Iniqüidade

9212 resultados para Iniqüidade

  • Renúncias, juros e previdência dos militares exemplificam iniquidade fiscal

    Iniquidade fiscal: renúncias, juros e previdência dos militares

    Diante de anúncio de novo contingenciamento[1] na execução orçamentária da União e na iminência do envio do projeto de lei de diretrizes o...
  • Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do supremo tribunal federal

    A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em razão da forte utilização de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as...

  • Antecipação parcial do ICMS a constitucionalidade da iniquidade
  • 'A pobreza menstrual contribui para a iniquidade de gênero', diz especialista sobre a importância de projeto aprovado em SP
    O governo de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 23, que o programa Dignidade Intima se tornará uma ação permanente no estado. Criado para distribuir absorventes para as alunas da rede pública de ensino, a iniciativa receberá repasse de R$ 35 milh...
  • 'A pobreza menstrual contribui para a iniquidade de gênero', diz especialista sobre a importância de projeto aprovado em SP
    O governo de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 23, que o programa Dignidade Intima se tornará uma ação permanente no estado. Criado para distribuir absorventes para as alunas da rede pública de ensino, a iniciativa receberá repasse de R$ 35 milh...
  • Iniquidade
    INÍQUA EM si, a discriminação racial é tanto mais condenável quando se manifesta num esporte de massa como o futebol, dentro de um estádio e num país que se orgulha da sua miscigenação. ATOS COMO esse devem ser punidos com rigor, pelas justiças civil...
  • Acórdão nº 2014/0305184-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRECEITO CONDENATÓRIO. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. NATUREZA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO OCULTO. BEM DURÁVEL. DECADÊNCIA. 1. O objeto da demanda deve ser extraído da interpretação sistemática do pedido e causa de pedir, n&

    ... 3.  Nas  relações  consumeristas,  reconhecida  a  iniquidade  essencial  entre  as  partes,  a  ...
  • Acórdão nº REsp 991780 / RS de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0183698-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Considerando que a pena-mínima é de 6 meses de detenção, a sua fixação em 1 ano não traduz iniqüidade que mereça ser sanada por meio desta ação de Habeas Corpus ... 4.Entretanto, no tocante ao segundo crime de desacato, apesar de terem sido ...
  • A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração

    Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...

    ... O artigo aborda, ainda, como a distribuição de vacinas tem sido marcada pela iniquidade, com a quase exclusão do processo de distribuição de doses a países pobres da África, da Ásia e das Américas. Por último, é feita uma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-381-66.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA - MULTA DO ART. 557 DO CPC - ESTADO DE MISERABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. A multa prevista no art. 557 do CPC detém nítido caráter coercitivo e moralizador das funções judiciárias e, da mesma forma, não deve guardar sentido autoritário e muito menos pode tornar-se fonte de enriquecimento. A norma processual civil deve evitar, na imposição de procedimentos de...

    ... a uma situação de impossibilidade do pagamento, por seu valor elevadíssimo, assim como que se torne um meio inútil em face da sua iniquidade. Deverá, portanto, o magistrado, sempre de acordo com o caso, ponderar os bens juridicamente relevantes em jogo, a fim de estabelecer uma multa ...
  • A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil

    Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã

    ... 2022. DOI: https://doi.org/10.25247/2447- 861X.2021.n256.p267-292 ... Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... iniquidade social ... O acesso aos direitos fundamentais continua enfrentando barreiras estruturais, resquícios de um processo histórico, até secular, ...
  • Acordao N° 1606368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç

    ... 338/ANS/2013, 428/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação ... praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como ... forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054853420214050000), 18-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805485-34.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: IELTON BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Caroline De Paula Cavalcante Parahyba e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Federal Frederico Dantas (Convocado) EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO...

    ... , essa é uma regra que tem a finalidade de evitar a contradição no sistema e de garantir um tratamento justo, vamos dizer, prevenir uma iniquidade, prevenir uma quebra da isonomia entre os réus, porque se trata de Direito Penal ... Esse é um direito subjetivo do réu. Se um coautor é ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....

