inquérito policial federal
-
Acórdão nº 2008/0176180-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... 2. In casu, apura-se no inquérito policial instaurado o cometimento, em tese, de ...
-
Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INQUÉRITO" POLICIAL ... RECORRENTE ... INSUFICIÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0211446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... - POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL - DELITOS DE ABRANGÊNCIA INTERESTADUAL - ... ÊNCIA DE MÁCULA - IRREGULARIDADES DO INQUÉRITO" POLICIAL QUE, AINDA ASSIM, NÃO CONTAMINARIAM A A\xC3" ...
-
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a in#uência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em especial, no inquérito policial, para após, discutir-se a possibilidade de aproximação do instituto ao ...
-
Em vigor
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
... federais ser desenvolvida pelo juzo federal da Seo ou subSEO judiciria em que estiver ... 7.A autoridade policial ser comunicada sobre a transferncia do preso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... de Assunção Macieira, a qual requisitou a instauração de inquérito policial, quando o então prefeito do município de São Caetano/PE era ... -
Acórdão Nº 230513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... REGIMENTAL ... ORDINÁRIO ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
-
Acórdão nº 2016/0094708-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. FALSIDADE DOCUMENTAL. INQUÉRITO ... Turma do Supremo Tribunal Federal, exarada no ... o trancamento de inquérito policial", por meio de ... habeas corpus, \xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0185848-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO \xC2" ... INQUÉRITO POLICIAL. OPERAÇÃO ZELOTES. ...
- Acórdão nº HC 122009 / MG de T6 - SEXTA TURMA
-
Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e suas autarquias, empresas ... de ensino, saúde, justiça, militar e policial, ou de entidade social, religiosa, cultural, ... Art. 29. O inquérito policial será concluído no prazo máximo de 15 ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... URAÇÃO DE ... INQUÉRITO POLICIAL. REPRESENTAÇÃO PELA QUEBRA DE ...
- Acórdão nº HC 116516 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, quando envolvido ... XX - requisitar força federal ou policial para garantia dos trabalhos do Tribunal ou de ...
-
Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTAINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS QUESUGEREM O POTENCIAL ENVOLVIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS NA AQUISIÇÃODE RESPIRADORES E A TENTATIVA DE OCULTAÇÃO SUBSEQUENTE DO EMPREGODESSAS VERBAS. RHC N. 132.666/PE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDAAPTA A RESPALDAR, DE FORMA PEREMPTÓRIA E INCONTESTE, A TESE DEDUZIDANA...
-
Acórdão nº 2015/0319443-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 129, nº II, da Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... A opção, a que se ... II - atestado policial de residência continua no Brasil (art. 3º , nº ... , que mandará instaurar o necessário inquérito ... ARTIGO 26 ... Ao receber a ...
-
Acórdão Nº 224622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL: NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA: OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 77 DO CPPM. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. 1. O trancamento de ação penal pela via do habeas corpus, mormente quando em fase inicial, é medida excepcional, não cabível no caso. Precedentes. 2. Uma vez atendido o disposto no art. 77 do...
... considerados elementos colhidos em inquérito policial militar ... 4. O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento ... -
Acórdão Nº 224623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL: NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA: OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 77 DO CPPM. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. 1. O trancamento de ação penal pela via do habeas corpus, mormente quando em fase inicial, é medida excepcional, não cabível no caso. Precedentes. 2. Uma vez atendido o disposto no...
... considerados elementos colhidos em inquérito policial militar ... 4. O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Inquérito Policial. Imputação do art. 10 ... da Lei nº 9.296/96. Afastamento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... , mas também quanto a este, levaram à instauração do Inquérito Policial (IPL) de nº 257/2016, do Inquérito Civil (IC) de nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08099323620194050000), 02-09-2020
PROCESSO Nº: 0809932-36.2019.4.05.0000 - INQUÉRITO POLICIAL AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO: FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. LOTAÇÃO DE ENFERMEIROS EM UNIDADES DE SAÚDE. ORDEM REENCAMINHADA A QUEM...
PROCESSO Nº: 0809932-36.2019.4.05.0000 - INQUÉRITO POLICIALAUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO: FERNANDO ... FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES (RELATOR): Cuida-se de inquérito policial que analisa a ocorrência ou não de crime, praticado em tese por Fernando ... -
Acórdão nº 2012/0250750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS ILÍCITAS. FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. PACIENTES NÃO INDICIADOS E QUE NÃO FIGURAM COMO SÓCIOS DAS EMPRESAS INVESTIGADAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. RECURSO NÃO...
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... DE INQUÉRITO POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 223300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. O habeas corpus não é via adequada ao trancamento de inquérito policial, ressalvados os casos excepcionais de evidente atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de justa causa. 2....
... A INVESTIGAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO ... POLICIAL. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO ... HABEAS CORPUS ...