insalubridade auxiliar dentista
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Acórdão, Processo nº 0015038-10.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
...Insalubridade. Item 2.1.3 do quadro a que se refere o artigo ... pelo exercício da atividade de médico, dentista e enfermeiro com base no item 2.1.3 do anexo II ..., que registra que exerceu a função de auxiliar industrial, com exposição a ruído de 102,8 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002306-43.2013.8.19.0078 (Cível), 10-02-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. O adicional de insalubridade é parcela remuneratória propter labore que decorre da condição de insalubridade existente em...
...ADICIONAL. DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOS ...comprovou exercer a função de auxiliar administrativo em hospital do. Município. 7. ...SERVIDORA PÚBLICA. DENTISTA. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E ... -
Acórdão Nº 0021377-11.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ONUS DA PROVA . Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, ao reclamado incumbe o ônus probatório, na forma do art. 373, II, da CPC/2015 c/c art. 818 da CLT.
... como profissional liberal (cirurgião-dentista), atividade fortemente impactada pela pandemia, ...ção pelo PIS, adicional de insalubridade, indenização pelo uniforme, vale-transporte, ... de admissão em 01-07-2008, no cargo de auxiliar de saúde bucal, mediante salário mensal de R$ ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ...ção feita por médico ou cirurgião-dentista do setor de assistência à saúde. § 1º Se ... 24 , “o conciliador, tido com auxiliar da justiça [..] desempenha importantíssimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001947-46.2017.5.07.0011), 2020-02-05
... Adicional de Periculosidade e Insalubridade . O autor postula o pagamento de adicional de ...; corredor administrativo; ambulatório (dentista, médico, psicólogo, pedagogo e serviço ... que decorre de elucidativo trabalho do auxiliar do juízo, que abordou aspectos fundamentais ao ...
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Acórdão Nº 0006675-23.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. VALIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPALI-A perícia foirealizadapor umengenheiro de
...SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. ...exercente do cargo de dentista, o adicional de. insalubridade devido em razão ... -
Sentença nº 1001291-77.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
..., exercia funções cumulativas de Auxiliar de Limpeza e Chapeiro, Atendente, Auxiliar de ... um consultório de um médico, de um dentista ou um pequeno escritório, nos quais é ... 2.2. Do adicional de insalubridade Arguiu o autor ter sido compelido a limpar ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068050-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - CARACTERIZAÇÃO EM "PERÍCIA TÉCNICA" - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL NOTURNO - PARCELAS DEVIDAS - REFLEXOS- ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA - CONDICIONANTES - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA. Verificando-se que a parte autora foi exposta ao grau médio de insalubridade, faz jus...
... imediato pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, ao pagamento do adicional noturno ...Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Técnico ... ao médico, ao enfermeiro, ao cirurgião dentista com especialização em cirurgia ... -
Acórdão, Processo nº 5000586-53.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-06-2022
..., não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- (..) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... 01/10/2018, em que exerceu a função de dentista, submetida aos agentes agressivos vírus, ...
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Acórdão, Processo nº 0000324-94.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
..., não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- (..) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... vez que trabalhou no cargo de cirurgiã dentista exposta a agentes biológicos (doenças ...
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Acórdão, Processo nº 5108268-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-08-2022
..., não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- (..) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... que exerceu a função de “cirurgião dentista”, com exposição a agentes biológicos. ...
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Leis
... judiciária, ou nomeados pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. Art. 4º (VETADO). Parágrafo único. A ...
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Acórdão Nº 0020214-66.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST.
...ção ao pagamento de adicional de insalubridade; verbas rescisórias; indenização por dano ... por 01 (um) Médico, 01 (um) Cirurgião Dentista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 01 (uma) ... -
Acórdão, Processo nº 0003433-32.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
...Assinalo que a presunção de insalubridade só perdurou até a edição da Lei n. 9.032/95, ... prova da ocupação como “Médico, Dentista e Enfermeiro” é suficiente, por si só, para o ...Assim, a atividade de auxiliar de saúde pode ser considerada especial se for ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000239-32.2018.8.19.0078 (Cível), 29-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. RECURSO ADESIVO DA MUNICIPALIDADE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. O adicional de...
...ADICIONAL. DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PARCIAL. ...Servidora municipal de Valença. Auxiliar de serviços de saúde. Vínculo de. natureza ...SERVIDORA PÚBLICA. DENTISTA. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E. ... -
Decisão Monocrática Nº 0300697-04.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300697-04.2017.8.24.0035ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300697-04.2017.8.24.0035, de Ituporanga Recorrente : Daniela da SilvaAdvogado : Carlos Berkenbrock (OAB: 135
...SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. REQUERIMENTO DE NTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ART. 91 DA LEI ... odontologia, prestando assistência ao dentista responsável, separando materiais que serão ... -
Processo nº 0005069-61.2014.8.19.0052 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Direito Administrativo. Servidor Municipal. Auxiliar de Serviços Gerais Lotada Na Secretaria de Cultura. Adicional de Insalubridade. Garantia Constitucional. Art. 7º, Xxiii Da Cf e Art. 83, Xviii, Da Constituição Do Estado Do Rio de Janeiro. Inteligência Do Art. 2º Do Decreto Nº 28/1988 Do Município de Araruama. Ausência de Previsão Legal para Recebimento Da Parcela....
...SERVIDOR MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS . A DE CULTURA. ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 7º, . ...c) Dentista - 20% (vinte por tentq); . ... -
Acórdão Nº 0020215-44.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor prestado com exposição ao frio sem a adequada proteção, ainda que de forma intermitente, caracteriza insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o empregado ao pagamento do adicional correspondente. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor ...; que o depoente sempre dava folga para dentista, saúde, família; que de forma isolada o ... desempenho de suas tarefas rotineiras de auxiliar de carga e descarga, adentrava em câmaras frias ... -
Processo nº 0005061-84.2014.8.19.0052 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL DE ARARUAMA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOB ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA EM RELAÇÃO ÀQUELES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. No presente caso a autora, servidora pública municipal, est
...INSALUBRIDADE SOB ALEGAÇÃO DE . ...de auxiliar...c) Dentista" — 20% (vinte por tento); . d) Aux. De\xC2"... -
Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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Medida Provisória nº 1.917-1 de 27/08/1999. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ...III - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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Acórdão, Processo nº 5063910-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... em razão do exercício de atividades de auxiliar de dentista, fato que permite o enquadramento nos ...2.172/1997, a comprovação da insalubridade ocorrerá por meio de Perfil Profissiográfico ...
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Acórdão Nº 0021231-98.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. PERDA AUDITIVA. NEXO CONCAUSAL. Comprovado pelo laudo médico que a perda auditiva do autor teve como concausa as atividades desenvolvidas em favor da empregadora, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais.
... ação, somada ao adicional de insalubridade postulado na ação trabalhista tombada sob nº. ..., com treinamento de tiro e labor como auxiliar de dentista no quartel, exposto a ruído, sem uso ... -
Processo nº 0005063-54.2014.8.19.0052 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidora Pública Municipal Inativa. Pretensão de Recebimento de Adicional de Insalubridade. Autora que Exercia Função de Auxiliar de Serviços Gerais Na Secretaria Municipal de Educação. Função que Não Se Enquadra Dentre Aquelas que Fazem Jus a Gratificação Pretendida. Ausência de Provas Nos Autos de que Autora, de Fato, Laborasse Em Ambiente Nocivo a Sua Saúde. Ônus...
...DE . ADICIONAL . DE . INSALUBRIDADE. AUTORA QUE EXERCIA . AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS . ...c) Dentista - 20% (vinte por cento); . d) Aux. De ...