insalubridade auxiliar dentista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001019-36.2010.5.07.0013), 2012-08-10
... de férias vencidas, adicional de insalubridade e horas extras. Em. abono a sua pretensão, ... odontológicos, recepcionar os clientes, auxiliar os. dentistas, abrir e fechar a clínica, não ...Faxineira e Auxiliar de Dentista, mesmo sem possuir curso ou formação técnica. ...
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Acórdão Nº 0300232-97.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AMPARADA NA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. EXAME DESNECESSÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORÁVEL À AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.PREENCHIMENTO DOS...
... servidora pública, ocupante do cargo de auxiliar de consultório odontológico, no posto de saúde ... este motivo, recebia adicional de insalubridade no importe de 40% (quarenta por cento). No ...[..] A Autora, na função de auxiliar de dentista, esta em contato permanente com pacientes sobre ... -
Agentes biológicos
... envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. ...Assim sendo, quem procura um médico ou dentista, por exemplo, é um paciente que pode ou não ser ... EMENTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE ...
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Agentes químicos
... A caracterização da insalubridade por avaliação qualitativa foi introduzida nas ... mencionado no anexo 13, no sentido de auxiliar o intérprete na análise da insalubridade .... O auxiliar de dentista...
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Acórdãos nº 0008533-73.2009.8.26.0505 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
SERVIDORA MUNICIPAL - Pretensão a obtenção do piso salarial previsto pela Lei n°. 3.999/61. Impossibilidade - Categoria profissional não mencionada no artigo 22 da Lei n°. 3.999/61 – Adicional de insalubridade fixado em patamar já pago pela municipalidade – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0008533-73.2009.8.26.0505; Relator (a): Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 5ª Câm
... 3.999/61 Adicional de insalubridade fixado em patamar já pago pela ... Auxiliar de Dentista. Pretensão a obtenção do ... -
Acordão nº 0000364-38.2011.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
...EMENTA. AUXILIAR DE DENTISTA EM POSTO MUNICIPAL. ADICIONAL DE ... devido o pagamento do adicional de insalubridade em nível máximo, nos termos do Anexo n. 14 da ...
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Caracterização de insalubridade
...ção dos protetores auriculares é de extrema importância para auxiliar na aferição das medidas de controle adotadas visando à atenuação dos ...Assim sendo, quem procura um médico ou dentista, por exemplo, é um paciente que pode ou não ser portador de doença ...
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Acordão nº 0000558-36.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
...EMENTA. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. RADIAÇÃO IONIZANTE. Apesar de a reclamante ter, dentre suas atividades, auxiliar o dentista na realização de Raio-X dos ...
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Acórdãos nº 1000958-12.2016.8.26.0453 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Benefício previsto no art. 70, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece inclusive a forma de cálculo para pagamento. 2. Reconhecimento em laudo técnico pericial de exercício em condições de insalubridade de grau médio. Manutenção da decisão neste tocante. 3. Embora o salário mínimo não possa ser...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Benefício previsto no art. 70, do ...íodo em que vinha laborando como auxiliar de dentista, a ser calculado sobre os ... -
Súmulas do TST
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" . Agente nocivo diverso do apontado na inicial \xE2\x80"... AUXILIAR DE LABORATÓRIO . Ausência de diploma. Lei n. ...DENTISTA . Salário profissional. Proporcionalidade. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ...SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...DENTISTA DO CORPO DE OFICIAIS ATIVOS DA AERONÁUTICA. ...
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Acórdão Nº 0010518-67.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEROBAL. CHEFE DA SEÇÃO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 028/2007. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO CONDICIONADO À ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL HABILITADO. PERÍCIA TÉCNICA...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. Nº 028/2007. ALEGADA ...dentista, auxiliar de consultório dentário não terão ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3"... no conselho de classe, atuando como auxiliar do Juízo, examine as condições fáticas em que ... 70) Dentista. Adicional de periculosidade. Radiações ...
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Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ...ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. . Art. 4º (VETADO) . PARÁGRAFO ÚNICO. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2017-04-10
...RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO-DENTISTA. VINCULAÇÃO À ATIVIDADE-FIM DA CLÍNICA ...Sentença mantida. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. CIRURGIÃO-DENTISTA. A ..., mas sim para o reclamante, como auxiliar de dentista, na rua Senador Pompeu e na Rua 24 de ...
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Acórdãos nº 4002756-35.2013.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDOR MUNICIPAL – Adicional de insalubridade – Base de cálculo – O adicional de insalubridade pago aos servidores municipais de Avaré deve ser calculado sobre os vencimentos, e não sobre o salário mínimo – Ex vi artigo 146, da Lei Municipal nº 315/1995 e Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal – Precedente desta C. 9ª Câmara de Direito Público – Sentença mantida –...
... MUNICIPAL Adicional de insalubridade Base de cálculo O adicional de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Auxiliar de enfermagem Pretensão de ...Dentista - Adicional de Insalubridade ... -
Consolidação das leis do trabalho
...2.146/1953 Dentista — Lei n. 5.081/1966 Economista — Lei n. ...Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. ...
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A Medicina Legal
... se deduz de seu caráter de ciência auxiliar do Direito, o que lhe dá uma natureza ...Infortunística, Insalubridade, Higiene, as doenças e a prevenção de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000787-71.2012.5.07.0007), 2012-07-13
...auxiliar de dentista, sem,. contudo, receber o adicional e insalubridade devido. Ao final, requereu a retificação de ...
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Acordão nº 0000434-78.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. O adicional de insalubridade em grau máximo, decorrente do contato com agentes biológicos, somente é devido para o trabalho e operações que demandem o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, conforme Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. A atividade de auxiliar...
...ópicos: diferenças do adicional de insalubridade, juros de mora e honorários periciais. Por sua ... em grau máximo na atividade de um dentista, menos ainda na de auxiliar de odontologia, em ... -
Decisão monocrática Nº 1361421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... atividades relativas ao cargo de “auxiliar odontológico”, malgrado empossada como ... na UBS e que essa autora auxiliava o dentista durante os procedimentos. Revelou fosse a ..., além de receber adicional de insalubridade (folhas 18/20, 32/44 e 52/55). Dadas essas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021831720214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802183-17.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANEZIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BARRETO ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA...
... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ...APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA E DENTISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE ...EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AUXÍLIAR DE DENTISTA. MICROORGANISMOS. CONVERSÃO DE TEMPO ... -
Decisão monocrática Nº 56414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... a existência de vínculo na função de auxiliar de saúde bucal (ASB), recebendo adicional de ...ímicos a que o profissional cirurgião-dentista está sujeito. Pede condenação da parte ...247-64) concluiu que havia insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15: . Vide ...
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Acórdão, Processo nº 0002579-17.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
...12), que indica o labor como “auxiliar odontológica”. No período pretendido é ... II do Decreto 53.831/64 indica que o “dentista” é profissão que merece ser enquadrada por ... de que a parte recebia adicional de insalubridade em razão de contato com microorganismos, bem ...