inexigibilidade do título executivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-85.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. CONTRATO NULO. EFEITOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-69.2007.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135500-97.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ENTE PÚBLICO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1083100-25.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95800-26.2009.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... - COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603500-82.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão nº 2004/0150227-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0114634-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-30.2008.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatada a possível violação do artigo 114, VIII, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal Regional não analisou a inexigibilidade do título...
... II - RECURSO DE REVISTA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-17.2008.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12242-52.2003.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - INOBSERVÂNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101241-17.2008.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADA NA ...
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Acórdãos nº AIRR-66100/2009-0094-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 266 desta Corte,
... EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-11.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº AIRR-66300/2007-0090-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-70.2007.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-70.2007.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-70.2007.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 42296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Agravo regimental na reclamação. 2. Determinação de suspensão das ações que tratam do tema 1046. Ação de conhecimento com trânsito em julgado anterior à determinação. Processo em fase de execução definitiva. Inaplicabilidade do paradigma indicado. Ausência de estrita aderência. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 3. Alegação de inexigibilidade do título executivo. Necessária observância do...
... 3. Alegação de ... inexigibilidade do título executivo. Necessária observância do ... -
Acórdão Nº 43773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Agravo regimental na reclamação. 2. Determinação de suspensão das ações que tratam do tema 1046. Ação de conhecimento com trânsito em julgado anterior à determinação. Processo em fase de execução definitiva. Inaplicabilidade do paradigma indicado. Ausência de estrita aderência. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 3. Alegação de inexigibilidade do título executivo. Necessária observância do...
... 3. Alegação de ... inexigibilidade do título executivo. Necessária observância do ... -
Acórdão nº 2007/0165318-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 741, PARÁGR. ÚNICO DO CPC. INEXIGIBILIDADE" DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE AFASTA A APLICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 48648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... Precedentes. 8 ... Inexigibilidade do título executivo. Trânsito em julgado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-38.2010.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. A imutabilidade da coisa julgada só pode ser afastada mediante a estreita via da ação rescisória (art. 485 do CPC) ou na hipótese de configuração de inexigibilidade do título executivo judicial (art. 741, parágrafo único, do CPC). Logo, impossível acolher a...
... na hipótese de configuração de inexigibilidade do título executivo judicial (art. 741, ... -
Acórdão nº 2007/0007247-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM ...
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Acórdão nº 2006/0243328-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM ...