ingerência significado
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Decisão da Presidência nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1241422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1261502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1266942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 7372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ..., o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ...
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Decisão da Presidência nº 5838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
...) Mesmo se assim não fosse, ainda em juízo perfunctório, a ingerência na atividade privada prevista pela lei distrital, sem a devida ... da medida há de resultar da rigorosa ponderação entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Estado tem por primordial finalidade o afastamento de indevida ingerência estatal no âmbito da esfera jurídica individual, impedindo o ferimento ... (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ...
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Morte digna na Inglaterra: análise do caso Charlies Gard
...O significado de “fútil” foi objeto de discussão judicial quanto à existência de ...ingerência injustificável no âmbito de atuação parental. Este caso descortina a ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
...ção de despesa..” que por muito tempo foi registrada com o significado exclusivo de pagamento. Em . 46 Machado Jr, Teixeira e Costa Reis, ...ública junto aos empregados da terceirizada contratada é uma ingerência" nos trabalhos desempenhados pela empresa, ferindo sua autonomia e independ\xC3"...
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
...Para bem entender o significado da Magna Charta Libertatum, no âmbito do direito inglês, vigia a plena ... príncipe, cujas ordens tinham força de lei, justificava tal ingerência sobre a decisão dos juízes; desse modo, uma vez expedidas, estas ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
...ão deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado (uma concepção jurídica); tem que designar ... pesquisas apenas reforçam a compreensão de que o nível de ingerência quanto à designação de gênero não possui relevância do ponto de ...
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Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
...significado “autoevidente”. era conveniente aos defensores da tese trabalhar com ... estado democrático de direito, não se pode permitir tamanha ingerência estatal na vida dos cidadãos, ignorando-se qualquer limitação ao poder ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
...significado de qualquer norma de conduta”. 32 30. CARVALHO, Paulo de Barros. ... e algo lúdica (aposta-se na inconstitucionalidade) da ingerência da União . 45. BORGES, José Souto Maior. Normas Gerais de Direito ...
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Do contrato individual do trabalho
... espécie de contrato, este artigo 451 perde boa parte de seu significado. . Mas se impõe a transcrição do seguinte texto legal: LEI nº 9.601, ... do SUS, evidentemente que não há nesta decisão nenhuma ingerência do Poder Público, pois constitui um ato meramente gerencial, cuja ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... laissez-faire deveria ser protegido “daqueles que pregam a ingerência do Estado”. Para outros, como Von Rustöw, o liberalismo deveria .... No entanto, já ficou claro que o significado de neoliberalismo não é apenas econômico nem importa uma retirada do ...
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Contratos no ambiente familiar
...ções familiares têm um vetor protetivo, pressupondo-se maior ingerência do Estado nesses espaços de intimidade. . (alimentos necessários), seja ...A menos que esses direitos tenham significado ali, eles têm pouco significado em qualquer lugar. Sem uma ação ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... na linguagem constitucionalista, com a ressalva de seu significado histórico. A primeira geração , ou dimensão, firma o individualismo, ... colonialismo econômico e militar por uma mal disfarçada ingerência nos assuntos internos dos novos Estados, a exemplo da doutrina Monroe, A ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... é construída pela interação entre os indivíduos que dão significado à ela através da linguagem; e a sociologia fenomenológica de Schutz, ...(SD30) . Trata-se de reconhecer a ingerência do sistema penal em uma área negligenciada – o privado, bem como ... -
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... interpretação não deve levar à conclusão de que não há significado algum antes do término desse processo de interpretação. [..]. Por ...O âmbito de garantia efectiva é o domínio dentro do qual ingerência, pública ou privada, é ilícita.” Então, do cotejo entre as teorias ...