infringentes
- Os embargos infringentes no código de processo civil por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ção de recurso ordinário, e de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo devido a cada novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 5º- A cada uma das Seções incumbirá processar e julgar: ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das Turmas da respectiva área de especialização; ... b) os conflitos de jurisdição relativamente, às matérias ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
- Embargos de Declaração e Embargos Infringentes
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
@1. Introdução Em decisão recente, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª R.), no julgamento dos Embargos Infringentes 5002923-29.2010.404.7205, entendeu por alterar sua jurisprudência quanto à incidência do Importo sobr...
- Embargos infringentes
- Embargos Infringentes
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Acórdão nº 2014/0051916-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. TERMOS DO VOTO VENCIDO. RECONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AOS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECIS
... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DOS ... EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. TERMOS DO ... VOTO VENCIDO. RECONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. PREMISSA EQUIVOCADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- Não há omissão no acórdão que julgou o recurso especial quando as questões apontadas não foram debatidas pelo Tribunal de origem e não constituíram objeto da argumentação deduzida perante esta Corte. 2- Embora, na...
... do julgado. ... 3- Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... - Embargos Infringentes
- Embargos infringentes
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Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
@1. Introdução O sistema recursal brasileiro sempre foi objeto de enorme preocupação, especialmente pela doutrina, mas também por todos os que se preocupam com a atividade jurisdicional (tanto aqueles que litigam ou já litigaram, como também p... -
Embargos Infringentes 'Obrigatórios' no Novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual
@1. Introdução O sistema recursal brasileiro sempre foi objeto de enorme preocupação, especialmente pela doutrina, mas também por todos os que se interessam pela ativi-dade jurisdicional (tanto aqueles que litigam ou já litigaram, como também a... - Embargos Infringentes
- Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
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A substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Ceará: efeitos sobre a celeridade processual
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: qual a influência que a substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento exerce sobre a celeridade processual? Desenvolve-se pesquisa quantitativa e qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica. Com base em pesquisa de campo no Tribunal de Justiça do Ceará e análise comparativa entre os embargos infringentes...
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Embargos infringentes
Mário Negrão Borgonovi Rio A esperança com que a mais alta e prestigiosa magistratura brindou a todos nós, cidadãos conscientes e preocupados com o destino do nosso país, fez renascer a crença de que os malfeitos não mais seriam acobertados pelos int...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Cabimento e modalidade ... ARTIGO 538 ... O Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferidas pelo Superior Tribunal Militar ... Inadmissibilidade ... ARTIGO 539 ...
- Capítulo IV - Embargos Infringentes
- Embargos infringentes e de nulidades
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Acórdão nº 2016/0249897-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E FURTO PRIVILEGIADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE DE 7 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.34
... acima do mínimo legal, consoante bem destacado nos acórdãos ... da apelação e dos embargos infringentes ... - Uma vez não aplicado o redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. ... -
Acórdão nº 2009/0098096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. 1. Hipótese em que a verba honorária, nos embargos à execução, foi fixada em percentual sobre a sucumbênci
... infringentes, para manter o ... provimento do recurso especial interposto pelo UNIBANCO, porém, em menor ...