Informática doméstica
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de edifícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de suas atividades e, quando ... -se abandonado o veículo, de passageiro ou de carga, em viagem doméstica ou internacional, quando não houver sido recolhida a multa prevista no ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ção telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; ... b) afastamento dos ... IV – nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... XXV - as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu ... reais) ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita a pena de perdimento: ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ífico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento ... § 7º Vetado ... § 8º O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I - serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança, o adolescente e a mulher e de tratamento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009 ... VII - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sem possibilidade de acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentos lúdicos de aprendizagem. Serão essas, certamente, ... e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.** ... 18. Adotar progressivamente ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema prisional ... Art. 26. No ... ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática ... Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos ...
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Acórdão nº 51550314920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Decorrente de violência doméstica (art. 129, §§ 9º e 11) ... ... informática, devem ser solucionadas junto ao Cartório do Juizado de Violência ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) de Moore. 2.2 A ... 16 O ano de 1974 foi o annus mirabilis da computação doméstica. Foi nesse ano que o mercado conheceu protótipos como a calculadora ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... doméstica, em função do disposto no inciso II, alínea b, do art. 10 do Ato das ... Empresas de Informática" ... Serviços de Processamento de Dados ... Fabricação, comercializaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos ... de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 12. O valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b”, inciso II, do art. 10 do Ato ... g) serviços de informática ... § 6º A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as ...
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Acórdão, Processo nº 0009803-36.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... de fato e real administrador da empresa SINAPSE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n° 060.060.952/0001-87, situada no município de Poá/SP, ... pela autoridade policial, informou que trabalhava como doméstica para ANDRE CIFALI, que pediu que ela assinasse um documento para abrir uma ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, quando internados em outras ... que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes (Acordo sobre Salvaguarda, ...
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Introdução
... Neste cenário, os recursos de Informática ocupam papel protagonista, em virtude das múltiplas utilidades adas pelos computadores nas áreas doméstica, profissional, industrial, financeira, comercial, de prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... tecnologias de comunicação - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ação complementar ... Em certas regiões do ... preços internos de produtos exportados, protegendo a economia doméstica contra a instabilidade dos mercados externos e antecipando, com clareza, a ...
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Acórdão Nº 0009680-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2022
... 9.807/99, que 7 anos antes do advento da Lei de Violência Doméstica, já estabelecia normas de proteção a vítimas e testemunhas ... a deficiência material, relativa a equipamentos da área de informática, comunicada pela Juíza Diretora do Fórum de Palmas, fora devidamente ...
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'Quanto mais avançarmos no uso da tecnologia, melhor será o atendimento do TJ-SP'
Entrevista: Artur Marques, candidato à presidência do TJ-SP
... Esse desafio somente será vencido com o aproveitamento da informática, com a utilização da inteligência artificial e com a capacitação de ... que um homem que respondia por crime relacionado a violência doméstica, compareceu a uma audiência e atirou contra a ex-mulher e seu advogado. O ... -
Direito digital
... @O direito na era da informática ... Vive-se o momento da informatização, o tempo tornou-se escasso e o ... ção da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, além de tipificar a exposição pública da intimidade sexual ...
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O empregado
... desses elementos receba, no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face do padrão celetista ... a estruturação de um programa oficial computadorizado e de informática para receber os dados contratuais iniciais e também os periódicos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 Impetrante: GOOGLE LLC e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ITAPERUNA R E L A T Ó R I O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Google LLC e Google Brasil Internet contra decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência...
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