insalubridade 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdãos nº AIRR-293/2012-0002-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RECOLHIMENTO DO FGTS. PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, SALÁRIO E 13º SALÁRIO DE DEZEMBRO/2008. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DEZEMBRO/2008. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2014/0142089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE SAÚDE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA Nº 280/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. O Tribunal de origem dirimiu a questão...
... INSALUBRIDADE. ... 453/2008 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-52.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. PRESCRIÇÃO - REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍODO POSTERIOR A 09/05/2008. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO POR DESEMPENHO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍODO POSTERIOR A 09/05/2008. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" (alegação de violação ao artigo 436 do Código de Processo Civil). O TRT não acatou a conclusão do laudo pericial. Todavia indicou com indiscut\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189340-95.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da controvérsia existente acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como diante da edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a nova redação da Súmula nº 228, segundo a qual, a partir de 9/5/2008,...
... DMC/Rlj/rv/mm ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da controvérsia existente acerca da base de ... Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a nova redação da Súmula nº 228, segundo a qual, a partir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-79.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254500-30.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... TST, de 09.05.2008, correta a remuneração do adicional de insalubridade, pois adotada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-42.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA -COSIPA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da controvérsia existente acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como diante da edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova redação da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO. Em face da controvérsia existente acerca da base de c\xC3" ... a nova redação da Súmula nº 228, segundo a qual, a partir de 9/5/2008, data da publicação da súmula vinculante supramencionada, o adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-839-26.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo ... ção nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei que disponha sobre a base do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-38.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - AGENTE INSALUBRE RUÍDO NÃO ELIMINADO PELO USO DE EPI'S ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-16.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (por alegação de violação dos artigos 5º, II da CF/88, artigos 189, 191, II, 192 e 818 da CLT, artigo 13 da NR-15/Portaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos artigos 195 e 818 da Consolidação das Leis ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-45.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... sobre o salário mínimo, até a data da edição da SV (09.05.2008), e que somente a partir de 10.05.2008 é que a insalubridade deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-39.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... de empregado, nem ser substituído por decisão judicial (DJU nº 83/2008, p. 1, em 9/5/2008. DOU de 9/5/2008, p. 1), a qual foi causa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-30.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... , com a redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26/06/2008, dispõe que "A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36240-16.2007.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...