inexigibilidade débito

371681 resultados para inexigibilidade débito

  • Acórdão nº 2010/0061650-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. A falta de combate a fundamento...

    ... AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE"  DÉBITO  –  ... DECISÃO  MONOCRÁTICA  DA  LAVRA  DESTE \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0094602-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. SALDO RESIDUAL. RATEIO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. CDC. INCIDÊNCIA. 1. Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame das premissas fático-probatórias que levaram as instâ

    ... HABITACIONAL.  SALDO  RESIDUAL.  RATEIO.  INEXIGIBILIDADE  DO  DÉBITO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0116307-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INEXIGIBILIDADE"  DO  DÉBITO.  INTERPRETAÇÃO  DE  CLÚSULAS  ... CONTRATUAIS.\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 440926 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. TARIFA POR ESTIMATIVA. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA EM INSTALAR ...
  • Acórdão nº 2016/0078135-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame

    ... INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  ...
  • Acórdão nº 2014/0191847-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GASES. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. HIPOSSUFICIÊNCIA E ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 05, E, 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO AGRAVADA. DECIS&#

    ... DE  GASES.  ... AÇÃO  DECLARATÓRIA.  ... INEXIGIBILIDADE  ... DE  DÉBITO.  HIPOSSUFICIÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0307210-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROPRIEDADE RURAL. INVASÃO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST). FORÇA MAIOR. REQUISITOS. ART. 393, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ...

    ... INEXIGIBILIDADE"  DE  ... DÉBITO.  CÉDULA  DE  CRÉDITO  RURAL.  PROPRIEDADE\xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 83/STJ. SALDO RESIDUAL. RATEIO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. As disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habitacionais promovidos...

    ... SÚMULA  83/STJ.  SALDO  RESIDUAL.  RATEIO.  INEXIGIBILIDADE  DO  DÉBITO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0094349-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A indenizaç&

    ... INEXIGIBILIDADE"  DE  DÉBITO  ... C/C  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS  -\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0142235-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. SALDO RESIDUAL. RATEIO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. CDC. INCIDÊNCIA. 1. Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame das premissas de fático-probatórias que levaram as instâncias ordinárias &

    ... COOPERATIVA HABITACIONAL. SALDO RESIDUAL. RATEIO. INEXIGIBILIDADE  ... débito, por força da Súmula nº 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2013/0414082-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TROCA DO HIDRÔMETRO. FALHA NA MEDIÇÃO. LAUDO UNILATERAL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu, com base nos elementos de convicção dos autos, pela inexigibilidade do débito cobrado e pela proced

    ... LAUDO  UNILATERAL.  INEXIGIBILIDADE  DO  DÉBITO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0028949-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. A alegação genérica de violaç

    ... ADMINISTRATIVO.  ... FORNECIMENTO  ... ACÓRDÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL  ... CONFIGURADO.  ... ENTENDIMENTO.  ...
  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
  • Acórdão nº 2014/0198380-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... serviço, bem como para que seja declarada a inexigibilidade de débito existente ...
  • Acórdão nº 2012/0162018-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. 1. Incidência dos encargos de manutenção de conta-corrente inativa...

    ... JURÍDICOS  ... BANCÁRIOS.  ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  EM  ...
  • Acórdão nº 2014/0196041-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria...

    ... ADMINISTRATIVO.  ... RESPONSABILIDADE  ... ACÓRDÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL  ...
  • Acórdão nº 2014/0195165-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem decidiu, com base na situação fática...

    ... CONTRADITÓRIO  ... INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PRETENSÃO DE REEXAME  ... DIVERGÊNCIA  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPVA. VENDA NÃO COMUNICADA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES. PENALIDADE INCIDENTE SOMENTE NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. 1. Hipótese em que, por meio de decisão monocrática, foi dado provimento ao Recurso Especial pelo particular de modo a fazer incidir no caso a jurisprudência do...

    ... TRIBUTÁRIO.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0247081-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... exceção de pré-executividade, sustentou a inexigibilidade" do débito cobrado em face  ... da imunidade de jurisdição, de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0062457-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO ESPECIAL FUNDADA NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DANO MORAL AFASTADO NA ...

    ... INEXIGIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0170295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... inexigibilidade  do  débito  fiscal,  encartado  no  título  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se...

    ... INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  CUMULADA  COM  INDENIZAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0272747-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  ...
  • Acórdão nº 2015/0263845-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO ...

    ... INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  DANO  ...
  • Acórdão nº 2015/0189041-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A indenização por danos morais,...

    ... -  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE"  DE  DÉBITO  ... C/C  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS  -\xC2" ...

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