inicial judicial litigiosa peticao separacao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ...
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Acórdão nº 2008/0250484-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que lhe sejam destinados 10 salários mínimos a título de participação na exploração das empresas. Determinação pelo TJ/RS de divisão...
... de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum ... causa de pedir são fixados na petição inicial, cabendo ao Juiz zelar para que a linha ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ..., narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... vigente, previu a separação, litigiosa – culposa ou não – e consensual; e o ... deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento. . 4. MOREIRA ALVES, José ...êm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como divórcio. Fora ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o direito de obter em ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acordão nº (RO)40093.1999.020.06.00.0 de 3º Turma, 22 de Abril de 2002
Nulidade por cerceamento do direito de defesa - Não configuração. A nulidade somente existe quando o cerceamento do direito de fazer prova diz respeito a ponto importante para a elucidação da causa. Assim, respeita-se a livre apreciação da prova, em face da razoabilidade dos fundamentos do magistrado ao indeferir a juntada dos documentos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do...
... contestação no processo de separação judicial, do consignado/recorrido em tramitação 3a Vara ... de uma ação de separação judicial litigiosa, em que há indicação de bens a partilhar. A ..., Termo de Autuação e Petição Inicial de uma ação de separação judicial litigiosa ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ..., evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ...litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ...inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...271 do . CPC. . O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza .... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da Petição ...ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Família
... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...Deve-se, igualmente com a inicial, juntar o rol das testemunhas. . ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial. . COMENTÁRIOS . O caput do artigo expressa ...ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ...Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...Eis os. pedidos formulados na petição inicial:. a) declaração de nulidade de cláusulas de ...resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim. não fosse, ...situação jurídica litigiosa. Pondero que, em muitas hipóteses, na fase de ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ...inicial era de que, há muito tempo, nossos Tribunais já ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
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Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR DECISÃO JUDICIAL HÁ LONGA DATA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS EM FAVOR DO CÔNJUGE NÃO POSSUIDOR DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO ACERCA DO EXATO PERCENTUAL A QUE O AUTOR FEZ JUS NA PARTILHA DO...
...IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR DECISÃO ... acolher o valor pretendido na petição inicial a título de locação, se condizente com os ... de Família que determinou a separação judicial e a partilha do apartamento n. 201 de matrícula ... -
Cocos - Vara cível
.... . Na inicial a Requerente relata que casou com o Requerido em ... 24001577 ), convertendo a separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. . . ...
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Contestação
... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ...ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ...de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de 15 de ... ...
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Direito processual civil
...- Não se referindo a inicial, em nenhum momento, a verbas contempladas pela ...judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública. ..., não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ...
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Alimentos
...Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3"... artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
...ção Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta .... Um esclarecimento inicial" se faz necessário para justificarmos a disposiç\xC3"... se aplicava tão somente à separação litigiosa não culposa, e por razões de ordem pessoal. ... -
Do direito das famílias
...ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. . ...ção, apresentando, com o requerimento inicial, a prova de sanidade, devidamente autenticada. Se ...Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3"...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... imóvel foi mencionado na petição inicial da Ação de Separação Judicial Litigiosa (ID. ...