ingerência significado
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Discricionariedade judicial
... çãoconhecimento (se limita a conhecer ou descrever o significado de uma determinada expressão) e interpretação-decisão (que atribui ... O credor não tem ingerência nesta decisão ... Kazuo Watanabe toma como parâmetro para classificar ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Aliás, em todos os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma constante ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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Decisão monocrática Nº 1297873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de empregar analogia in inalam partem, mas de obter o exato significado da expressão “violência” empregada no art. 44 do CP, significando ... ção; realizada de forma similar; e a conduta implica uma ingerência física na pessoa do titular, identidade física de titular. 714 Nossa ...
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Análise econômica do direito societário
... episódios econômicos é fundamental para compreender o significado e alcance da lei societária, como ilustram Cooter & Ulen 1 ... Por ... ária busca coibir abusos e preservar interesses, em verdadeira ingerência sobre a vontade particular dos sócios, aqui chamados de acionistas ...
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Parte 1
... , ou seja, o direito de excluir o acesso de outros ganha o significado de controle, e o que determina a manifestação desse controle é a forma ... de 1976, a assembleia geral conserva a atribuição de ingerência nos negócios sociais. Ou seja, repete-se ... 151. VALVERDE, Trajano de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... "poderes de agir, ou não agir, independentemente da ingerência do Estado. Constituem o que Constant iria denominar de liberdade dos ... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ...
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Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ério Público do Estado de Rondônia não possui qualquer ingerência sobre alegadas dívidas do Poder Executivo, sendo, de acordo com a ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Uadi Lammêgo Bulos, 3 por sua vez, pondera que o significado do direito à vida é amplo, “porque ele se conecta com outros, a ... a exclusão de qualquer fonte infralegal (ou seja, vedada a ingerência normativa do Poder Executivo). Citemos como exemplo a norma fixada pelo ...
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Práticas Antissindicais
... ões das autoridades públicas, comuns nas ditaduras, como ingerência na organização e funcionamento ou situações de conluio com os ... escapar da convenção coletiva e poder aplicar outra de menor significado, enfim, dar surgimento aos sindicatos “amarelos”, manipulando ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... no art. 5º, LV, da CF, disposição geral, uma vez que o significado de pleno não é o mesmo que o de amplo; a amplitude deste não chega à ... /2008, impedindo com isso qualquer forma direta ou indireta de ingerência no ânimo dos jurados, como manifestações de protestos etc., durante a ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 341 342 As ... 339 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... , cujos quadros têm sido tradicionalmente refratários à ingerência coletiva por parte da sociedade” ... PROCESSOS COLETIVOS E ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de inteligência comum devam necessariamente adivinhar seu significado e diferir quanto à sua aplicação” ... A segunda razão ... , não cabe ao Poder Público previamente escolher ou ter ingerência nas fontes de informação, nas ideias ou nos métodos de divulgação de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Em um primeiro significado, designa “um modelo normativo de direito: precisamente, no que diz ... à intenção do agente e, no mais das vezes, em virtude da ingerência indevida de terceiros, a informação pode vir viciada, daí por que, uma ...
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Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT
... esse princípio à luz da nova realidade, sob pena de seu significado" quedar-se obsoleto, sem utilidade para relações econômicas novas. Não \xC3" ... Muitas vezes, nem se trata de ingerência excessiva do empregador, mas de um mero e-mail enviado no fim de semana ou ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... p. 56. 70. MENKE, Fabiano. As origens alemãs e o significado da Autodeterminação informativa. In: MENKE, Fabiano; DRESCH, Rafael de ... objetivos que pretenda atender com o tratamento e o grau de ingerência na esfera jurídica do titular dos dados.” (MIRAGEM, Bruno. Direito ...
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Direito ao esquecimento
... prática de um cidadão médio compreender o verdadeiro significado das especificidades ali previstas, ou mesmo pelo teor excessivamente longo ... seja, que não se reconheça qualquer possibilidade ou grau de ingerência do indivíduo sobre o que lhe diz respeito. A liberdade individual e o ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... com a chamada demarcação científica no que se refere ao seu significado. não deve ser definido como senso comum, uma vez que esse se realiza sem ... científica, o objeto em investigação não sofre a ingerência de tendências pessoais do pesquisador, isto é, não permite a inserção ...
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Direito ao esquecimento
... prática de um cidadão médio compreender o verdadeiro significado das especificidades ali previstas, ou mesmo pelo teor excessivamente longo ... seja, que não se reconheça qualquer possibilidade ou grau de ingerência do indivíduo sobre o que lhe diz respeito. A liberdade individual e o ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... do homem para contratar, em detrimento de qualquer tipo de ingerência do Estado. E era justamente no campo dos negócios jurídicos que essa ... , consubstanciados em um suporte físico que se associa a um significado e a uma significação (“interpretante”). Pois bem, interpretar, nesse ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... , várias linhas dedicadas à polêmica quanto ao verdadeiro significado deste conceito, que tem suma relevância para a ciência processual – ... do processo privado, foi a unificação das instâncias: com a ingerência da cognitio extraordinária do princeps ou de seus delegados, em ... -
ARTS. 1º AO 10
... , em regra, no âmbito legislativo, mas constitui, sobretudo, ingerência do Estado na relação entre particulares, estabelecendo normas cogentes ... á com a concepção de pessoa idosa vulnerável, cujo significado não depende apenas de considerações de perfil econômico, mas, ...
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ARTS. 1º AO 10
... , em regra, no âmbito legislativo, mas constitui, sobretudo, ingerência do Estado na relação entre particulares, estabelecendo normas cogentes ... á com a concepção de pessoa idosa vulnerável, cujo significado não depende apenas de considerações de perfil econômico, mas, ...
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Defesa da paz
... 4 o ), o princípio de não ingerência (art. 5 o ) e a adequação dos recursos voltados à guerra segundo ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... e casas bancárias” sem que haja qualquer dúvida sobre o significado da expressão. A lógica é elementar: ao trabalhador/empregado, aquele ... (através de contrato de adesão, sem qualquer possibilidade de ingerência por parte do motorista) em detalhes da negociação entre as supostas ...