insalubridade cozinha
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-76.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... , o Tribunal Regional deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros das empresas reclamadas, ... era responsável (por efetuar a limpeza do salão de vendas, cozinha e sanitários e recolher o lixo servido dos sanitários das empresas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-42.2013.5.04.0383) 05-12-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. PRODUTO COMUM DE LIMPEZA ... Esta Corte ... exercidas pela autora (lavagem de pisos, paredes e utensílios da cozinha com detergentes) nas hipóteses descritas na NR-15, Anexo 10, da Portaria ...
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Acordão nº 0123800-84.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
... Busca a reforma do decidido no tocante ao adicional de insalubridade" em grau médio, sua base de cálculo e reflexos, bem como quanto aos honor\xC3" ... , no período de 02.06.2006 a 06.02.2008, como auxiliar de cozinha. Entre as atividades desempenhadas, consoante laudo pericial, está a ...
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Acordão nº 0037800-72.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
... reforma da decisão quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade, FGTS, juros de mora e correção monetária, descontos previdenciários e ... grau médio no período em que o reclamante laborou como chefe de cozinha, entre 01.04.2007 e 24.10.2007 ... Não merece reforma a sentença ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20297-17.2017.5.04.0383)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HONORÁRIOS ... PERICIAIS. PEDIDO ... ção bruta, caso dos autos, em que se refere a "detergente de cozinha, água ... sanitária (alvejante) e detergente desinfetante ... -
Acordão nº 00929-2007-801-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo técnico conclusivo no sentido de que realizada atividade de limpeza de cozinha com utilização de produtos contendo álcalis cáusticos é devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso não-provido.
... reforma da decisão quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade, FGTS, honorários periciais e honorários advocatícios ... Com ... nas atividades da autora, porquanto ao efetuar a higienização da cozinha após o preparo das refeições, manuseia produtos contendo álcalis ... -
Acordão nº 0134300-61.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Sendo a improbidade a falta mais grave que pode ser imputada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, não se admitindo mera prova indiciária. Na espécie, comprovado o ato de improbidade imputado à reclamante, mantém-se o entendimento de origem que...
... da condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo e seus consectários ... Depósito recursal e ... banheiros em rodízio, sua atividade principal era de AUXILIAR DE COZINHA, tendo pelo desempenho de tal função percebido adicional de ... -
Acórdão Nº 0020681-85.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Não houve divergência, no momento da perícia técnica, em relação às tarefas desempenhadas pela demandante, não podendo a empresa, após o resultado insatisfatório do laudo, apresentar impugnação alterando os fatos narrados. Na espécie, a ficha de entrevista encontra-se juntada aos autos, nela havendo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Não houve divergência, no momento da perícia ... , nos termos do Anexo 9 da NR 15, no interregno em que laborou na cozinha, exatamente como constou da sentença. Apelo negado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...
... 13.467/2017 ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... 10 ... que o local de trabalho de cozinha ou de limpeza de louças não se enquadra nas hipóteses ... -
Acordão nº 01231-2008-352-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
... , salário in natura, horas extras, férias, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, seguro-desemprego, diferenças salariais e ... de produtos álcalis cáusticos para a realização de limpeza na cozinha ... Incontroverso que a reclamante foi contratada para a função de ...
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Acordão nº 20070642316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2009
Adicional de insalubridade. Lixo urbano. O trabalho na limpeza de cozinha de restaurante e limpeza de suítes de pousada não significa exposição a esgoto e lixo urbano, conforme previsão da Norma Regulamentadora nº 15. Matéria objeto da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI 1 do TST. Sentença mantida.
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Acordão nº 00128-2008-791-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
... Busca a reforma do julgado relativamente ao adicional de insalubridade em grau médio e honorários assistenciais ... Contra-razões ... 353) ... As tarefas atinentes à limpeza de utensílios de cozinha (pratos) e de alimentos e, até, de balcões, não se enquadram na ...
- Acordão nº 20030943340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2005
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Acórdãos nº 0037160-80.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... , no exercício de cargo de Agente de Apoio Nível IV/Cozinha, para o qual não recebe adicional de insalubridade ...
- Acórdão Nº 5003595-76.2021.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081180220204058100), 22-07-2021
AC Nº 0808118-02.2020.4.05.8100 APELANTE: MATUSAILA ARAGAO MACEDO ADVOGADO: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ GEORGE MARMELSTEIN LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... pedido de implantação da verba referente ao adicional de insalubridade no vencimento da Autora ... Sustenta o Embargante que o Acórdão ... 8. "Nos Laboratórios de Cozinha Quente 1 e 2 a docente ministra aulas práticas 4 horas por semana, o que ... -
Acordão nº 93.006277-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato com produtos contendo álcalis cáusticos de quinze em quinze dias quando da limpeza de azulejos da cozinha onde laborava a autora, caracteriza o direito a insalubridade diante da intermitência do labor em condições prejudiciais à saúde. Entendimento consubstanciado no En. 47 do TST.
... a absolvição da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade; adicional de horas extras em decorrência da irregularidade da jornada ... se utilizava de luvas na tarefa de limpeza dos azulejos da cozinha em que trabalhava, uma vez a cada quinze dias ... No recibo de entrega de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10145-03.2019.5.03.0112)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 126 desta Corte,
... 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE ... FATOS E ... Certo é que a temperatura na cozinha variava ao ... longo do dia, influenciada pelo uso ou não de ... - Acórdão Nº 0300696-54.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
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Acórdão Nº 0021666-62.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO DESSAS ATIVIDADES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instaurada nos autos, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA ... o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o recolhimento ... -
Acórdão Nº 0003503-38.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; E D) INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ... DE IMPROCEDÊNCIA ... DE ALIMENTOS, LIMPEZA DE LOUÇAS E COZINHA, BEM COMO RETIRADA ... DO LIXO ALI PRODUZIDO QUE NÃO CARACTERIZAM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-84.2013.5.09.0127)
... para o acolhimento da pretensão relativa ao adicional de insalubridade; e que o laudo pericial menciona que a autora tinha contato apenas ... de que a reclamante desempenhou suas atividades apenas na cozinha. Pelo contrário, após inspeção do local e das condições de trabalho ...
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Caracterização de insalubridade
... AGENTE UMIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO LAUDO. ÔNUS DA PROVA. Restou incontroverso que a reclamante, quando na função de ajudante de cozinha, realizava atividades em contato direto com água. Para a caracterização do agente insalubre, foi considerado o contato diário com a umidade ...
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Acordão nº 94.003210-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
... ção ao pagamento de diferenças salariais, adicional de insalubridade, horas extras, domingos e feriados em dobro, bem como da multa pelo atraso ... cozinha". Em tal função auxiliava no preparo das refeições e na limpeza geral ...
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Decisão Monocrática nº 71009638495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSALUBRIDADE. agente educacional i ? alimentação/merendeira. estado do rio grande do ... de serviços complementares e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a ...