Induzimento ao suicídio

EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples tentado. Pronúncia. Recurso do acusado. Pedido de impronúncia por desclassificação para o delito de lesões corporais . Não acolhimento. Não restou comprovado, de forma suficiente, que o acusado tenha agido sem intenção de matar, especialmente diante da forma da agressão (tiro de espingarda) em região letal (lado esquerdo do peito) deixa...

N/A (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0002120-09.2014.8.26.0654; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 21/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016)

N/A (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0007815-19.2012.8.26.0005; Relator (a): Augusto de Siqueira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Data do Julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 14/11/2013)

• Informática Forense. Vol. 2

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: IRISMAR PINTO DE ASSUNCAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E VI C/C ART. 14, INCISO II, DO CP)

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Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e praticado em razão da condição do sexo feminino, em contexto de relações domésticas e de parentesco. Golpes de tesoura no abdomên e mãos da vítima. Recurso defensivo. Pedido de absolvição sumária. Excludente da legítima defesa. Ausência de prova inequívoca. Desclassificação ou...

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Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Golpe de canivete. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Alegação de ausência de animus necandi. Falta de prova inconteste da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, §2º, II e IV C/C ART. 14, II E ART. 129, § 9º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTODE DEFESA. 1. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO À DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADOS E TENTADOS – IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVAS E ANIMUS NECANDI – DISCUSSÃO MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.Basta ao juízo de admissibilidade pronunciatória,...

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, iv, do cp. Existência de elementos que comprovam a qualificadora. Recurso conhecido e...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO, NO art. 121, § 2º, II, do CP, e art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, INSERTA NO INCISO II, §2º, DO ART. 121, DO CP. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, ESTAMPADO NO ART. 121, §2º, II, DO CP PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE....

PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA E OJUÍZO DA 5ª VARADE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INÍCIO DE ATOS DE EXECUÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.

PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Analisando-se detidamente a documentação colacionada aos autos, em especial o auto de prisão em flagrante, a denúncia e a decisão de fls. 220/233; filia-se ao posicionamento do douto magistrado suscitante, no sentido de que os fatos revelam duas

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA FUNDADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). CONFISSÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Nulidade de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Animus necandi. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Absolvição. Impossibilidade....

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. ARTIGO 121, C/C 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. FASE PROCESSUAL QUE DEVE PREVALECER O IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALEGADA AUSÊNCIA DE...

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Busca

Recurso em sentido estrito – Júri – Pronúncia – Homicídio duplamente qualificado na forma tentada – Pretendida a impronúncia – Alegada ausência do animus necandi – Inadmissibilidade - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria do crime descrito na denúncia, assim como do ânimo homicida – Não demonstração, estreme de dúvida, da ausência da intenção homicida - Dúvidas...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em consonância com a