inepcia da inicial cpc
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Acórdão nº 2004/0104494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM ...
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Acórdão nº 2006/0051272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 544 DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ...
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Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO ... João Otávio de Noronha, DJe 15.9.2010) ... 2. Se não há inépcia da petição inicial dos embargos à execução, mesmo quando falta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-32.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se expressamente acerca das questões suscitadas pela reclamada em embargos de declaração, razão pela qual não se vislumbra violação dos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. INÉPCIA DA INICIAL. MULTA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO COLETIVO.
... 2. INÉPCIA DA INICIAL. MULTA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO ... -
Acórdão nº 2004/0094199-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 219 E 460 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ - INÉPCIA" DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO F\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0092885-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 535 DO CPC. VALOR DA INDENIZAÇÃO MERAMENTE ESTIMATIVO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA ...
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Acórdão nº 2004/0092885-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 535 DO CPC. VALOR DA INDENIZAÇÃO MERAMENTE ESTIMATIVO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA ...
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Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GREVE DE ÂMBITO NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO ARTIGO 604 DO CPC AFASTADA. PRESENÇA DOS ...
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 485, VI, DO CPC ... 1. É de ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, quando atendidas todas as formalidades necessárias à ...
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Acórdão nº AR 1804 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 485, VI, DO CPC ... 1. É de ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, quando atendidas todas as formalidades necessárias à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1781-13.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamado ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada INÉPCIA DA INICIAL. Confirmada
... Preliminar rejeitada INÉPCIA DA INICIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO DA INÉPCIA" DA INICIAL E JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82840-11.2003.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 514, II, DO CPC - FÉRIAS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... ARTIGO 514, II, DO CPC - FÉRIAS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0084689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e eventual bis in idem na esfera petitória não acarreta a inépcia da inicial) ... 2. Sobre a suposta ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC, ...
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Acórdão nº REsp 1138190 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... e eventual bis in idem na esfera petitória não acarreta a inépcia da inicial) ... 2. Sobre a suposta ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. In casu, é possível se depreender do acórdão regional que a primeira ... 4. INÉPCIA DA INICIAL. Conforme consignado pelo Regional, não há, na petição ... -
Acórdão nº 2007/0016743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia da inicial. Precedentes ... 2. Nos termos dos arts. 283, 284 e 396, todos ...
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Acórdão nº 2006/0180082-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NARRATIVA QUE PERMITE A COMPREENSÃO DA PRETENSÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 267, I, 295, II, E 515, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-62.2007.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, manifestando-se, expressamente, sobre os motivos que o levaram a rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira...
... , sobre os motivos que o levaram a rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223700-14.2003.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. NOVA PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 e 131 do CPC - este consagrador do princípio do livre convencimento motivado -,
... Divergência jurisprudencial apta não comprovada ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Atendidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-21.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA INICIAL (por violação dos artigos 286 do CPC e 5º, LV da CF/88) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30440-27.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ante possível ofensa ao artigo 840, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não examinada, à luz do art. 249, § 2º, do CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/dpf/rom ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ante possível ofensa ao artigo 840, § 1º, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-15100-05.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14800-43.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-02.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não fica caracterizada supressão de instância quando o julgado está em consonância com o princípio da instrumentalidade do processo, na medida em que, longe de violar o §3º do art. 515 do CPC, cumpre a norma ali contida. É que ao afastar a inépcia da petição inicial, apreciou-se de imediato o mérito dos pedidos formulados, nos temas em
... 515 do CPC, cumpre a norma ali contida. É que ao afastar a inépcia da petição inicial, apreciou-se de imediato o mérito dos pedidos ...