inicial peticao posse reintegracao
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ..., o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;. III- àquele que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSA A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CPC/1973, ART. 928), CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, DE FORMA PREMATURA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ALEGAÇ
.... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM . ...ção de posse, "estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz . ... -
Acórdão nº 2010/0025730-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu,...
... discriminado na petição inicial, nos autos da ação de . ração de posse... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO ...ção judicial do contrato na petição inicial da ação de resolução do contrato. 7 - Fato ... -
Acórdão nº 2007/0251888-5 de CE - CORTE ESPECIAL
MEDIDA CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA OBJETO DA CAUTELAR NÃO ANALISADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SUPRIMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. - A matéria objeto da medida cautelar vinculada a recurso extraordinário não foi apreciada pelo STJ, não podendo tal juízo ser feito antes de uma análise pela instância a quo, sob pena
...EMENTA. MEDIDA CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... – imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue:. a) os ... cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum, porém, em ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Art. 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá ...Art. 22. O prazo inicial de estada dos portadores de vistos temporários, ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO VENDEDOR DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESSÓRIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR - INSURGÊNCIA DA PARTE...
...POSSE...Depreende-se da inicial que a parte credora ajuizou a ação . ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
..., ainda que não seja a fonte pagadora inicial. § 2º Cabe ao investidor que integralizar cotas ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.247297-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, a petição inicial deve estar devidamente instruída com documentos que comprovem a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu e a...
...) dos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por CONCEIÇÃO MARIA SOARES, que ... local em comento conforme sustentado na Inicial, extrai-se de ID 9581267079 o relatório médico ... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
...XVII - impedidos de tomar posse ou de entrar em exercício de cargo público, nos ... do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1º e 4º do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, ... apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído ...
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Acórdão nº 1.0271.14.002459-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. 1. Por força da teoria da asserção, a legitimidade de parte, ativa e passiva, deve ser verificada com base nos fatos narrados na petição inicial. 2. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado...
... Cuida-se de "ação de reintegração de posse" ajuizada por Destilaria Rio Grande S/A contra ... Bispo" confirmou os fatos descritos na inicial, ou seja, que o Sr. Elmer, ora apelado, é ...íssona nessa matéria:"POSSESSORIA - REINTEGRACAO DE POSSE - PROVA - COMPRA E VENDA - IMISSAO DE ... -
Acórdão nº 1.0512.16.004430-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Está apta a inicial que contém todos os requisitos necessários à correta propositura da ação, com pedido e causa de pedir claramente formulados.
... nos autos da "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" ajuizada por EMANOEL DE JESUS EMILIANO, pela ... preliminar de inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, em síntese, sustentaram que ... -
Acórdão nº 1.0512.16.004430-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Está apta a inicial que contém todos os requisitos necessários à correta propositura da ação, com pedido e causa de pedir claramente formulados.
... nos autos da "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" ajuizada por EMANOEL DE JESUS EMILIANO, pela ... preliminar de inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, em síntese, sustentaram que ... -
Acórdão Nº 0709932-03.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCOMPATIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Os pedidos de usucapião e de reintegração de posse são absolutamente incompatíveis, pois inadmissível a defesa simultânea de posse e propriedade nos mesmos autos.2. Apelo conhecido e desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.
...POSSE. INCOMPATIBILIDADE. PETIÇÃO. INICIAL. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. A parte é legitimidade para figurar no polo passivo da ação tendo em vista que suportará os efeitos da reintegração na posse. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da limitar de reintegração
... proferida na Ação de Reintegração de Posse proposta por COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. ... deferimento da liminar quando a petição inicial devidamente instruída. Art. 562. Estando a ... -
Acórdão nº 2010/0177556-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. CABIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E DEMARCATÓRIA. OBJETOS DISTINTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese,...
...INICIAL". INEXISTÊNCIA. CABIMENTO DA AÇÃO \xC2"...posse sobre o imóvel em questão. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128946-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...
... nos autos da "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C ... em decorrência de ausência de petição inicial, afirmando que o agravado apenas colacionou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXÃO. A ... Na petição inicial" (ordem 2), a agravada alegou ser possuidora do im\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXÃO. A ... Na petição inicial" (ordem 2), a agravada alegou ser possuidora do im\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0099319-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA FATMA CONTRA INDÍGENAS. RESERVA IBIRAMA LA KLANÕ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REGULARIZAÇÃO DA ÁREA EM ANDAMENTO. ANÁLISE DE CONEXÃO COM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA PROPOSTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
.... ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE . ...como deflui da petição inicial... -
Acórdão Nº 0000048-68.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ESGOTADA. SENTENÇA INFRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese não esteja o julgador obrigado a examinar todos os fundamentos legais apresentados pela parte, tendo em vista que...
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO ...