ingerência significado
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Os meios de obtenção da prova digital
... Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... Prova Digital No Processo ... e comunicados; ambas as situações pressupõem, portanto, a ingerência estatal sobre uma comunicação em andamento, que está ativa, razão pela ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “Estes três períodos representam em conjunto o significado do positivismo, já que fazem referência aos ... três temas ... se realiza pela instituição de mecanismos que limitam a ingerência do poder político e do próprio legislador sobre a atuação judicial ...
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Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...
... @4 A ingerência ecológica na solução dos conflitos internacionais ambientais ... A palavra ingerência tem por significado intervenção, interferência. Ingerência, no plano internacional, é a possibilidade de intervenção nas questões internas do Estado. Atingindo ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 98 da OIT, que, em seu artigo 2º considera ato reprovável de ingerência "promover a constituição de organizações de trabalhadores dominadas ... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão "poder público" usada no referido inciso constitucional ...
- Acórdão Nº 0801149-51.2020.8.10.0128 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Público, 2023
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Bens digitais
... um direito seu querer excluir qualquer pessoa da ingerência indevida sobre o conteúdo que fora compartilhado, ao longo dos anos, com ... de Pietro Perlingieri (2008), esta mudança teria o seguinte significado ... A passagem da concepção de propriedade como situação subjetiva ...
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O governo eletrônico e os global players
... 10 , a palavra Governo está registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; autoridade ... ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência ...
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Teoria da ação significativa
... del sistema penal , Tomás Salvador Vives Antón 2 questiona o significado da ação sob o aspecto cartesiano, ou seja, a ação como fato baseado no ... norma detém comando a ser seguido, a liberdade de ação tem ingerência" na aplicação da norma para atingir a justiça ... A liberdade de aç\xC3" ...
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Conhecer para proteger: culturas e salvaguarda do patrimônio arquitetônico em duas capitais lusófonas
O artigo se propõe a identificar e analisar questões envolvidas na salvaguarda do patrimônio arquitetônico nas cidades de Salvador e Lisboa, através das influências das dimensões arquitetônica e legislativa. Para isso, fizemos uso de revisão bibliográfica e documental que, examinadas através de análise de conteúdo, evidenciou semelhanças e diferenças nos contextos estudados. Os resultados apontam
... fato, investido em virtude da experiência, da atribuição de significado ao espaço físico, social e simbólico. É o significado do espaço que o ... No Brasil, não há ingerência da união no caso dos bens de interesse regional, sendo necessário apenas ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... de relação valorativa com o fato cometido considerado em seu significado global. Tem, em consequência, um duplo destinatário: o poder legislativo ... é a última das medidas possíveis; logo, deve ter a “menor ingerência possível”; a pena de prisão, do mesmo modo, só pode ter incidência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037111-98.2020.8.19.0038 (Fazendária), 12-03-2022
PROCESSO Nº: 0037111-98.2020.8.19.0038 RECORRENTE: MICHAEL DOUGLAS CAETANO BARBOSA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A (1ª RÉ) E ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na negativa de cobertura de seguro. O autor formulou pedidos de: 1) restituição...
... ao consumidor; 2) Esclareça adequadamente ao consumidor o significado e o alcance ... do termo ¿qualificado¿ referente ao evento furto, sendo ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não chegam a coincidir ... , se o sacrifício dos interesses individuais induzido por tal ingerência guarda uma relação razoável e proporcional com a importância dos bens, ...
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Princípios do processo
... último tinha-se um governo que exercia total e ilimitada ingerência na sociedade, o Estado Liberal foi concebido para influir o mínimo ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... primeiro grau - como de resto o Poder Judiciário - não tem ingerência sobre a linha editorial de jornais e revistas ou mesmo sobre a opinião ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Desse modo, sob essa concepção, “o julgador adquire maior ingerência na direção do processo, podendo, inclusive, não só realizar uma ... “exceção”, de origem na exceptio romana, tem como significado e alcance os “limites da argumentação de defesa do réu”, guardando ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... ário no direito institucional dos grupos, o que seria um mal, ingerência esta que reputamos muito mais prejudicial do que a vantagem que dela ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... DISPOSITIVOS NORMATIVOS QUE ESTABELECEM PREVIA ... INGERÊNCIA ESTATAL NO DIREITO DE CRITICAR ... DURANTE O PROCESSO ELEITORAL ... relevância da liberdade de expressão e outorgaram-lhe significado tão ... profundo, que foi prevista expressamente pela Primeira Emenda à ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Ninguém poderá ser objeto de ingerência" arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domic\xC3" ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... , e não ruídos, e, portanto, significam, de modo que seu significado se constitucionaliza junto com o uso da palavra 26 ... O significado da ... Esta, regra geral, tem total ingerência sobre a instauração dos processos disciplinares. As ações de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... QUE PERTENCEM, POR DIREITO PRÓPRIO, AO ENTE MUNICIPAL INGERÊNCIA ESTADUAL INDEVIDA EM TEMA DE EXCLUSIVO INTERESSE DO MUNICÍPIO O ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... para entidades sobre as quais eles possuíam pouca ou nenhuma ingerência, como também o número estratosférico de sindicatos ... 330 • ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Argumenta, ademais, ingerência do CNMP no mérito do ato submetido à fiscalização, qual seja, a ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... e validade formal, quanto na determinação de seu sentido e significado. 69 Os princípios constitucionais informam todo o sistema jurídico. 70 ... ências de cada poder, o respeito aos limites impostos à ingerência do Poder Judiciário em seara do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que se ...
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Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... ingerência do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo ... A: correta. De fato, ...
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Elementos da análise institucional
... a percepção de que tão ou mais importante do que estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas ... 38-91), em que se destaca: “Supremo nega ingerência nos demais poderes e diz que só age quando é preciso fazer valer a ...