inquisidor gc

Acórdão nº 1.0000.05.429454-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO, PORQUE INTEMPESTIVO. SUCESSIVOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS. APRESENTAÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL, COMO SUBSTITUTO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO REJEITADA.

...Será um censor, um inquisidor, ou seja lá o que for, nunca um juiz capaz de zelar, construtivamente, pelo engrandecimento da Justiça'" (in ob. cit., p. 392/393). Tais requisitos ...
Acordão nº 667 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 23 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto...

...??o das san??es o o artigo 32 da Lei n? 9 504/97 refor?a o entendimento g) O artigo 72 da L C n? 75/93 o Minist?rio P?blico n?o ? mer? inquisidor, ou coletor de multas despropositadas . Cumpre registrar, ainda, que o e Juiz Fl?vio Yarshell, embora n?o tenha proferido voto, em debates sobre a ...
Acordão nº 2031 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral. Doação. Campanha Eleitoral 2006. Valor Superior Ao Limite Legal. Art. 23, § 1º, I, da Lei 9.504/97. Decadência. Ocorrência. Art. 269, Iv, do Cpc. Extinção do Feito Com Resolução de Mérito.

...1) O artigo 32 da Lei n? 9.504/97 refor?a o . entendimento. g) O artigo 72 da L.C. n? 75/93: o Minist?rio P?blico n?o ? mero inquisidor, ou coletor de multas despropositadas. Cumpre registrar, ainda, que o e. Juiz Fl?vio Yarshell, embora n?o tenha proferido voto, em debates sobre a ...
Acordão nº 285 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

.... 1) O artigo 32 da Lei n? 9.504/97 refor?a o entendimento. g) O artigo 72 da L.C. n? 75/93: o Minist?rio P?blico n?o ? mero inquisidor, ou coletor de multas despropositadas. Cumpre registrar, ainda, que o e. Juiz Fl?vio Yarshell, embora n?o tenha proferido voto, em debates sobre a ...
Acordão nº 2593 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...

... eleitoral, acaba por ter inger?ncia no pleito, comprometendo sua regulandade E bem verdade que n?o e o Mmisteno Publico Eleitoral org?o inquisidor ou coletor de multa, mas ao propor representa??o para reprimir quem fez doa??o acima do limite legal esta sunplesmente cumpnndo sua mcumb?ncia, como ...
Acordão nº 305 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009
Ementa: Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de...

..., a fun??o do Minist?rio P?blico ? ser o guardi?o do processo democr?tico defendendo ? cidadania corno interesse nacional, n?o mero inquisidor ou coletor de multas despropositadas . % . . Lembre-se ainda fios ?asos de represSta??es fundadas no art. 37 da Lei 9.504/97, com fundamento na ...