inépcia da denúncia
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... litis', aditar a denúncia ... Inépcia ...
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Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ... irresignação. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... denúncia calcada em indícios suficientes para ... inépcia da denúncia, ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO LEGISLADOR. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE NARRADA. 3. HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em...
... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... -
Por inépcia da denúncia, TRF-2 tranca ação penal recebida por Bretas
Por inépcia da denúncia, TRF-2 tranca ação penal recebida por Bretas
Devido à falta de detalhamento das condutas e de elementos externos que corroborassem a palavra dos colaboradores, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta quarta-feira (6/7) o trancamento de uma ação pen... -
Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... provimento do RHC n. 43.354/PA, no qual se reconheceu a inépcia ... denúncia em relação à pessoa jurídica, o conhecimento ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTOS ... SUFICIENTES. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Em Habeas Corpus, 5ª Turma do STJ tranca ação por inépcia da denúncia
Em HC, 5ª Turma do STJ tranca ação por inépcia da denúncia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal sobre superfaturamento em obras do PAC em Americana (SP) por falhas na acusação, feita pelo Ministério Público Federal. Venceu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares, que considero... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXAME. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE ... 1.Não há ilegitimidade na ... 8. O erro na identificação do acusado não gera inépcia da denúncia se, do defeito, não advém prejuízo à sua defesa ou à sua ...
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Acórdão nº 2014/0154566-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ANONIMATO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç&
... CORPUS . ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE.\xC2" ... - Acórdão nº HC 205223 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... PRESENÇA DOS REQUISITOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...
... MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
... CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ... -
Acórdão nº 2014/0103158-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNC
... SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA ... -
Acórdão nº 2015/0135554-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA ... ção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ...
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Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0168341-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DO RECORRENTE APENAS COM OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PESSOAS ASSOCIADAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O Ministério Pú
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DO ... RECORRENTE ... -
Acórdão nº 2016/0048946-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ...
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Acórdão nº 2016/0159965-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA PELO TRIBUNAL LOCAL. 1. A falta de apreciação do...
... CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0137521-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO...
... CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ...