Inflação
- DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente ... § 5º No caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... do Brasil deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior ... Art. 12. O currículo dos indicados para ocupar o ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo, a ser observada pelos Estados ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o Poder Executivo autorizado a atualizar monetariamente, desde que o valor da atualização não exceda a variação do índice oficial de inflação apurado no período desde a última correção, em periodicidade não inferior a um ano, na forma do regulamento, o valor das taxas instituídas: ...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... o cálculo do primeiro fator de ajuste, definido no § 2o deste artigo, a variação do IPCA a ser considerada será a expectativa de inflação para os doze meses subsequentes à sua fixação ... Art. 4o A TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ária entre a data final do período de adimplemento da obrigação e a data da exigibilidade do pagamento, será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o contrato não mencionar explicitamente a expectativa inflacionária, ser ...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — O governo revisou sua projeção para a inflação pelo INPC, que corrige salários e benefícios, para 8,4% no ano. Com isso, ficou mais estreita a margem fiscal em 2022. Essa revisão deve elevar em cerca de R$ 17 bilhões o gasto obrigatório do...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — A pequena margem para gastos não-obrigatórios no orçamento de 2022 ficou ainda mais estreita: como as novas previsões do Ministério da Economia para a inflação maiores que o previso anteriormente, gastos obrigatórios atrelados ao salário ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Inflação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Inflação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
O fenômeno inflacionário derrui a lógica da previsibilidade dos preços de mercado. Desde a criação do Plano Real, ainda na década de 90, o enfrentamento da inflação tem se mostrado — sob a influência dos mais variados fatores — uma ati... -
Inflação desacelera para 0,47% em maio e fica em 11,73% em 12 meses
Influenciada pela queda na energia elétrica e desaceleração dos preços dos alimentos, a inflação ficou em 0,47% em maio, segundo dados do IPCA divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira. O resultado indica uma desaceleração do indicador em relação ao mê...
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'Estamos no pior momento da inflação', diz Guedes
BRASILIA - Um dia após a divulgação da inflação, que se aproxima dos dois dígitos , o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que a pressão sobre os preços é uma questão chave e que o Brasil vive o pior momento da inflação. Calculadora: Veja ...
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Metas de inflação têm regras diferentes pelo mundo
Em vigor no Brasil desde 1999, o sistema de metas de inflação pode passar pela sua primeira mudança estrutural no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Crescem as expectativas de que, na próxima reunião do Conselho Monetário Nacio...
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Agenda do dia: Inflação ao consumidor dos EUA; Opep divulga seu relatório mensal
Enquanto o mercado se mantém bastante atento aos desdobramentos da quebra do Silicon Valley Bank (SBV), os dados de fevereiro de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serão divulgados nesta terça-feira e devem ajustar a precificação do mercado em...
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Inflação em queda
respiro no orçamento Ao registrar a menor taxa para o mês em 17 anos, a inflação de fevereiro, de 0,33%, derrubou a taxa acumulada em 12 meses para 4,76%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de ...
- Uma ponderação entre inflação legislativa e justificações consequencialistas
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Pib fraco derruba inflação
Efeitos da recessão Pela primeira vez em 11 anos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar negativo. Sem cobrança extra nas contas de luz, e com preços da gasolina e dos alimentos caindo, junho deve encerrar com deflação de até 0,15%,...
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Judiciário não pode anular aumento de serviço de telefonia acima da inflação
Judiciário não pode anular aumento de telefone acima da inflação
"Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por agência reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo legislador, a... -
Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário mínimo, deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento ...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário mínimo, deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento ...
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Inflação desacelera em março, apesar da volta de impostos sobre combustíveis
A inflação ficou em 0,71% em março, puxada pela volta de impostos sobre combustíveis. Apesar do avanço, o resultado aponta para uma desaceleração em relação ao mês de fevereiro, quando ficou em 0,84%. Os dados são do do Indice de Preços ao Consumidor...
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Com inflação em 10%, impactos vão além do bolso
Das contas públicas ao investimento, do crescimento às aplicações, a inflação que ultrapassou 10% ao ano, algo que não se via desde 2016, vai minando a confiança, encolhendo os desejos de consumo e afetando as decisões das empresas. Desestrutura a ec...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário mínimo, deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento ...
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Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce
BRASILIA — O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário mínimo, deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento ...