inépcia da denúncia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. PLEITO JÁ ...
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Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....
... PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0185083-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INÉPCIA DA ... 1. O recorrente alegou a inépcia da denúncia apenas em sede de ...
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Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. INÉPCIA" ... FORMAL DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0205604-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...
... de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... -
Acórdão nº 2016/0033942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MENOR. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Segundo a denúncia, os sócio-administradores, com evidente dolo, ... 9. A alegação de inépcia ...
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Acórdão nº 2013/0379909-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA E O RESPECTIVO DISPOSITIVO. OMISSÃO NO TOCANTE À TESE DE QUE A INVESTIGAÇÃO FOI DEFLAGRADA COM ESTEIO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. 1. A prejudicialidade parcial dos pedidos, a ausência de prova pré-constitu&
... ESTEIO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. ... à inépcia ... -
Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0089414-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO DATA DOS FATOS. DESNECESSIDADE. QUESTÃO A SER DIRIMIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no...
... DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO DATA DOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0125612-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7492/86. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO PENAL. TEMA SUJEITO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O pleito de...
... ÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7492/86. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0062346-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AO ATO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0209581-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DA LEI N. 8.137/1990. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MÉDICO. HOMICÍDIO CULPOSO. ATENDIMENTO A PESSOA ENFERMA COM IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
... NEGLIGÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E ... MATERIALIDADE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INÉPCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. ART. 41 DO CPP. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. ... RECURSO DESPROVIDO ... Precedentes ... 2. A alegação de inépcia ...
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Acórdão nº Rcl 8178 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA ... RECLAMAÇÃO. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 1º DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0156907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. DIREITO DA PARTE À ANÁLISE DE SUA TESE PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Não há falar em julgamento extra petita
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2016/0095785-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO. I - Não é inepta a denúncia que descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência do crime em tese e a participação dos réus, com indícios suficientes para a...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA ... I - Não é inepta a denúncia que descreve, com todos os elementos ... -
Acórdão nº 2016/0125416-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 52, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Pretende o recorrente, em síntese, o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem do excesso de prazo para o término da instruç
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...