inoponibilidade das exceções

4079 resultados para inoponibilidade das exceções

  • Acórdão nº 2015/0149407-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO CAUÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS RELATIVAS AO ENDOSSANTE. DEFESA QUE, NA ESPÉCIE, RESTRINGE-SE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA AO ENDOSSATÁRIO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DESSE PAGAMENTO.

    ... CAMBIÁRIO.  ... INOPONIBILIDADE  DAS  EXCEÇÕES  PESSOAIS  RELATIVAS  ... ENDOSSANTE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0040715-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... cambiais  e  da  inoponibilidade  das  exceções  pessoais  ao  (banco  ...
  • Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...

    ... CAMBIAIS  E  DA  INOPONIBILIDADE  DE  EXCEÇÕES  ... TERCEIROS  ...
  • Acórdão nº 2010/0151781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. INEXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE NÃO SE APLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DESTA CORTE. RECURSO NÃO...

    ... ANTERIOR.  PRINCÍPIO  DA  INOPONIBILIDADE  DAS  EXCEÇÕES  ...
  • Acórdão nº 2009/0178984-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  DA  OPONIBILIDADE  DE  EXCEÇÕES"  PESSOAIS.  ... NEGÓCIO  JURÍDICO  SUBJACENTE  SEM  ÊXITO. \xC2" ... 1.  É  inaplicável  o  princípio  da  inoponibilidade"  das  exceções  pessoais,  ... previsto  nos  artigos  14 \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... inoponibilidade  das  exceções  pessoais  ao  endossatário  de  ...
  • Acórdão nº 2011/0099482-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DUPLICATA. IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE NÃO SE APLICA. FACTORING. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os...

    ... DUPLICATA.  ... IRREGULARIDADE.  ... PRINCÍPIO  ... INOPONIBILIDADE"  DAS  EXCEÇÕES  PESSOAIS  AOS  TERCEIROS  DE  ... BOA-FÉ \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0186836-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pacífico o entendimento desta Corte, no sentido de a regra da inoponibilidade das exceções pessoais a...

    ... inoponibilidade ...
  • Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ça  na  sua  aquisição,  constituindo  a  inoponibilidade  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. (REsp 261.170⁄SP, Rel ...
  • Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO ...
  • Acórdão nº REsp 884346 / SC de T4 - QUARTA TURMA
    ... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé ... 2. Com a ...
  • Acórdão nº REsp 875161 / SC de T4 - QUARTA TURMA
    ... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, por isso que a sua ...
  • Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé ... 2. A compra e venda é ...
  • Acórdão nº REsp 1190037 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, por isso deve ser ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...

    ... AUTONOMIA  ... OBRIGAÇÕES  ... INOPONIBILIDADE  DE  EXCEÇÕES  PESSOAIS  AOS  TERCEIROS  ... DE BOA-FÉ ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...

  • Acórdão nº REsp 1141877 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0055127-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... , pretendendo a declaração de nulidade do título, com base em exceções pessoais oponíveis ao sacador ... 2. Admitir a existência de ... endossatário/portador seria tornar inócua a garantia de inoponibilidade ao endossatário das exceções pessoais do sacado contra o sacador ...
  • Acórdão nº 1.0188.10.008738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS - CESSÃO DOS CRÉDITOS REPRESENTADOS POR DUPLICATAS - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DOS TÍTULOS - DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS POSTERIORMENTE - INADIMPLEMENTO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO REGULAR. 1. Deve ser conhecido o recurso...

    ... na aquisio dos ttulos a atrair a aplicao do princpio da inoponibilidade das excees pessoais. No caso, a alegao de defeito nos produtos com a ...
  • Acórdão nº 1.0188.10.008738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS - CESSÃO DOS CRÉDITOS REPRESENTADOS POR DUPLICATAS - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DOS TÍTULOS - DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS POSTERIORMENTE - INADIMPLEMENTO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO REGULAR. 1. Deve ser conhecido o recurso...

    ... na aquisio dos ttulos a atrair a aplicao do princpio da inoponibilidade das excees pessoais. No caso, a alegao de defeito nos produtos com a ...
  • Acórdão nº 1.0000.16.033089-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUES SUSTADOS. DESACORDO COMERCIAL ENTRE EMITENTE E ENDOSSANTE. ENDOSSATÁRIO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.- O cheque constitui título de...

    ... Na espcie, aplica-se o princpio da inoponibilidade das excees pessoais terceiro de boa-f, reputando-se lcitas as negativaes ...
  • Acórdão nº 1.0344.15.000558-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CHEQUE SUSTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS.- O cheque é título de crédito dotado de autonomia e literalidade e, em regra, não é necessário que o credor faça qualquer remissão à origem da dívida, podendo ser feita e investigação em situações excepcionais.- Em atenção ao

    ... sabe, em face aos princpios cambirios, o cheque consagra a inoponibilidade das excees pessoais a terceiros de boa-f. Nesse sentido: O cheque ...
  • Acórdão nº 1.0344.15.000558-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CHEQUE SUSTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS.- O cheque é título de crédito dotado de autonomia e literalidade e, em regra, não é necessário que o credor faça qualquer remissão à origem da dívida, podendo ser feita e investigação em situações excepcionais.- Em atenção ao

    ... sabe, em face aos princpios cambirios, o cheque consagra a inoponibilidade das excees pessoais a terceiros de boa-f. Nesse sentido: O cheque ...
  • Acórdão nº 1.0515.14.003687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS A EXECUÇAO. CHEQUE. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. ÔNUS DA PROVANa hipótese, ocorreu o julgamento antecipado pelo fato de as partes não manifestarem interesse na produção de provas.O cheque é título de crédito autônomo, independente e abstrato. Quando a cártula entre em circulação ela se desvincula do negócio jurídico que lhe deu causa.Ao emitente não é...

    ... Em razo disso surge o princpio da inoponibilidade das excees pessoais, que impede que defesa pessoal oponvel a um possuidor ...

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