  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS

  • Efeitos da Emenda Constitucional nº 72 sobre o Nível de Emprego e Formalização do Trabalho Doméstico

    O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010 consistia em estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais. Sua justificativa sustentava que "o sistema hoje em vigor, que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, é uma verdadeira nódoa na Constituição democrática de 1988 e deve ser extinto, pois não há justificativa ética

    ... ção democrática de 1988 e deve ser extinto, pois não há justificativa ética para que possamos conviver por mais tempo com essa iniquidade".\" Nos debates legislativos que se sucederam houve menção às eventuais consequências da elevação dos custos de contratação da mão de obra dom\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0002777-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
    ... ão é evitar decisões contraditórias," expurgando julgamentos divergentes sobre a mesma situação jurídica material, prevenindo a iniqüidade ” ... 4. Recurso conhecido e não provido ...  O recurso é próprio, tempestivo e preenche os demais requisitos de adminissibilidade ...
  • Acórdão Nº 0003311-20.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
    ... ão é evitar decisões contraditórias, "expurgando julgamentos divergentes sobre a mesma situação jurídica material, prevenindo a iniquidade” ... O recurso é próprio, tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade ... Conforme relatado, trata-se de agravo de ...
  • Acórdão Nº 0002898-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
    ... ão é evitar decisões contraditórias," expurgando julgamentos divergentes sobre a mesma situação jurídica material, prevenindo a iniqüidade ” ... 4. Recurso conhecido e não provido ...  O recurso é próprio, tempestivo e preenche os demais requisitos de adminissibilidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-48.2012.5.06.0193), 24-07-2014

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. INXISTÊNCIA DE FERIMENTO AO DIREITO DE DEFESA. TESTEMNHO AFASTADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FACULTADA A SUBSTITUIÇÃO. OMISSÃO DE PROTESTO. RENOVAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHA COM IDÊNTICO IMPEDIMENTO. NEGLIGÊNCIA. INIQUIDADE DO PROTESTO LAVRADO. CONTORNOS PRESERVADOS DA SÚMULA 357, DO C. TST. Não patrocina...

    ... OMISS Ã O DE PROTESTO. RENOVA Ç Ã O DE APRESENTA Ç Ã O DE TESTEMUNHA COM ID Ê NTICO IMPEDIMENTO. NEGLIG Ê NCIA. INIQUIDADE DO PROTESTO LAVRADO. CONTORNOS PRESERVADOS DA S Ú MULA 357, DO C. TST. N ã o patrocina cerceamento ao direito de defesa, nem vulnera os contornos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005339220124058202), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000533-92.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Nunes De Aquino APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gustavo Nunes De Aquino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda Ementa AÇÃO CIVIL...

    ... boa guarda, leva a que se considere com cuidado a situação dos condenados que não apelaram, de modo a evitar a consolidação de uma iniquidade ... 28. No âmbito penal, o art. 580 do CPP dispõe que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.576616-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALUGUÉIS" - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO PROPORCIONAL E TEMPORÁRIA DOS ALUGUÉIS - REDUÇÃO DE FATURAMENTO COMPROVADA - PANDEMIA (COVID-19) - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. I - Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/

    ... No posso deixar de registrar que a deflagrao da pandemia pelo COVID-19, e suas consequncias, colocou a agravada em desvantagem e ensejou iniquidade na relao jurdica firmada entre as partes, sendo fato extraordinrio e imprevisvel. Induvidosa, por isso, a presena do requisito do risco de dano ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106251120174058400), 07-06-2022

    PJE 0810625-11.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR. PEDIDO DE REVISÃO DOS ADITIVOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MÓDULO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDO

    ... Entretanto, o imóvel não pertencia à Autora, mas a terceiros, o que demonstra a total iniquidade da redução, consoante contrato em anexo ... Há contrarrazões.  ... É o relatório ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ...

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