inominado modelo peticao recurso

19877 resultados para inominado modelo peticao recurso

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

    ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar. provimento nos termos do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 1262. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies
    ...A identificação do recurso cabível em cada caso, mormente contra decisões ... os seguintes recursos: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou ..., fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº .... ü RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados .... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos do. voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 555. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar provimento nos termos do voto. do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 572. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ...
  • Processo nº 0018791-23.2016.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Processo: 0018791-23.2016.8.19.0011 Recorrente/réu: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrida/autora: Creusa Helena Luiza Da Silva Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Ampla Contra a Sentença de Fls. 56/57 que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos para condená-la a Devolver À Autora O Microcomputador e a Copiadora, Indicados Nos Documentos de Fls.12 e 13, Devidamente Reparados, No

    ...Classe. : RECURSO INOMINADO. Assunto. : Antecipação de Tutela / ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do. voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 3. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019

    PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...

    ...ária, por unanimidade,em conhecer do recurso. e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 155. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE:27302 Assinado ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo

    ... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento nos termos. do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 117. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do. voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 309. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... os atos do processo, inclusive em grau de recurso. . FONAJE, enunciado 77. . O advogado cujo nome ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... poderão ser discutidas no recurso inominado a ser interposto contra a sentença. . Em casos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

    ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito negar-lhe. provimento nos termos do ...V - Recurso Inominado pela parte autora alegando garantia de 2 anos do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso inominado interposto e lhe dar. parcial ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300136-30.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-08-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300136-30.2016.8.24.0256ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300136-30.2016.8.24.0256, de Modelo Recorrente : Salete Fuzinatto ZimmermannAdvogado : Joelmir...

    ... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0300136-30.2016.8.24.0256.  . ...0300136-30.2016.8.24.0256, de Modelo. Recorrente : Salete Fuzinatto Zimmermann . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300332-29.2018.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300332-29.2018.8.24.0256ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300332-29.2018.8.24.0256, de Modelo Recorrente : Edisson Clovis MorandiniAdvogados : Leonir Lamb (

    ... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0300332-29.2018.8.24.0256.  . ...0300332-29.2018.8.24.0256, de Modelo. Recorrente : Edisson Clovis Morandini . ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010160-43.2018.8.19.0004 (Fazendária), 05-04-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0010160-43.2018.8.19.0004 RECORRENTE: JONATHAN PORTO GUEDES RECORRIDA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULO. DÉBITOS DE IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO E MULTAS. NÃO EVIDECIADO O

    ...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 163. DANIELA BANDEIRA DE FREITAS:25372 Assinado ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

    ... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso inominado interposto pela ré; para. DAR-LHE ...
  • Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...

    ...FEDERAL. Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0707853-33.2022.8.07.0016. ... fotográficos e produção de vídeos como modelo fotográfico, para fins de. divulgação em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos do. voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 288. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020

    Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...

    ...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 276. ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado em ...
  • Processo nº 0073321-56.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Recurso Nº: 0073321-56.2017.8.19.0038 (dist. 27/06/2017) Recorrente: Banco Rci Brasil S/a Recorrida: Carine Acordam Os Juízes que Integram a Segunda Turma Recursal Cível, por Unanimidade, Em Conhecer e Dar Parcial Provimento Ao Recurso, para Reformar a Sentença E: 1- Julgar Improcedente O Pleito de Indenização por Danos Morais. É Incontroverso O Fato de que O Réu Distribuiu Ação de Busca...

    ...Classe. : RECURSO INOMINADO. Assunto. : Indenização Por Dano ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

    ...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do. juiz ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 3. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...
  • Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Voto Em Apertada Síntese, Afirma a Parte Autora Que, Em 09/03/2017, a Autora Adquiriu Junto a Primeira Ré Um Aparelho micro-ondas, Modelo Mtae21, de Fabricação Da 2ª Ré, No Valor de R$ 299,00. Aduz, Em Seguida, que O Produto Apresentou Defeito e que Foi Orientada Pelo Segundo Réu a Encaminhar O Produto Ao Assistente Técnico, a Saber, Drm Assistência. Relata que No Dia 13/12/2017 Deixou O...

    ...Classe. : RECURSO INOMINADO. Assunto. : Substituição do Produto / ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré, para, no mérito, DAR-LHE. PROVIMENTO nos ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 5. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ...

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