifo do autor): se trata de la figura del indigente válido. En la historia de la asistencia han sido jerarquizados los ... -
De L
... messiânico se apresentam em categorias como "proletariado", "significado da história" ou "revolução". Todavia, o sentido forte do messianismo ..., se estranhe, revelando suas fissuras e fendas, tal como um dia, indigente e deformado, aparecerá na luz messiânica. (125) Assumir as coisas como ...
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Rerum Novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
... Essa forma de transmissão de mensagem acabou por ganhar maior significado para a Igreja Católica, por ser ela a que mais se utilizou desse ...(..) A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
...significado irreal da caridade, da concessão social para simples bem-estar, a ... custear abortos em mães carentes em razão de que “uma mulher indigente que deseja abortar não sofre desvantagem em consequência da decisão do ...