inépcia da denúncia

172292 resultados para inépcia da denúncia

  • Acórdão nº 2014/0086197-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INOCORRÊNCIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... RECEBIMENTO  DA  DENÚNCIA.  TESES  SUSCITADAS  NA  DEFESA  ... inépcia da denúncia ou a ausência de justa causa ...
  • Acórdão nº 2010/0039199-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT ORIGINÁRIO QUE VEICULOU TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO ATO PELO TRF DA 4ª REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    ... ORIGINÁRIO  QUE  VEICULOU  TESES  DE  INÉPCIA  DA  ...  causa para a ação penal e de inépcia formal da denúncia", mas a  ... pretensão de trancar prematuramente o processo está\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... ARMA  DE  FOGO.  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA.  MATÉRIA  NÃO  ... APRECIADA  PELA  CORTE \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VI, DO CPP. SUPOSTA NULIDADE NA PROVA JUNTADA AOS AUTOS, INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A ACUSAÇÃO. TEMAS QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM O DISPOSITIVO INDICADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. PEDIDO ...

    ... PROVA  JUNTADA  AOS  AUTOS,  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA  E  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES. AFASTAMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. PRECEDENTES. 1. Não configura nulidade a fundamentação concisa a respeito das teses apresentadas na resposta à acusação, principalmente quando dizem respeito ao mérito

    ... écie,  o  Magistrado  refutou  a  alegação  de  inépcia  da  ...
  • Acórdão nº HC 205546 / ES de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PUBLICIDADE INDEVIDA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0242575-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  SENTENÇA  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ESPECIAL.  INÉPCIA  DA  ...   torna  esvaída  a  análise  de  inépcia  da  denúncia,  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se os argumentos trazidos pelo agravante em nada inovaram, não sendo suficientes para alterar o entendimento adotado, deve ele ser mantido por seus jurídicos e próprios fundamentos.

    ... PRETENSÃO  DE  AFASTAR  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  AUSÊNCIA  DE  ... FUNDAMENTOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0158051-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORPUS.  CRIME  CONTRA  A  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA.  ... NULIDADE.  ... RESPONSABILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2013/0288868-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORPUS.  ESTATUTO  DO  DESARMAMENTO.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA  ... CONFIGURADA.  ... COMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0233154-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1....

  • Acórdão nº 2014/0070205-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. USURA E EXTORSÃO. ARTIGO 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. NÃO OCORRÊNCIA. EIVA RECONHECIDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC C/C ARTIGO 3º

    ... EXTORSÃO.  ARTIGO  41  DO  CPP.  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA  ... RECONHECIDA  DE  OFÍCIO  PELO  TRIBUNAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0253788-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FÁTICO-PROBATÓRIO.  VIA  INADEQUADA.  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2010/0065308-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   157,  §  2º,  INCISOS  I  E  II,  DO  CP.  INÉPCIA  DA  ...   a  decisão  que  afastou  a  inépcia  da  denúncia"  que  preencheu  os  ... requisitos do art. 41 do CPP, com a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0312370-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... RECONHECIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0056072-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE SUPERADA. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM....

    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  ...
  • Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....

    ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA.  ...
  • Acórdão nº 2008/0213386-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  3)  ...
  • Acórdão nº 2014/0044968-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  INICIAL  ACUSATÓRIA.  INOCORRÊNCIA.  ... 2.  A  alegação  de  inépcia  da  denúncia  deve  ser  analisada  de  acordo  com  os  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PROCESSUAL  PENAL.  DENÚNCIA.  REQUISITOS.  ART.  41  DO  CPP.  ... INÉPCIA. REJEIÇÃO. ART. 395, I, DO CPP ...
  • Acórdão nº 2014/0343578-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO À AGÊNCIA BANCÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NOTÍCIA DE QUE O RÉU POSSUI ENVOLVIMENTO EM DELITOS COMETIDOS...

    ... BANCÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA  ... DENÚNCIA.  QUESTÃO  NÃO  ANALISADA  NA  ORIGEM.  ...
  • Acórdão nº 2013/0341447-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO AO FATO DE O RECORRENTE SER O LÍDER DA SUPOSTA ASSOCIAÇÃO E OSTENTAR AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO...

    ... SUBSIDIÁRIAS  DE  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA  E  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2012/0223084-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma...

    ... ESPECIAL.  ... DENÚNCIA".  ... IMPROCEDÊNCIA.  ... INEXISTÊNCIA  DE  PROVAS.  TEMA  QUE\xC2" ... 1. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da  ...
  • A inépcia da denúncia por falta do pedido de condenação e ausência de elementos

    Pierre Amorim: Denúncia inepta por falta do pedido de condenação

    O que nos levou a tratar deste tema foi um caso prático, decorrente de nossa atividade como juiz criminal, ao percebermos que a denúncia ofertada pelo Ministério Público não continha o pedido de condenação. Pensamos, porém, que o tema possa ter al...

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