Inexecução das obrigações
- Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios - Volume II por: Editora Processo, 2021
- Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios - Volume I por: Editora Processo, 2020
- A inexecução das obrigações em razão da pandemia da Covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 2º Quaisquer obrigações e responsabilidades que a empresa pública e a sociedade de economia mista ... Art. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia ...
- Inexecução das obrigações e garantias reais: o peso da revisão e da renegociação
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Contudo, esclarece Pontes de Miranda: ... [ ... ] o pacto é figura que fica entre o contrato de direito das obrigações, isto é, o contrato de sociedade, e o casamento mesmo, como irradiador de efeitos. Não se assimila, porém, a qualquer deles: não é simplesmente ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... há base legal?; e. aplica-se a todas as modalidades de obrigações? f. aplica-se ao descumprimento de deveres de boa-fé? g. principais ... Da inexecução das obrigações e suas consequências. 3ª ed., atualizada. Rio de ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... entre a cláusula wash-out e institutos do Direito das Obrigações brasileiro, parece-nos necessário constatar, primeiramente, como e para ...
- Lição 11 - Da inexecução das obrigações
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... esforços e efeitos do seu inadimplemento , ‘in’ Inexecução das Obrigações – coord. Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... ao entendimento de que o dispositivo circunscreve-se às obrigações pecuniárias 10 , sendo insuficiente para abarcar outras situações de ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... Nos casos dos incisos I e II do caput deste artigo, se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... O direito das obrigações e a b o a - f é o b j e tiva; – 2. A tríplice transformação do ... sensu , o inadimplemento é usualmente conceituado como a inexecução da prestação debitória, a “significar pura e simplesmente que a ...
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Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... Ademais, é inegável que mesmo entre obrigações que, em teoria, fazem parte de uma mesma categoria, o que a princípio ... Da inexecução das obrigações e suas consequências ... 3.ed. Rio de Janeiro: Jurídica e ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... ós a pandemia; – 3.1 A resolução por descumprimento das obrigações do incorporador; – 3.2. A resolução por descumprimento das ... à sua formação - tem por causas eficientes: a) a inexecução culposa do contrato, por parte de um dos obrigados b) a inexecução do ...
- A inexecução das obrigações em razão da pandemia da covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... intuitu personae e bilateral, na medida em que constitui obrigações recíprocas (ou correspectivas) 8 entre os contratantes ... O presente ... Inexecução das obrigações : pressupostos, evolução, remédios. V. 1, Rio de ...
- Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... Inadimplemento das obrigações : comentários aos arts. 389 a 420 do Código Civil. São Paulo: Revista ... para a realização do escopo econômico perseguido, cuja inexecução configurará inadimplemento absoluto. No entanto, inegavelmente, a grande ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... Obrigações podem assumir papéis diversos na relação obrigacional. A diversidade de ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... 317 (constante no Livro do Direito das Obrigações, Título III – Adimplemento das Obrigações, Seção III – Do Objeto ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... Explica Agostinho Alvim que o Anteprojeto de Código de Obrigações eliminou a locução caso fortuito ou força maior, porque, na concepção ... 5 ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e suas Consequências ... 2. ed. 1955. São Paulo: Saraiva ...
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A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
... a contratação desse serviço, bem como o cumprimento das obrigações ... O presente artigo pretende analisar, a partir de uma perspectiva ... Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios, v.1. Rio de ...
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Inadimplemento por perda do interesse útil para o credor
... essencial pois os efeitos práticos que podem decorrer de uma inexecução obrigacional são variados, conforme previsto no art. 475 do Código ... obrigações. É essa a proposta deste estudo, e o que se passa a fazer ... 1. Mora ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... com base na pandemia do coronavírus, pretendiam afastar os efeitos da mora (ou inadimplemento) em decorrência da inexecução de suas obrigações ... É inegável que a pandemia produziu efeitos severos na sociedade como um todo. Também não se discute que se trata de um evento ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... 22 Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Direito das obrigações , v. III. Coimbra: Almedina, 2002, pp. 213-214 ... 23 Na doutrina ... verdade que só pode revogá-la em casos expressos em lei, de inexecução do encargo ou por ingratidão (Código Civil, art. 555), isto é, quando ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). Obrigações: estudo na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Forense, ... de comprovar a quantificação dos danos sofridos pela inexecução da prestação pelo devedor. 31 Nada obstante, "embora prescinda, por sua ...