inexecução do contrato administrativo
- Inexecução do contrato administrativo
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... , aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo ... Art. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... XLIII – credenciamento: processo administrativo" de chamamento público em que a Administração P\xC3" ... – aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ... V – ocupar ...
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Acórdão Nº 0020534-60.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA . A empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos créditos devidos pelo empregador por comprovada inexecução do contrato administrativo por insuficiente fiscalização, caracterizada culpa in eligendo ou vigilando . Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... pelo empregador por comprovada inexecução do contrato administrativo por insuficiente ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa ... ão gestor, mediante procedimento administrativo específico; ... XII - inventário amostral: ... ARTIGO 45 ... A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da diferença; e ... III ... ério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a ...
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Acórdão Nº 5018787-80.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO ELETRÔNICO N. 65/PMSC/2022. INABILITAÇÃO DA AGRAVANTE. REGISTRO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR (ART. 87, II, DA LEI N. 8.666/1993). SANÇÃO APLICADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃ
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... a) os previstos em lei ou em contrato; e ... de vencimento antecipado por inexecução, e a compensação previstas contratualmente ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... de vencimento antecipado por inexecução ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... responsável pelo apoio técnico e administrativo necessário à implementação do Prêmio ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... ão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... § 1º ...
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Acórdãos nº 1003081-90.2016.8.26.0191 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão à extinção do processo principal por inexecução do contrato administrativo ou a aplicação dos juros na forma trazida pelas ADIs nºs 4357 e 4425 – Não cabimento – Termo de Confissão de Dívida de novembro/2015 que ratifica o débito assumido pela Municipalidade – Compra de obras literárias e serviços educacionais – Materiais e serviços entregues à Administração...
... do processo principal por inexecução do contrato administrativo ou a ... -
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; ... IV – a discriminação do bem adquirido ou ... do valor antecipado na hipótese de inexecução" do objeto, atualizado monetariamente pela variaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2224136-87.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS – Ação julgada extinta sem exame de mérito em relação ao Município de Franca, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva do ente público – Remessa dos autos ao juízo cível – Ausente, todavia, citação do corréu, ora agravante – Nulidade de citação suprida com o comparecimento espontâneo – Ausência de prejuízos - Insurgência...
... de discussão acerca da inexecução do contrato administrativo firmado entre ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... Art. 66. As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias primárias ... privada signatária do instrumento administrativo ... Art. 81. Não será exigida contrapartida ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... destinados ao apoio logístico e administrativo da própria ferrovia; ... VI – instalações ... ção específica, agregada ou não ao contrato" de prestação de serviços principal; ... XVII \xE2\x80" ... VII – responsabilização pela inexecução ou pela execução deficiente do contrato; ...
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Acórdão nº 0007330-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO ...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO ... CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 0007330-43.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO ...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO ... CONTRATUAL ... -
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida ... ARTIGO 38 ... A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a ...
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Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
50 INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS ... 3.1 INTRODUÇÃO ... Nesta breve análise, trataremos de algumas questões relacionadas à extinção dos contratos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090627-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INEXECUÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado, de plano, violação da ampla defesa e do contraditório, garantias constitucionais do devido processo legal, no âmbito do processo administrativo que...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... III – prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que ... administrativo que contenha: ... I – os elementos técnicos ... do valor antecipado na hipótese de inexecução total ou parcial do objeto, atualizado ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090627-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - LICITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INEXECUÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - LIMINAR - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. A nulidade prevista no artigo 93, IX, da Constituição...
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Acórdão nº 1.0000.19.090627-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - LICITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INEXECUÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - LIMINAR - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. A nulidade prevista no artigo 93, IX, da Constituição...
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Acórdão nº 2014/0108243-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO E CONTRATOS. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL E APLICAÇÃO DE MULTA. PREVISÃO NA LEI E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança à insurgência...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ATOS. INEXECUÇÃO" CONTRATUAL. ... RESCISÃO UNILATERAL E\xC2" ... PREVISÃO NA LEI E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ... -
Acórdão nº 2015/0288316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE INEXECUÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretensão
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INOBSERVÂNCIA ... ANÁLISE DE INEXECUÇÃO" DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL. REEXAME \xC2" ... DO CONTRATO". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ ... 1.\xC2" ...