insalubridade auxiliar dentista
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Acórdão Nº 0021497-89.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. Admitida a prestação de serviços, a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar que não ocorreu nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, do qual não se desincumbiu a contento. Aplicação combinada dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC.
... para repouso e adicional de insalubridade em grau médio ... Com contrarrazões ... VÍNCULO DE EMPREGO. DENTISTA ... A Magistrada da origem concluiu que as ... secretária da clínica; que havia uma auxiliar no consultório contratada pela clínica; que ... -
Acórdão Nº 0020059-21.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
... AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... de pacientes, encaminhamento para o dentista e auxílio nos procedimentos, não se equiparam ...
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Acórdão Nº 0022905-33.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA PISO SALARIAL. CIRURGIÃO-DENTISTA. LEI 3.999/61. O salário mínimo profissional ... (piso regional), adicional de insalubridade , auxílio deslocamento, indenização pelas ... de saúde no município de toda como auxiliar de saúde bucal, em tempo inferior a um ano, até ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Trata-se remessa ... A responsabilidade civil do médico dentista é subjetiva, necessitando a comprovação da ... prestar esclarecimento técnico apto a auxiliar o magistrado na formação de sua convicção no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-58.2015.5.06.0144), 24-11-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNANTE. PERÍODO CLANDESTINO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não se olvide que a prova acerca da existência da relação de emprego compete, em regra, ao autor (art. 818 da CLT c/c art. 373, inciso I, do NCPC). Contudo, se confirmada a prestação de serviços, passa à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, o ônus de
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É ... que a autora desempenhou as atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com a prova oral ... 1 e 2): "( ... ) Que trabalhou como dentista para o reclamado, tendo iniciado há mais de 5 ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de ... 13.31) DENTISTA - Ver Odontólogo ... 13.32) DESPACHANTE ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001842-55.2016.5.07.0027), 2018-04-04
... para o réu em 01/07/2003, como dentista; que seu contrato de trabalho foi extinto em ... os adicionais de periculosidade e insalubridade; que recebia adicional de insalubridade na ordem ... 436 do CPC, sendo o perito apenas seu auxiliar, na apreciação de matéria que exija ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de ... 13.30) DENTIsTA — Ver Odontólogo ... 13.31) DEsPACHANTE ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Acórdão Nº 0020148-04.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que a trabalhadora prestou serviços de forma autônoma, não caracterizando vínculo de emprego. Recurso da reclamante desprovido.
... EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório ... para a reclamada, com CTPS assinada, com auxiliar administrativo, de 2013 a final de 2014; o ... perícia, qual seja, adicional de insalubridade, o qual não foi deferido em vista da ... -
Acórdão Nº 0020869-37.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. DENTISTA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), não há como reconhecê-la mantida entre as partes.
... DENTISTA. Ausentes os elementos caracterizadores da ... (Lei 3.999/61), adicional de insalubridade e responsabilidade solidária ... Com ... 2017, em Carlos Barbosa, na função de auxiliar de saúde bucal; que trabalhava das 08h às 12h e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-77.2020.5.06.0412), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Tendo em vista que o laudo técnico devidamente fundamentado e produzido pelo perito do Juízo constatou a insalubridade do meio ambiente laboral no lapso temporal perseguido pelo autor e inexistindo prova de sua regular quitação, faz jus o obreiro ao pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 195 da CLT. Recurso
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... Tendo em vista que o ... foi contratado como cirurgião dentista em 04/05/2015, exercendo suas atividades na ... Juízo nomeou perito na qualidade de auxiliar do Juízo. Em seu laudo (Id.19d618e), o nobre ... -
Acórdão Nº 0020414-39.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
... decisão no tocante ao adicional de insalubridade; jornada de trabalho e enquadramento sindical ... em 02/01/2014 para a função de Auxiliar de Saúde Bucal, tendo seu contrato de trabalho ... , nos outros dias da semana acompanhava a dentista em atendimentos em outras unidades de saúde da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-04-26
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". DIFERENÇAS INDEVIDAS. Levando-se em consideraç\xC3" ... ção da remuneração do cirurgião-dentista ao salário mínimo, pena de afronta ao artigo ... Ementa: PISO SALARIAL DA LEI 3.999/61. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. CONSTITUCIONALIDADE. O art. 5º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000826-63.2015.5.07.0007), 2018-07-12
... DENTISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. É ... 13º salário, férias, tampouco insalubridade pelo uso do Raio X", bem como que "Em 17/10/2014 ... ; que em cada clínica deve ter uma auxiliar para dar suporte ao profissional prestador de ...
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Legislação Complementar
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista ... Art. 4º (VETADO) ... PARÁGRAFO ...
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Sentença nº 1000627-42.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... da remuneração, adicional de insalubridade, multas normativas e honorários advocatícios ... pacientes e com o ruído dos motores do dentista. A reclamante não informa na petição ... desenvolveu suas atividades como auxiliar de saúde bucal, mantendo contato direto com ...
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Sentença nº 1001033-97.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... da remuneração, adicional de insalubridade, multas normativas e honorários advocatícios ... pacientes e com o ruído dos motores do dentista. A reclamante não informa na petição ... desenvolveu suas atividades como auxiliar de saúde bucal, mantendo contato direto com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001200-02.2017.5.06.0019), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso a que se dá...
... jamais laborou na condição de auxiliar de dentista, tendo em vista que, além da demanda ... jus a reclamante ao adicional de insalubridade, asseverando que " O único lixo que a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-34.2016.5.06.0271), 25-09-2017
EMENTA:PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. Em que pese admitir-se que o pedido de demissão seja realizado em formulário confeccionado pelo empregador, necessário se faz que dele conste a assinatura de duas testemunhas para a validade do ato, solenidade não cumprida no caso concreto, resultando na sucumbência da reclamada no encargo probatório que lhe incumbia face o princípio da continuidade da relaçã
... , atendente de telefone, além de auxiliar a dentista no exame de raios-x. Alega que era ... insalubridade ... O MM Juízo O juízo "a quo" analisou com ... -
Legislação Complementar
... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista ... Art. 4º (VETADO) ... PARÁGRAFO ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ... ção feita por médico ou cirurgião-dentista do setor de assistência à saúde. § 1º Se ... 24 , “o conciliador, tido com auxiliar da justiça [ ... ] desempenha importantíssimo ...
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Acórdão, Processo nº 5006782-10.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... (14.10.1996 a 01.9.2004) e como cirurgiã-dentista (contribuinte individual) – de 01.01.2004 a ... ção complementar com o escopo de auxiliar no custeio da aposentadoria especial ... Ocorre ... e, por último, a comprovação da insalubridade da atividade nos termos exigidos pela ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ... DENTISTA DO CORPO DE OFICIAIS ATIVOS DA AERONÁUTICA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...