inominado prazo recurso
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Acórdão nº 71010399905 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISENÇÃO ... do diagnóstico da doença, ressalvado o prazo prescricional. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO ... ...
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Acórdão Nº 0303134-13.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0303134-13.2018.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Victor Rosa Menezes, insurgindo-se ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0301974-82.2015.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0301974-82.2015.8.24.0081/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Juceli Marca, insurgindo-se contra ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0306168-93.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0306168-93.2018.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Fernando Custodio Alves, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0306653-30.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0306653-30.2017.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Amanda de Souza Teodosio, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão nº 50083031320218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... de intempestividade do recurso, pois o prazo recursal teve início em 07/06/2022, conforme ...
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Acórdão Nº 5000098-86.2019.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO FINAL INSERIDO NO SISTEMA COM CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CVEL N 5000098-86.2019.8.24.0066/SC RELATOR: ... monocrtica que no conheceu do recurso inominado, ante a constatao de suaintempestividade.Alega ... "o recurso deve ser conhecido, no em razo do prazo em dobro, mas sim em face do princpio da boa-f, ... -
Acórdão Nº 0306137-73.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0306137-73.2018.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Cristiane Scaini da Cunha, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ...
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Acórdão Nº 0304739-28.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0304739-28.2017.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Alecsandro Urbano Hannegraf, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ...
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Acórdão Nº 0037400-17.2019.8.27.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... prazo de 05 dias contados da ciência da decisão - ...
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Acórdão Nº 0011492-55.2019.8.27.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... PRAZO DE 05 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO - ...
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Acórdão nº 1006524-62.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-09-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL QUATRO ANOS (ART. 178, CÓDIGO CIVIL).
... 1006524-62.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10065246220148220601 Porto ... , necessárias maiores ilações acerca do prazo decadencial previsto em lei sobre a matéria em ... -
Acórdão Nº 0003433-68.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS - PREPARO NÃO EFETUADO - DECURSO DO PRAZO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... CONCEDIDO PRAZO DE 5 ... -
Acórdão nº 71010389427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA BLICA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE DEZ DIAS NÃO OBSERVADO. NÃO ...
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Acórdão nº 71010407575 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA BLICA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE DEZ DIAS NÃO OBSERVADO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0024686-92.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0024686-92.2020.8.27.2729/ ... DELIMITAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TELEFÔNICOS ...
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Acórdão nº 24.239 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 12-08-2015
... ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE ... VIOLAÇÃO DO ... mencionada decisão. Desta forma, o prazo recursal iniciou no ... dia útil subsequente, ...
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Acórdão Nº 5015682-97.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 22-11-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA. PRAZO FINAL INSERIDO NO SISTEMA COM CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5015682-97.2022.8.24.0064/SC ... ática que não conheceu do recurso inominado ante a constatação de sua intempestividade ... na data de 14/04/2023, dentro, portanto, do prazo assinalado pelo cartório judicial., requerendo, ... -
Acórdão Nº 5019261-05.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. CONTAGEM DO PRAZO PELO SISTEMA EPROC QUE TEM O CONDÃO APENAS DE FACILITAR O TRABALHO DO PROCURADOR, SEM VINCULAR O TERMO FINAL. DECISÃO QUE SEGUE O ENTENDIMENTO DAS TRÊS...
RECURSO CVEL N 5019261-05.2020.8.24.0038/SC RELATOR: ... , que de forma reiterada vem decidindo que o prazo indicado peloEPROC(ou outro sistema de ... 10-03-2022).Quanto ao recurso inominado, verifica-se que tempestivo, poiso protocolo foi ... -
Acórdão nº 0007722-11.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-04-2016
RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. Prazo para realização da fase do concurso consitui discricionariedade do ato administrativo. Só cabe ao poder judiciário intervir em atos administrativos em que se verifique ilegalidade ou abuso.
... 0007722-11.2014.8.22.0001 Recurso Inominado ... Origem: 00077221120148220001 Porto ... Assevera, ainda, não ter sido oportunizado prazo de 30 dias para defesa. Alega, por fim, ... -
Acórdão Nº 0004614-33.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 0004614-33.2017.8.24.0091/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por Kauany de Souza Nunes contra Banco ... de pagar as custas processuais dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas da interposição ...
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Acórdão Nº 4000010-82.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-05-2017
Impetrante: Marcos André Cabral FernandesImpetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí - SCJuiz prolator da decisão: Ademir WolffMANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE - CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS - MATÉRIA CONTROVERTIDA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL - CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DA UNIDADE INDICANDO PRAZO...
... - DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE ... - CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS ... - MATÉRIA CONTROVERTIDA EM ... -
Decisão Monocrática nº 50037056220218210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PRAZO DE 10 DIAS NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO PRAZO NO SISTEMA EPROC. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO DE 10 DIAS NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PRAZO EM ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. ART. 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009.DESNECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL E DE REEXAME DEPROVAS, NO CASO. SUPERAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DA APLICAÇÃOANALÓGICA DAS SÚMULAS 280 DO STF E 42 DA TNU. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIACONSUMADA, NA ESPÉCIE. PEDIDO
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto da Sra. Ministra Relatora.Os ... -
Acórdão Nº 4000204-19.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-03-2017
Impetrante: Agemed Saúde S/AImpetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí - SCJuiz prolator da decisão: Ademir WolffMANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE - CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS - MATÉRIA CONTROVERTIDA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL - CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DA UNIDADE INDICANDO PRAZO RECURSAL EM DIAS ÚTE
... RECEBEU RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE – CONTAGEM DE ... PRAZO EM DIAS CORRIDOS – MATÉRIA CONTROVERTIDA EM ...