inquérito policial notitia criminis
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Decisão monocrática Nº 194401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... determinada a imediata suspensão do Inquérito Policial nº 1321/DF e do Inquérito 2020.0077016 ... notitia criminis”, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão monocrática Nº 2249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... 1. Inquérito instaurado para apuração de crimes tipificados ... ano e sete meses parado com a autoridade policial ... Nem se há de questionar que a ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ – ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 1042465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... 69, que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará ... , há dispensa de instauração de Inquérito Policial, conforme leciona doutrina ... não investigativa, mas assemelhada a notitia criminis, a qual poderia ser realizada por ...
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Decisão monocrática Nº 10150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1. Pedido de instauração de inquérito apresentado por Roberto Lourenço Cardoso, ... policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ – ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 9268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... Requer, portanto, a abertura de inquérito a fim de apurar a licitude dos atos do Ministro ... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente criminosos em ...
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Decisão monocrática Nº 9702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... 1. Notitia criminis apresentada por Glauber de Medeiros ... No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... 129, inciso I, noticiando à autoridade policial ou ao Parquet, a fim de iniciar as ...
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Legislação Penal Especial
... autorização judicial, a não atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores ... IV. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) ... Federal, entende que não houve abolitio criminis com o advento da Lei n. 11.343/06, mas mera ... O Delegado Cláudio recebe a notitia criminis dessa conduta de João e instaura o ...
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Decisão da Presidência nº 8838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... no recebimento e processamento desta notitia criminis, por dever de ofício, reputo ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisão monocrática Nº 9506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... DEFERIMENTO ... 1. Notitia criminis apresentada por Geraldo José Barral ... No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 9447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... DEFERIMENTO IRRECUSÁVEL ... 1. Notitia criminis apresentada pela Ordem dos Advogados ... No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 2778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... 1.733/1.740): ( ... ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações ... Embora o ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 2778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... 1.733/1.740): ( ... ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações ... Embora o ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão da Presidência nº 2839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... 5.523/5.530): ( ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações ... Embora o ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 2839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... 5.523/5.530): ( ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações ... Embora o ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão monocrática Nº 9813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... Com ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisão Monocrática Nº 0311587-38.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-10-2019
... inquérito policial será iniciado somente mediante ... Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição ...
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Decisão da Presidência nº 4073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
... 69/72): INQUÉRITO ... SUPOSTOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ... federal em autos de inquérito policial mostra-se insuficiente a ensejar o deslocamento ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 8718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pela requerente ... Com ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisões Monocráticas nº 3861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... INQUÉRITO ... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO ... Inquérito policial em curso perante a Seção Judiciária do ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 3861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... INQUÉRITO ... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO ... Inquérito policial em curso perante a Seção Judiciária do ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 3921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 225/231): PENAL E PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... SUPOSTO USO INDEVIDO DE SINAL PÚBLICO POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 3921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 225/231): PENAL E PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... SUPOSTO USO INDEVIDO DE SINAL PÚBLICO POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... INQUÉRITO ... SUPOSTO CRIME DE COMPRA DE VOTOS IMPUTADO A ... I Relatório Trata-se de inquérito policial instaurado por requisição, originariamente, do ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 3843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... 36/41): INQUÉRITO ... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO ... Inquérito policial instaurado pela DPF no Distrito Federal, no qual ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... 147/153): PENAL E PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... SUPOSTO USO INDEVIDO DE SINAL PÚBLICO POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...