inquilino pode ser sindico
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o Quando o inventariante for ... § 3o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da ... III- a massa falida, pelo síndico; ... IV- a herança jacente ou vacante, por ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
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Inquilinos são despejados por desrespeito ao isolamento
... A penalidade pode chegar a dez vezes o valor da cota condominial." ... condomnio, exclusiva de locador para inquilino. Mas o sndico pode mover uma ao de excluso do ...
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Advocacia extrajudicial
... Como se pode concluir da análise do dispositivo reproduzido, ... obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três ... k) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo; ... l) as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... síndico e qualquer credor, ainda que não contestante, ... que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo embargante, pelo falido, pelo ... ramo de comércio ou indústria do inquilino do contrato em trânsito." ... Art. 14. O ...
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Multas
... Civil, inciso VII, diz que compete ao síndico impor e cobrar as multas devidas. Entretanto, em ... A defesa pode ser apresentada por escrito, não havendo ... e a infração for cometida pelo inquilino, o síndico multa o condômino locador ou seu ...
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Do Condomínio Edilício
... de Direito Civil – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: ... não impede que este, representado pelo síndico", acione o Poder Judiciário e pleiteie a prestaç\xC3" ... 1. Se o inquilino" não paga as taxas do condomínio, este pode cobr\xC3" ...
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Despesas ordinárias e extraordinárias no condomínio
... , que determinou a seguinte regra: O inquilino deve pagar as despesas ordinárias e o ... Como se pode observar, é do locador a responsabilidade por ... de serem urgentes, podem ser feitas pelo síndico até mesmo sem prévia autorização de ...
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Acordao N° 1323645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Recurso inominado não conhecido. Deserção não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de revelia acolhida. Comparecimento do síndico na audiência desacompanhado de instrumento hábil para a representação dos condôminos. Regularização processual após o...
... COMPARECIMENTO DO SÍNDICO" NA AUDIÊNCIA DESACOMPANHADO DE ... INSTRUMENTO H\xC3" ... inquilino arcava com as taxas condominiais, água, luz e ... outra cidade, o que pode ser constatado pelo número do DDD 069 do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819254-12.2023.8.19.0002 (Fazendária), 16-11-2023
PROCESSO N. 0819254-12.2023.8.19.0002 RECORRENTE: autor: S. R. B. O. RECORRIDO: réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA MARQUES Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em conhecer do recurso e, após superado o destaque relativo à incompetência dos Juizados, levantado pelo Presidente Juiz Flavio Citro; a, por unanimidade, dar parcial provimento ao...
... pode, em sede de Juizado Especial Cível, que não ... Síndico que mediante cópia iniciará as providências de ... condômino/inquilino respectivo advertência e estará sujeito à ... -
Temas de interesse geral
... e) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo; ... f) as ... que qualquer pessoa, como por exemplo o inquilino ou outra qualquer, mesmo não sendo condômino, ... Entretanto, o mesmo não se pode afirmar em relação aos condô-minos que, embora ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for dativo, os ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Assembleias gerais
... e-mail para a administradora ou para o síndico quando o problema surge? ... - ... Assim, a convenção pode ser modificada também numa assembleia geral ... ÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO - VOTO DE INQUILINO ... PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 39 ... Tipos de ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois no caso pode ser pedida a declaração de morte presumida de ... O direito de preferência concedido ao inquilino está presente em qualquer contrato de locação ... O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela ...
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Prestação de contas
... pelo condomínio, representado pelo síndico, porque dissolvida a comissão de representantes ... à improcedência do pedido inicial.Não pode ser considerado que a Apelante abusou no ... e exibição de livros postulada por inquilino ...
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A dinâmica da locação
... antigos, mal conservados, geralmente o síndico vem se perpetuando no cargo. É reeleito ano ... pode fazer constar a legislação regente da matéria, ... realizado entre as partes – inquilino e senhorio – e não, necessariamente, com quem ...
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Processo nº 0001129-17.2013.8.19.0087 de Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... aduzindo que o autor não pode ... a listisdenunciação do inquilino ... respectivo síndico ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da ... ativa e passivamente em juízo pelo síndico ou administrador regularmente nomeados, de acordo ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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-Presidente da mesa
... , mesmo sem que fosse esgotada a pauta, só pode ser utilizada em casos de iminente violência e ... síndico, a aprovação das contas e da previsão ... e não do inquilino". Essa relação entre proprietário e inquilino n\xC3" ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Nesses casos, pode"-se cobrar débitos contratuais tanto em litiscons\xC3" ... dos polos da relação locatícia entre inquilino e locador. Vislumbra-se que, diante do ... qual deve ser regularmente exercida pelo síndico", responsável pela prestação de contas, execuç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ... – o condomínio, pelo administrador ou síndico ... v. Art. 1.314 do CC/2002 ... v ... Embargos declaratórios opostos pelo inquilino contra Acórdão unânime. Fins exclusivos de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), assim como a ... o contrato de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão ... deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o óbvio, tendo em vista que nenhuma lei pode estar em dissonância com o insculpido na ... – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o inventariante for dativo, os ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Direito Civil
... ; B: incorreta, pois a lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil em casos específicos. É ... de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em questão não ... /AP – 2022 – FGV) Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando ...
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Do condomínio em geral
... Quanto à sua forma, o condomínio pode ser classificado em pro divisio – se a coisa ... , ativa e passivamente, representado pelo síndico (NCPC, art. 75, XI), tal como ocorre em ... Portanto, em tais assembleias, o inquilino somente terá direito a voto mediante ...