Indústria nuclear
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... I - colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear; ... II - baixar diretrizes específicas para radioproteção e segurança ... c) a produção e o comércio de materiais nucleares; ... d) a indústria de produção de materiais e equipamentos destinados ao desenvolvimento ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... VIII – planejar e ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça e Segurança ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria" e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, art. 4º, § 1º, com a reda\xC3" ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput poderá, a critério do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... na proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... 2º A sociedade ou associação, cuja ... § 3º Se a explosão é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ... Modalidade ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ... ao aproveitamento dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão, só será mantida caso o valor econômico da substância ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... V - Indústria de energia elétrica, inclusive de natureza nuclear ... MINISTÉRIO DO INTERIOR ... I - Desenvolvimento regional ... II - ...
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Indústria nuclear está frágil; e o povo, cético
Além disso, os japoneses não foram informados sobre a dimensão do caos. Dos 54 reatores espalhados pelo arquipélago, 52 estão parados, por medida de segurança. Parte está sendo submetida a testes, enquanto o governo garante que questões econômicas n...
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Indústria nuclear está frágil; e o povo, cético
Além disso, os japoneses não foram informados sobre a dimensão do caos. Dos 54 reatores espalhados pelo arquipélago, 52 estão parados, por medida de segurança. Parte está sendo submetida a testes, enquanto o governo garante que questões econômicas n...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - planejar e coordenar: ... XIII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80940-06.2009.5.02.0082) 13-06-2018
... DOENÇAS OCUPACIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INDÚSTRIA NUCLEAR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRAS DE TRANSIÇÃO I ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Indústria de medicamentos ... Indústria de insumos farmacêuticos ... de grande porte para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... Art. 7º São objetivos específicos relativos à indústria do setor nuclear: ... I - desenvolver e manter todas as etapas do ciclo do combustível nuclear em escala industrial; ... II - atender, ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional e da política econômica global, especialmente para as ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e ... III - outros indicados em regulamento, produzindo ...
- DECRETO Nº 72648, DE 17 DE AGOSTO DE 1973. Torna Sem Efeito Redistribuição de Cargo Com o Respectivo Ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Industria e do Comercio, para o da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, § 2º, e Lei nº ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III - outros indicados em regulamento específico ... CAPÍTULO ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... - UGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC), ... destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar a energia nuclear e suas aplicações, competirá à Comissão Nacional de Energia Nuclear ...
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Mais vazamentos de água radioativa são registrados em Fukushima
... TÓQUIO - A agência reguladora da indústria nuclear do Japão disse nesta segunda-feira que tem preocupações de ...
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Japão suspeita de vazamentos em outros tanques de Fukushima
... TÓQUIO - A agência reguladora da indústria nuclear do Japão levantou preocupações nesta segunda-feira sobre os ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Sabe-se que o objeto nuclear do Direito do Trabalho é a relação de emprego, composta pela ... a sociedade vivencia a 4ª Revolução Industrial, pautada pela Indústria 4.0. Esta, por sua vez, é caracterizada pela cyberização, algoritmos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
... indústria privada nacional; ... IV - Construir e operar: ... a) instalações de tratamento de minérios nucleares e seus associados; ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - coordenar a formulação da Política Nacional Nuclear e supervisionar sua execução; ... VI - salvaguardar os interesses do ... ção entre as instituições de ensino e o Serviço Nacional da Indústria, o Serviço Nacional do Comércio, o Serviço Social da Indústria e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ções nacionais, coordenar a formulação da Política Nacional Nuclear e supervisionar sua execução, salvaguardar interesses do Estado, bem ... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... e) transportes ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e serviços sensíveis; ... III - ...