injúria código penal
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Acórdão Nº 0035504-63.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... 9.455/1997) E INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) – ...
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Acórdão Nº 0301101-08.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA (ART. 140 C/C ART.141, INCISO III, AMBOS DO GO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... 140, c/c art. 141, inciso III, todos do Código Penal, porque conforme os fatos narrados naquela ...
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Acórdão Nº 0000076-96.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA (ART. 140, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). QUEIXA-CRIME AJUIZADA POR DEFENSOR CONSTITUÍDO CUJA PROCURAÇÃO NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES DO ART. 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERADO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO QUERELADO. RECURSO DO QUERELANTE. INADMISSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE
... 140 do Cdigo Penal, em razo da decadncia do direito de ajuizar a ... -
Acórdão Nº 0000626-73.2019.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... APELAÇÃO. PENAL" E PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL ... SENTEN\xC3" ... ARTIGO 141, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INJÚRIA ... PROFERIDA EM FACE DE ...
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Acórdão Nº 0009766-21.2023.8.16.00440003517-88.2022.8.16.0044Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... ART. 140, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL ... INJÚRIA. QUEIXA-CRIME IMPROCEDENTE ...
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Acórdão Nº 0007484-40.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO PENAL ... RECURSO DA ...
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Acórdão nº 1003690-13.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL), DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DO QUERELANTE. MANUTENÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FATO CONEXO COM O APURADO EM INQUÉRITO POLICIAL QUE INVESTIGA A PRÁTICA DE ESTELIONATO, DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DOMICÍLIO DA...
... ESTRITO (426)Assunto: [Calúnia, Injúria]Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL), DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E ... -
Acórdão Nº 0002989-54.2019.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, , DO CÓDIGO ... PENAL. INJÚRIA. ARTIGO 140 c.c. 141, III, DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0195547-72.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0195547-72.2020.8.19.0001 Apelante: MARILUCI BRITO VALENTE Apelada: IVALDETE JANUARIO DA SILVA Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa da apelante, que...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... no artigo 140 do Código Penal, por seus próprios fundamentos. Contudo, ... -
Acordao N° 1752311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito penal. Apelação criminal interposta pela defesa. Crime previsto no art. 140, caput, do código penal. Injúria. Autoria e materialidade. Comprovação. Contexto de discussões familiares. Ausência de justificação. Imputabilidade. Emoção. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 140 do código penal, comete injúria aquele que ofende outrem atingindo a sua indignidade ou decoro. 2. Comprovada nos...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. E PREVISTO ... NO ART. 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INJÚRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acordao N° 1363491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Crime militar. Injúria real. Art. 217 do código penal militar. Pedido de absolvição. Prova insuficiente. "in dubio pro reo". Dúvida razoável em favor do réu. Recurso provido. 1. A situação em julgamento revela conduta de agentes policiais da polícia militar em abordagem de pessoas que, como em toda interpelação coletiva ou de grupos, precisa ser enérgica, senão, a guarnição...
... INJÚRIA REAL. ART. 217 DO CÓDIGO ... PENAL MILITAR ... -
Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ÃO CABIMENTO. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ... Código ...
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Acórdão Nº 0005994-29.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
... HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. INJÚRIA ... ART. 140 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acordao N° 1249204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Recurso de apelação criminal. Crime de injúria racial. Recurso defensivo. Pedido de absolvição. Ausência do elemento subjetivo do tipo. Acolhimento. Ofensa proferida durante uma discussão entre as partes. Recurso conhecido e provido. 1. A injúria proferida no calor da discussão não caracteriza o crime previsto no artigo 140, § 3º, do código penal (injúria racial), pois ausente o elemento...
... CRIME DE INJÚRIA RACIAL ... RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ... § 3º, do Código Penal (injúria racial), pois ausente o elemento ... -
Acórdão nº 2015/0041160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... disciplina o art. 619 do Código de Processo Penal, o que não ...
- Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0016184-78.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... INJÚRIA RACIAL – ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO ... PENAL ...
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Acórdão Nº 0011538-46.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO ... CÓDIGO PENAL. RECURSO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4034241-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-12-2019
... Código de Processo Penal, o recurso contra a decisão ... PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA". CALÚNIA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 138 E 140. ... \xC2" ...
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Acordao N° 1700723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal defensiva. Injúria racial (art. 140, § 3º, do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Ausência de insurgência recursal. Regime inicial aberto adequado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Requisitos preenchidos. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. INJÚRIA RACIAL ... (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) ... -
Acórdão Nº 0000251-62.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. ARTIGO 140 CÓDIGO PENAL ... PLEITO ...
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Acórdão Nº 0008997-77.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... DELITO DE CALÚNIA – ARTIGO 138 DO ... CÓDIGO PENAL – PLEITO DE CONDENAÇÃO – ALEGAÇÃO ... INJÚRIA – ARTIGO ... 140 DO CÓDIGO PENAL – OFENSA À ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INJÚRIA, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. AGENTE CONTUMAZ. RISCO REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os...
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Acórdão Nº 5008621-15.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... "por infração ao artigo 140 do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção ... CRIME DE INJÚRIA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0008887-26.2017.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... Apelação crime. Injúria (artigo 140 do Código Penal, no âmbito ... da ...