induzimento instigação ou auxílio ao suicídio
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Acórdão Nº 0006696-06.2012.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdãos nº 0009895-88.2013.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... , simples ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suic\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0647.11.000110-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0027.11.034251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0027.11.034251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0027.11.034251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0027.11.034251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0027.11.034251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0078819-70.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2014
... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdão nº 1.0382.10.008548-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES E ART. 306 DO CTB. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. OFENSA AO ARTIGO 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. INCOMPROVAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESTREME DE DÚVIDA QUANTO À REAL INTENÇÃO DO AGENTE. DECISÃO QUE DEVE SER PROFERIDA PELOS JUÍZES NATURAIS DA CAUSA. CRIME DO ART. 306...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0082.09.007897-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA - DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0003.04.010038-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0003.04.010038-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0003.04.010038-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0003.04.010038-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...