inquilino inadimplente
- Em vigor Código Civil
-
Processo nº 0006391-50.2011.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Revisional e Indenizatória. Relação de Consumo. Alegação de que Os Débitos Cobrados Pertencem a Inquilino Inadimplente. Sentença de Improcedência. Ausência de Prova Do Fato Constitutivo Do Direito Autoral. Não Comprovação Da Locação Alegada. Inversão Do Ônus Probatório que Não Exonera O Consumidor de Fazer Prova Mínima Do Fato...
... pertencem a inquilino inadimplente. ... -
Acórdão nº 1.0000.18.016452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. CAUÇÃO. DISPENSA. RELATIVIZAÇÃO DO INCISO IX DO §1º DO ART. 59 DA LEI Nº 8.245/91. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. VALOR DO DÉBITO SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA.- A jurisprudência mineira tem relativizado a Lei nº 8.245/91, na parte em que condiciona o deferimento da liminar de despejo ao pagamento de caução, na hipótese...
-
Acórdão Nº 0630327-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... MEDIDA ... LIMINAR QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO INQUILINO INADIMPLENTE ... EM FAVOR DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ...
-
Acórdão Nº 0026549-96.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-07-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... IMÓVEL. INQUILINO INADIMPLENTE. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ... DA ADMINISTRADORA EM PAGAR O ...
-
Acórdãos nº 0101123-08.2009.8.26.0008 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... de alugueres subsequente à ação de despejo movida contra inquilino inadimplente Utilização do nome do autor e dados cadastrais ...
-
Protestos se espalham pela Europa
Na Frana, milhares vo s ruas contra fim da proteo ao inquilino inadimplente ... EM PORTUGAL (acima) milhares protestam contra medidas de ...
- Acórdãos nº 0625962-63.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1012231-53.2016.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... INQUILINO QUE FICA INADIMPLENTE. INDICAÇÃO PELA IMOBILIÁRIA DE ...
-
Acórdãos nº 0045775-89.2010.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... não autorizada do contrato de locação do inquilino inadimplente - Circunstância em que a versão do réu de ...
-
O acesso à Justiça sem justiça
Viana e Paolinelli: O acesso à Justiça sem justiça
... O inquilino inadimplente será notificado para purgar a mora ou desocupar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800681-85.2021.8.19.0004 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800681-85.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida (autora): CLAUDELÍ FREIRE BADINI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
-
Acórdão nº 0004878-56.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação cível. Ação de cobrança. Imóvel. Locação. Inadimplência. Denúncia contrato. Desrespeito ao prazo de entrega do bem. Reconvenção. Danos morais. Manutenção. Quantum indenizatório. Redução. Possibilidade. Encontrando-se o locatário inadimplente com a sua parte na relação obrigacional, abre-se a via da notificação – denúncia do contrato de locação para o locador restituir-se a posse do bem,...
... Redução. Possibilidade.Encontrando-se o locatário inadimplente" com a sua parte na relação obrigacional, abre-se a via da notificação \xE2" ... -se a posse do bem, com a consequente desocupação deste pelo inquilino.Desrespeitado o prazo legal de desocupação do imóvel, o locatário ... -
Acórdãos nº 1030786-40.2014.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de condomínio que impede a entrada de inquilino, sob o fundamento de que o condômino locador estaria inadimplente com as taxas condominiais - Descabimento Abusividade ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ônio comum, sujeito a responder pelas obrigações do devedor inadimplente, como seus demais bens de fundo econômico. É o que se passa, por ... O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ganhe vencimento ...
-
Decisão Monocrática N° 07398083520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Civil. Processo civil. Locação. Uso do imóvel. Locador que não garante a posse pacífica. 1.. Considera-se inadimplente o locador que obsta o uso pacífico do imóvel pelo...
... Locador que no garante a posse pacfica. 1 ... Considera-se inadimplente o locador que obsta o uso pacfico do imvel pelo inquilino, inclusive ... -
Decisão monocrática Nº 1447091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... atribui a invasão pelos agentes públicos, depara-se com um ex-inquilino inadimplente que se negava entregar o imóvel, havendo informações ...
-
Processo nº 1998.001.07141 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Agosto de 1998
Apelacao. Locacao comercial. Despejo por falta de pagamento. Mora intercorrente. Audiencia. Tratando-se de despejo por falta de pagamento e nao tenho o locatario purgado a mora por inteiro, impoe-se o desalijo do inquilino inadimplente. A mora foi paga em parte, pois, alem de nao incluir todas as verbas devidas, deixou, tambem, de complementa-la com valor dos meses vencidos. Incabivel, nesse tipo
-
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Se assim não fosse bastaria ao locador desalijar o inquilino inadimplente e, quando este buscasse a tutela jurisdicional, demonstrar a ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... automático da porta da casa alugada, de modo a impedir-se o inquilino inadimplente de nela ingressar. Ainda que o bloqueio tivesse sido ...
-
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PARA FINS DE LOCAÇÃO. DISTRATO PARCIAL. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Ação de perdas e danos c/c pedido de compensação por danos...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... do mesmo ajuste contratual em que a Administração esteja inadimplente. Não pode o administrado se valer do direito para deixar de executar um ... locador como forma de forçar a saída do imóvel pelo inquilino inadimplente, em flagrante exercício arbitrário das próprias razões ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.375228-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2003
... ENERGIA ELÉTRICA PELO LOCADOR COMO FORMA DE FORÇAR A SAÍDA DE INQUILINO INADIMPLENTE - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - CULPA ...
-
Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... , não há outra conclusão possível senão a de que o inquilino faria jus à proteção insculpida no art. 9º do RJET, e nem por isso o ... inadimplente), certamente terá, em qualquer caso nesses moldes, obrigação de fazer ...
- Acórdãos nº 1002143-60.2017.8.26.0450 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019