induzimento instigação ou auxílio ao suicídio

782 resultados para induzimento instigação ou auxílio ao suicídio

  • Acórdão nº 1.0702.11.038742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.038742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.038742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.038742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.038742-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Decisão Monocrática Nº 0005224-65.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR OUTROS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"...
  • Acordao N° 1265813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020

    Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Pedido de exclusão das qualificadoras. Presença de elementos probatórios que alicerçam a tese acusatória. Recurso...

    ...doloso, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0000672-44.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE JOSÉ LUCIANO DA SILVA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO.AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INSURGÊNCIA SEM VIABILIDADE.RECORRENTE JOSÉ ASTÂNIO LUCIANO DA SILVA: PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTE INDÍCIOS

    ... ali se dirigira com o intuito de prestar auxílio material na. consecução do crime de homicídio. ...qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0002718-58.2003.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB.PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RECONHECIDA.AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"...
  • Capela do alto alegre - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Decisão Monocrática Nº 0181413-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II DO CPB.PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA NESTE MOMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE QUE TENHA HAVIDO A INTENÇÃO DE MATAR. "IN DUBIO PRO SOCIETATE".

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"...
  • Acórdão nº 0000486-51.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Abril de 2014

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE OCORRÊNCIA DO INSTITUTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DÚVIDAS DEVERÃO SERÃO AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI....

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"...
  • Acórdão nº 0000051-95.2006.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. RAZÕES RECURSAIS: 1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. 2. AUSÊNCIA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI 3. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. FUNDAMENTOS INACOLHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RAZÕES: 1

    ...qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao. suicídio; infantic\xC3"...
  • Acordao N° 1296571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio. Pedido de desclassificação para crime diverso da competência do tribunal do júri. In dubio pro societate. Necessidade de submissão ao conselho de sentença. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise...

    ...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acordao N° 1345846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021

    Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Golpe de facada. Pedido de desclassificação para crime diverso da competência do júri. Desistência voluntária. Falta de prova inconteste das alegações. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise...

    ...doloso, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"...
  • Acórdão Nº 0006696-06.2012.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-10-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II, C/C ART. 69 (POR DUAS VEZES) DO CPB.PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA NESTE MOMENTO. ALEGAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INDÍCIOS

    ...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdãos nº 0009895-88.2013.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016

    Recurso em sentido estrito – Júri – Pronúncia – Homicídio qualificado na forma tentada – Pretendida a nulidade da sentença ou, no mérito, a impronúncia, o reconhecimento da desistência voluntária com a desclassificação para lesão corporal e o afastamento das qualificadoras – Inadmissibilidade – Nulidade inexistente – Pleito da defesa indeferido por decisão suficientemente motivada – Mérito: existê

    ..., simples ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suic\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0647.11.000110-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
  • Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

    ...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...

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