indústria pesqueira no emprego de mão-de-obra
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público;. n. #Revogada pelo Decreto nº 3.265, ... a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou ... em nome coletivo e de capital e indústria;. #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999. h) ..., sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. #Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999. h) a ... tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira;. VI - bens aos quais tenha sido aplicado o ... - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou ..., sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ...mão-de-obra paga a pessoa física; e. II - da aquisição de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ... planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira; e. II - de mercadoria à qual tenha sido ... resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão. ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo único. Para os efeitos ...ção de adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologias capazes de interromper o processo ...XV - indústria de produtos de origem vegetal e aninal e de ... geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra familiar, por meio do financiamento de atividades ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e das oportunidades de investimento e de emprego;. VII – coordenação, articulação e fomento ... – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;. XVII – Ministério da ...ção do Registro Geral da Atividade Pesqueira;. IV – estabelecimento de normas, critérios, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura;. XIV - a mistura de ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ... utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável ... fomento e a fiscalização da atividade pesqueira;. III - a preservação, a conservação e a ..., os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta própria, ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ..., for executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada, observadas as seguintes ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta ..., que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta própria, ..., que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... da categoria ou do órgão de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira; e . II – de mercadoria à qual tenha sido ... resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é dinâmico, ...Indústria. O setor industrial foi o mais atingido pela ...emprego impõe-se, em primeiro lugar, rever o quadro ...A produção pesqueira está estagnada há praticamente cinco anos. A ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na Sociedade de Capital e Indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta própria, ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ... planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta própria, ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ..., for executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada, observadas as seguintes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... relação de trabalho e da relação de emprego . Distingue a doutrina a relação de trabalho ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. ...O trabalho a bordo de embarcação pesqueira não registra a restrição (art. 369, parágrafo ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... que recebe pro labore e sócio-de-indústria de empresa urbana de qualquer natureza;. V - a ...b) presta, sem relação de emprego, serviços remunerados de caráter eventual a uma ...mão-de-obra para produção e fornecimento de produto ... mulher que, sem utilizar embarcação pesqueira, exerce atividade de captura ou extração de ...
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Legislação Complementar
...emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... econômico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; e. XIV – a mistura de ...ção de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por cento. TÍTULO II. ..., quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica;. IV – as amostras de tecidos de ... utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua ...
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Legislação
...emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
..., que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... em nome coletivo e de capital e indústria;. h) o sócio gerente e o sócio cotista que ..., a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. l) a pessoa física que exerce, por conta ..., sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e a dos demais Instituto Nacional do Seguro ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... da população provém da atividade pesqueira" artesanal, realizada por meio de pequenas embarca\xC3"...Embora a indústria pesqueira tenha desenvolvido um rico arsenal ...Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Sítio ... grupo familiar, sem intervenção de mão-de-obra assalariada 23 . . Ademais, a nova lei ... -
Licitações
... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar ... consistente no fomento à atividade pesqueira, editou Decreto determinando que nos seus ...ção de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria" e comércio, a abolição das corporações de of\xC3"... e criando os Departamentos Nacionais de Emprego e Salário, de Segurança e Higiene do Trabalho e ... profissional que exerce a ativi-dade pesqueira de forma artesanal; Lei n. 10.778, de 24.11.2003, ...