Injuridicidade

6312 resultados para Injuridicidade

  • A injuridicidade da incidência de PIS e COFINS na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital
  • Acórdão nº 2011/0020817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO,  CABÍVEL  EM  CASOS  DE  MANIFESTA  OU  OSTENSIVA  ... INJURIDICIDADE".  PROVAS  TESTEMUNHAIS.  CONDENAÇÃO  AMPARADA  ... NO  ACERVO  PROBATÓRIO  CONSTANTE  DOS  AUTOS.  PARECER  DO  ... MINIST\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-08.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... autos, principalmente na pericial, que a moléstia constatada não é de ordem exclusivamente ocupacional e não está evidenciada a injuridicidade da conduta do indicado causador do dano. Assim, eventual modificação do julgado, como pretende a agravante, implicaria reexame de matéria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29440-53.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
    ... origem, mediante a análise do conjunto fático-probatório, consignou que "não há elementos de convicção que permitam admitir a injuridicidade da representação sindical pelo Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Fast Food (refeições rápidas) de São Paulo, ao qual a reclamada ...
  • Acórdão Nº 38275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
    ... INJURIDICIDADE ... IRRAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. CONTROVÉRSIA ... RELEVANTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS GERADORES ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ...
  • Acórdão Nº 36704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA ... ARQUIVAMENTO SUMÁRIO DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA ATOS ... JURISDICIONAIS ... INJURIDICIDADE ... IRRAZOABILIDADE ... Agravo interposto em face de decisão monocrática que ... negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra ...
  • Acórdão Nº 38798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO DO CNJ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; EXORBITÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO; E INJURIDICIDADE OU MANIFESTA IRRAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma, visto que o recorrente não

    ... INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; EXORBITÂNCIA ... DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO; E INJURIDICIDADE OU ... MANIFESTA IRRAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I – A decisão ora atacada não merece ...
  • Acórdão Nº 37382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
    ... exorbitância das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... irrazoabilidade do ato impugnado” (MS 33.690 AgR, Rel. Min. ROBERTO ... BARROSO, Primeira Turma, DJe de 18/2/2016) ... 6. Mandado ...
  • Acórdão Nº 38172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
    ... processo legal, (ii) exorbitância das competências do Conselho e (iii) ... injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado ... Não há injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade na ... decisão. Os fundamentos apresentados ...
  • Acórdão Nº 37383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
    ... exorbitância das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou ... manifesta irrazoabilidade do ato impugnado (MS 33.690 AgR, Rel. Min ... ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 18/2/2016). Precedentes ...
  • Acórdão Nº 36689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
    ... exorbitância das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou ... manifesta irrazoabilidade do ato impugnado (MS 33.690 AgR, Rel. Min ... ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 18/2/2016). Precedentes ...
  • Acórdão Nº 2553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. REVISÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver...

    ... legal; (ii) exorbitância das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou ... manifesta irrazoabilidade do ato impugnado” (AO 1789, Rel. Min. ROBERTO ... BARROSO, Plenário, DJe de 29/10/2018) ... 4. Embargos de ...
  • Acórdão Nº 38495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    Direito administrativo e constitucional. Agravo interno em mandado de segurança. Instauração de PAD contra magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ato que saneou os vícios alegados pelo impetrante. Fundamentação adequada para determinar o afastamento da magistratura. 1. Agravo interno interposto contra decisão que denegou a segurança. Mandado de segurança impetrado contra...

    ... processo legal; (ii) exorbitância das competências do Conselho e (iii) ... injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado ... injuridicidade ... irrazoabilidade na decisão do CNJ. O suposto ato coator saneou os vícios ...
  • Acórdão Nº 38468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo interno em Mandado de segurança impetrado contra acórdão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cassou medida liminar, proferida em processo...

    ... processo legal, (ii) exorbitância das competências do Conselho e (iii) ... injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado ... A cassação da medida liminar concedida pelo TJ/ES teve ... por fundamento o fato de o impetrante ...
  • Acórdão Nº 37846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
    ... hipóteses de (i) inobservância do devido processo legal; (ii) exorbitância das ... competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ... ato impugnado” (MS 33.690 AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira ... Documento assinado digitalmente conforme ...
  • Acórdão Nº 38475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... hipóteses de: (i) inobservância do devido processo legal; (ii) exorbitância ... das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... irrazoabilidade do ato impugnado (MS 35.100/DF, Relator Min. Roberto ... Barroso). Tais hipóteses não estão caracterizadas no ...
  • Acórdão nº 36055 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
  • Acórdão Nº 2611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LEILÕES JUDICIAIS. 1. Ação originária ajuizada contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invalidou ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) sobre cadastramento e participação de empresas em leilões judiciais eletrônicos. 2. Como regra...

    ... processo legal, (ii) exorbitância das competências do Conselho e (iii) ... injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado ... Ausência de violação aos princípios do devido processo ... legal, do contraditório e da ampla ...
  • Acórdão Nº 39076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO...

    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... MS 39076 ED / DF ... exorbitância das competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou ... manifesta irrazoabilidade do ato impugnado. Precedentes ... 5. Embargos de Declaração recebidos como Recurso de Agravo, ao ... qual se nega ...
  • Acórdão Nº 37927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
    ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 19 ... MS 37927 AGR / DF ... competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... irrazoabilidade do ato impugnado”. (MS 33.690-AgR/DF, relator Ministro ... Roberto Barroso) ... III - No caso concreto, inexiste ...
  • Acórdão Nº 2723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
    ... Federal, a demanda em que todos os membros da Magistratura sejam ... direta ou indiretamente interessados ... 3. Não há injuridicidade ou irrazoabilidade no ato impugnado, ... sustentado por Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da ... Justiça Federal e do próprio ...
  • Acórdão Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022

    Direito Constitucional. Agravo Interno em Mandado de segurança. Ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eleições para Órgão Especial de Tribunal de Justiça e convocação de suplentes. 1. Como regra geral, o controle dos atos do CNJ pelo Supremo Tribunal Federal somente se justifica nas hipóteses de (i) inobservância do devido processo legal, (ii) exorbitância das atribuições do Conselho

    ... inobservância do devido processo legal, (ii) exorbitância das atribuições ... do Conselho e (iii) injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato ... impugnado ... Em respeito à autonomia dos Tribunais (CRFB/1988, arts ... 96 e 99), a atribuição ...
  • Acórdão Nº 37914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    Direito administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Arquivamento de reclamação disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça. 1. Não cabe “agravo de instrumento” contra decisão monocrática proferida em mandado de segurança impetrado originariamente nesta Corte. 2. Mesmo que pudesse ser recebido como agravo regimental, o recurso não mereceria ser conhecido. A parte...

    ... processo legal; (ii) exorbitância das competências do Conselho; e (iii) ... injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado ... Documentos juntados aos autos que não são suficientes ... para decidir a questão em favor da ...
  • Acórdão Nº 37274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
    ... hipóteses de (i) inobservância do devido processo legal; (ii) exorbitância das ... competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ... ato impugnado” (MS 33.690 AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira ... Documento assinado digitalmente conforme ...
  • Acórdão Nº 38447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
    ... inobservância do devido processo legal; (ii) exorbitância das ... competências do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...

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