Indústria de carne
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o ... indústria de produtos de origem animal ... Art. 13. Os procedimentos de ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
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Indústria do Mato Grosso cresce 38% em 4 meses, concentrada em carne e soja
Enquanto a indústria brasileira como um todo e de muitas regiões do país sentem as dificuldades da economia e recuam, a do Mato Grosso tem conseguido se manter com crescimento expressivo, só que por causa de uma concentração na indústria de alimentos...
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Indústria da carne vai ao STF pedir liminar contra multas ao setor
Setor de carne vai ao STF pedir liminar contra multas
Três entidades empresariais do segmento de produção e beneficiamento de proteína animal — Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e Abipesca (Associação Brasileira das I... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ógico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de ... de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de ...
- TERCEIROS - A INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... 15.1 ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE" E DE PESCADO ... 15.11-3 ABATE DE RESES, PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\xC2" ...
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Operação Carne Fraca afetou produção da indústria em abril
Agência O Globo - RIO - Os desdobramentos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março, afetaram negativamente a produção industrial de abril. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, a paralisação de frigo...
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Operação Carne Fraca afetou produção da indústria em abril
Agência O Globo - RIO - Os desdobramentos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março, afetaram negativamente a produção industrial de abril. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, a paralisação de frigo...
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Um escritor contra a indústria da carne
JONATHAN SAFRAN FOER analisa questões sanitárias, éticas, económicas e ambientais por trás do tema Guilherme Freitas a introdução de "Comer animais" (Rocco, tradução de Adriana Lisboa), o escritor americano Jonathan Safran Foer recorda a relação biss...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , conservadores, antioxidantes, fermentos e outros usados na indústria de produtos de origem animal ... Art. 3º A inspeção a que se refere o ... , embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, a caça e seus derivados o pescado e seus derivados, o ...
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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Direito e alimentos são conceitos distintos, embora a disciplina (Direito e Alimentação) implique em uma relação digna de estudo. A conjunção ("e") cria um sentido. No entanto, a sua ausência também transmite um significado. Por exemplo, "carne animal", sugere que os animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão tem poderosas implicações jurídicas. O caso Associação de Carne Nacional v....
... Este ensaio analisa a maneira supostamente humana com que práticas federais ignoraram a brutalidade sistemática do “indústria da carne” em que esses animais são transformados em produtos comercializáveis. E conclui com algumas observações sobre o porquê que esta ... -
Indústria defende qualidade da carne brasileira
Karina Lignelli SÃO PAULO. Um comunicado divulgado na manhã de ontem pela Secretaria de Saúde de Campinas, informando da suspeita de que uma pessoa na cidade poderia estar contaminada pelo mal da vaca louca, gerou forte reação da indústria de carnes...
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Acórdão Nº 0020360-92.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES ORTOPÉDICAS. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (CARNE BOVINA). Na hipótese, o laudo médico aponta que as atividades laborais do autor apresentam-se como concausa (nexo concausal) para a lesão na lombar (protusão e degeneração discal) e como causa (nexo causal) para as lesões de ombro e de cotovelo (respectivamente, tendinopatia crônica e...
... DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES ORTOPÉDICAS. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (CARNE BOVINA). Na hipótese, o laudo médico aponta que as ... - Apesar da cautela, consumidores lotam churrascarias do Rio
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Miojo doce? Fabricante anuncia novas versões do macarrão instantâneo, e os memes tomam conta das redes
RIO - Depois dos sabores galinha caipira, carne, frango e queijo, a aposta da indústria de alimentos Nissin é o Miojo ...
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Acórdão Nº 0028146-67.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CELESC.PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. DEZ ANOS. MÉRITO. RECLASSIFICAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA. INDÚSTRIA RURAL. ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE E SUBPRODUTOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE. ALTERAÇÃO NO ENQUADRAMENTO DE "CLASSE INDUSTRIAL" PARA "INDÚSTRIA RURAL". REPETIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR NO...
... declaração do direito de enquadramento na classe de consumo "Indústria rural", e a consequente restituição, em dobro, dos valores pagos a maior ... à devolução pleiteada, eis que o produto por ela beneficiado era carne, ou seja, proveniente da agropecuária. Reiterou, ainda, que possui o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303387-20.2015.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA POR CONTRIBUINTES EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM QUE SE INSURGEM CONTRA O VALOR VENAL DE SEUS 4 (QUATRO) IMÓVEIS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA QUE EVIDENCIOU QUE (A) EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 0.218.073-5, POSSUI COMO TIPOLOGIA LANÇADA NO CARNÊ "INDÚSTRIA - CADASTRO 0,70"; MAS O PERITO IDENTIFICOU COMO TIPOLOGIA CORRETA "GALPÃO - CADASTRO 0,50"; (B) EM...
... TIPOLOGIA LANÇADA NO CARNÊ “INDÚSTRIA - ... CADASTRO 0,70”; MAS O PERITO IDENTIFICOU ... COMO TIPOLOGIA ... - China lança investigação sobre importação de carne de frango do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009602920214058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800960-29.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: K M D DO NASCIMENTO LIMITADA e outro ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN ADVOGADO: Herik Hernand Medeiros De Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ógico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de ... de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... Fabricação de conservas de carne, salsicha etc., com enlatamento ... Frigorífico (com matança de gado); ...
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Acórdãos nº 0000928-06.2009.8.26.0108 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
APELAÇÕES. Recuperação judicial. Sentença de encerramento da recuperação judicial de Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda. Recursos interpostos por credores sujeitos e não sujeitos à recuperação. Preliminar. Administrador judicial que suscitou suposta falta de interesse recursal do Banco Safra S/A, por ser credor extraconcursal. Credor não sujeito à recuperação que tem...
... MANFRIN, são apelados INDEPENDENCIA S/A e NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. ACORDAM, em 1ª Câmara ... -
Decisão Monocrática Nº 4016156-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4016156-88.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Arno Manoel PhillipiAdvogado : Adriano Gayer (OAB: 9367/SC)Agravada : Frigosonho Indústria e Comércio de Produtos de Carne em Conserva Ltda MEAdvogado : Rafael de Brito Andrade (OAB: 44262/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Arno Manoel Phillipi interpôs agravo de instrumento contra a...
... Agravada : Frigosonho Indústria e Comércio de Produtos de Carne em Conserva Ltda ME ... Advogado : ... - Irã também desiste de importar carne brasileira
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Abate Bovino e Rede Industrial: um estudo sobre a introdução e gestão racional e econômica das emoções dos animais
Este artigo tem como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte dos animais. Essas exigências, traduzidas nas normas de bem-estar animal e abate humanitário, levam os mercados a adotar novas estratégias com vistas a adequar as suas formas de atuação em termos práticos e morais. A partir dessa questão mais
... como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte ... uma exigência que atende aos bons padrões de produção da indústria. Assim, através de uma pressão externa e moral, essas novas exigências ...