insalubridade cozinha

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFICIAL DE SERVIÇOS E OFICIAL DE COZINHA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - ÁLCALIS CAÚSTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. OFICIAL DE COZINHA. MANEJO DE UTENSÍLIO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem se firmado no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza não enseja a percepção de adicional de insalubridade. Isso porque o contato com álcalis cáusticos que ocasiona insalubridade é aquele em...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHAS E REFEITÓRIOS. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência desta Corte Superior vem entendendo que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, banheiros e cozinha não implica o pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, registre-se que a jurisprudência...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE refeitório, piso de cozinha, fogão e louças. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O adicional de insalubridade é devido em caso de exposição ao agente insalubre. O contato de empregado, em limpeza de piso de cozinha, fogão e louças, assim como de refeitório, com produtos de limpeza (detergente e água sanitária diluídos em água) não é passível de condenação em...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE COZINHA. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que a reclamante não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, porquanto exercia a função de auxiliar de cozinha, em ambiente salubre, estando sujeita aos agentes físicos ruído e calor, nos limites de tolerância, previstos na NR 15 do...

EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AUXILIAR DE COZINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 DA LEI 8.112/90. PARCELAS ATRASADAS. VANTAGEM DEVIDA. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Diante da conclusão presente na prova técnica, quanto à caracterização de insalubridade das atividades de auxiliar de cozinha, impõe-se a limitação da condenação ao período em que o reclamante, de fato, exerceu a função. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades prestadas permanentemente na cozinha de hospital não se enquadram como insalubres em grau máximo, pois o trabalhador não mantém contato com os pacientes, nos termos da legislação pertinente (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do MTE).

EMENTA: PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. Ao autor incumbe comprovar os elementos caracterizadores da relação de emprego delineados no art. 3º, consolidado. Entretanto, caso a demandada reconheça a prestação de serviços pelo obreiro, atribuindo-lhe caráter diverso daquele pertinente ao vínculo empregatício, atrai para si o ônus de provar as circunstâncias em que fundamenta essa asserção. Incidên

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE DETRITOS E RES´DUOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório, concluiu que o laudo pericial não levou em consideração as reais atribuições do reclamante no ambiente de trabalho, tendo em vista que...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL. EXPOSIÇÃO À UMIDADE - ANEXO 10 DA NR 15 DA PORTARIA Nº. 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. A umidade advinda da limpeza de ambientes ou lavagem de utensílios de cozinha, por si só, não enseja o pagamento do adicional pleiteado, vez que a insalubridade só se configura pela exposição do trabalhador a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. De se prover o agravo, ante a possibilidade de violação do artigo 190 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. A jurisprudência firmada nesta Corte pela Orientação

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de cobrança – Servidora Pública Municipal – Exerce a função de cozinheira – Objetiva o pagamento do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e danos morais - Laudo pericial – Sentença de parcial procedência – Adicional de insalubridade – Exposição ao calor excessivo na cozinha - Caráter intermitente, não pode afastar o direito ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COZINHEIRA. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA NOCIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Lei Municipal de Barrolândia nº 130/2015 é submetida a NR 15-Atividades e Operações Insalubres, por força do princípio da simetria, inclusive, na norma municipal é previsto que...

RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BETIM - ÁREA DE SAÚDE - AUXILIAR DE COZINHA - RUÍDO - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - GRAU MÉDIO - PROVA PERICIAL - ADICIONAL - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL -SENTENÇA MANTIDA. Uma vez comprovada, por meio de prova pericial, a exposição ao agente físico ruído, que configura exercício de atividade insalubre em grau médio,

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BETIM - ÁREA DE SAÚDE - AUXILIAR DE COZINHA - RUÍDO - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - GRAU MÉDIO - PROVA PERICIAL - ADICIONAL - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL -SENTENÇA MANTIDA. Uma vez comprovada, por meio de prova pericial, a exposição ao agente físico ruído, que configura exercício de atividade insalubre em grau médio,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. AUXILIAR DE COZINHA. As tarefas relativas à limpeza de utensílios de cozinha, não se enquadram na hipótese do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que dispõe a respeito do agente insalubre por umidade, em relação às atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. Na hipótese vertente, o egrégio Tribunal Regional, com fulcro nos fatos e provas trazidos à lide, taxativamente consignou que o reclamante, no exercício da função de chefe de cozinha, não obstante possuísse subordinados, -Não detinha poder de decisão acerca das admissões e dispensa de empregados, nem tinha procuração da ré para a...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso habitual em câmara fria, no exercício da função de ajudante de cozinha, confere à trabalhadora o direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao frio, de acordo com o Anexo 9 da NR 15 da Portaria MTb 3214. Prova pericial conclusiva quanto a atividade e a insuficiência do equipamento de proteção, não infirmada por outro meio,.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO DE COZINHA. Entende-se que o lixo de cozinha é aquele comum e idêntico ao que se costuma retirar nas residências, não podendo ser tratado como lixo urbano. Assim, considerando que é entendimento da Turma que apenas a retirada do lixo de banheiro, dos chamados lixos domésticos, caracterizam as tarefas tipificadas na NR-15, Anexo nº 14 - insalubridade em grau...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR MUNICIPAL DE XANXERÊ. COZINHEIRO LOTADA EM ESCOLA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA PARTE AUTORA. ATIVIDADE RECONHECIDA COMO INSALUBRE EM PERÍCIA JUDICIAL. EXAME QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO, QUE PODE DECIDIR EM SENTIDO DIVERSO, DESDE QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O JULGADO.

APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR. Legitimidade passiva da autarquia, vez que possui personalidade jurídica própria. Efeitos da condenação que surtirão efeitos na esfera patrimonial da autarquia. MÉRITO. Ajudante de Cozinha. Pretensão à majoração de Adicional de Insalubridade. Impossibilidade. Laudo pericial que concluiu pela...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. AÇÃO TRABALHISTA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DEMANDANTE QUE OCUPA O CARGO DE SERVENTE NA SECRETARIA DE EDICAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE. PROVA TÉCNICA NÃO REQUERIDA PELA AUTORA. INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO QUE A